O procurador Deltan Dallagnol "é um dos maiores culpados por toda a devastação que tomou conta do Brasil, na política, na economia e na vida social", escreve a jornalista Tereza Cruvinel. "Cometeu graves transgressões éticas, desonrando o cargo que ocupa com as maquinações para ganhar dinheiro fazendo palestras sobre a Lava Jato", acrescenta
Tereza Cruvinel
Ao invés de ser punido pelos muitos crimes cometidos como chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol pode ser premiado com uma promoção a procurador regional da República. Carbonizado pelas revelações da Lava Jato, em que aparece violando o devido processo legal, conspirando com Sérgio Moro para a condenação e prisão de Lula com claros objetivos políticos, e planejamento o próprio enriquecimento às custas da notoriedade obtida na operação, Dallagnol tem prazo até o final do dia de hoje para aceitar a “boia de salvação” que lhe está sendo oferecida.
Tendo ingressado na carreira em 2003, Deltan é um dos procuradores aptos a ocupar uma das 10 vagas de procurador regional da República, figura que atua junto aos tribunais regionais federais, a segunda instância da Justiça Federal. Para isso, ele deverá externar sua anuência até o final do dia. Homologada a promoção na reunião do Conselho Superior do Ministério Público no dia 5 de novembro, ele terá que deixar logo o comando da Lava Jato em Curitiba e optar por uma vaga em Porto Alegre (onde atuaria junto ao TRF-4, segunda instância da Lava Jato) ou em Brasília.
Dizem que ele resiste mas não é crível que esteja subestimando a própria situação. A outra opção será a remoção “de ofício” do comando da força-tarefa, pelo procurador-geral ou por ordem do STF, por conta dos ilícitos cometidos. Uma saída humilhante, que implicaria também na obrigação de responder a processos disciplinares junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, ou até mesmo na Justiça.
Se o arranjo da promoção vingar, estaremos assistindo mais uma vez ao triunfo da impunidade. A premiação será indulgência grande demais para quem fez tanto mal ao Brasil. À frente da Lava Jato Deltan Dallagnol não apenas atentou contra as leis e a Constituição, como contribuiu fortemente, talvez decisivamente, para a semeadura do ódio e para a criminalização da política, que foi tão nefasta à nossa democracia (ajudando a eleger o falso “anti-sistema” Bolsonaro). Sem Dallagnol e sua cruzada, a Lava Jato não teria sido santificada no imaginário popular como a luta do bem contra o mal, criando o ambiente em que tudo lhe foi permitido em nome do combate à corrupção, ambiente em que até o STF foi complacente com os crimes da Lava Jato. “Fomos cúmplices desta gente”, admitiu recentemente o ministro Gilmar Mendes.
Sem Dallagnol, as empresas brasileiras de infra-estrutura que foram investigadas pela Lava Jato (enquanto as estrangeiras eram deixas em paz) não estariam agora indo à falência, como a Odebrecht, que já foi a uma das mais bem sucedidas transnacionais brasileiras, empregando milhares de pessoas e realizando obras de grande envergadura aqui e no exterior.
Sem Dallagnol, Bolsonaro não teria sido eleito, pois que só o foi porque Moro condenou Lula sem provas e em prazo recorde, proeza repetida também pelo TRF-4, de modo a lhe imputar a inelegibilidade e vedar sua candidatura a presidente, que seria vitoriosa, segundo todas as pesquisas da época. Mas quem correu com a denúncia, mesmo sabendo da fragilidade da acusação no caso do tríplex do Guarujá, foi Dallagnol.
Ele, portanto, é um dos maiores culpados por toda a devastação que tomou conta do Brasil, na política, na economia e na vida social. E além disso, cometeu graves transgressões éticas, desonrando o cargo que ocupa com as maquinações para ganhar dinheiro fazendo palestras sobre a Lava Jato, inclusive para bancos que deveram ter sido investigados e foram poupados.
Mas, tudo indica, ele será premiado, pelo menos neste primeiro momento. Como o Brasil há de sair deste torpor em que foi mergulhado, se houver justiça, mais adiante Dallagnol há de chamado a prestar contas de tudo o que fez.
Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País.
Em fala no Festival 3i, evento que debate jornalismo no Rio, o editor do Intercept disse que "não tem nada mais perigoso para uma democracia do que deixar uma facção como a Lava Jato exercer poder sem ser investigada. E só uma imprensa livre faz isso"
247 - Em um debate sobre vazamento de dados no Festival 3i, que debate colaboração, tecnologia e jornalismo no Rio de Janeiro, o editor do The Intercept, Glenn Greenwald, chamou a Operação Lava Jato de "facção criminosa", liderada pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.
“Tem uma facção dentro desse país muito poderosa e essa facção conseguiu exercer esse poder durante cinco anos sem ser questionada, investigada. Estou falando da Lava Jato, facção liderada pelo ex-juiz Sergio Moro", declarou Glenn.
"Não tem nada mais perigoso pra uma democracia do que deixar uma facção como a Lava Jato exercer poder sem ser investigada. E só uma imprensa livre faz isso", prosseguiu o jornalista.
#Festival3i | “Tem uma facção dentro desse país muito poderosa e essa facção conseguiu exercer esse poder durante 5 anos sem ser questionada, investigada. Estou falando da Lava Jato, facção liderada pelo ex-juiz Sergio Moro", @ggreenwald em debate sobre vazamento de dados.
Sim. Ex-colegas, porque, a despeito de a Constituição me conferir a vitaliciedade no cargo de membro do Ministério Público Federal, nada há, hoje, que me identifique com vocês, a não ser uma ilusão passada de que a instituição a que pertenci podia fazer uma diferença transformadora na precária democracia brasileira. Superada a ilusão diante das péssimas práticas de seus membros, nego-os como colegas.
Já há semanas venho sentindo náuseas ao ler suas mensagens, trocadas pelo aplicativo Telegram e agora reveladas pelo sítio The Intercept Brasil, num serviço de inestimável valor para nossa sociedade deformada pela polarização que vocês provocaram. Na verdade, já sabia que esse era o tom de suas maquinações, porque já os conheço bem, uns trogloditas que espasmam arrogância e megalomania pela rede interna da casa. Quando aí estava, tentei discutir com vocês, mostrar erros em que estavam incidindo no discurso pequeno e pretensioso que pululava pelos computadores de serviço. Fui rejeitado por isso, porque Narciso rejeita tudo que não é espelho. E me recusava a me espelhar em vocês, fedelhos incorrigíveis.
A mim vocês não convencem com seu pobre refrão de que “não reconhecem a autenticidade de mensagens obtidas por meio criminoso”. Por muito menos, vocês “reconheceram” diálogo da Presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff com o Ex-Presidente Lula, interceptado e divulgado de forma criminosa. Seu guru, hoje ministro da justiça de um desqualificado, ainda teve o desplante de dizer que era irrelevante a forma como fora obtido acesso ao diálogo, pois relevaria mais o seu conteúdo. Tomem! Isso serve que nem uma luva nas mãos ignóbeis de vocês. Quem faz coisa errada e não se emenda acaba por ser atropelado pelo próprio erro.
Subiu-lhes à cabeça. Perderam toda capacidade de discernir entre o certo e o errado, entre o público e o privado, tamanha a prepotência que os cega. Não têm qualquer autocrítica. Nem diante do desnudamento de sua vilania, são capazes de um gesto de satisfação, de um pedido de desculpas e do reconhecimento do erro. Covardes, escondem-se na formalidade que negaram àqueles que elegeram para seus inimigos.
Esquecem-se que o celular de serviço não se presta a garantir privacidade ao agente público que o usa. Celulares de serviço são instrumentos de trabalho, para comunicação no trabalho. Submete-se, seu uso, aos princípios da administração, entre eles o da publicidade, que demanda transparência nas ações dos agentes públicos. Conversas de cunho pessoal ali não devem ter lugar e, diante do risco de intrusão, também não devem por eles trafegar mensagens confidenciais. Se houver quebra de confidencialidade pela invasão do celular, a culpa pelo dano ao serviço é do agente público que agiu com pouco caso para com o interesse da administração e depositou sigilo funcional na rede ou na nuvem virtual. Pode por isso ser responsabilizado, seja na via da improbidade administrativa, seja na via disciplinar, seja no âmbito penal por dolo eventual na violação do sigilo funcional. Não há, portanto, que apontarem o dedo para os jornalistas que tornaram público o que público devesse ser.
De qualquer sorte, tenho as mensagens como autênticas, porque o estilo de vocês – ou a falta dele – é inconfundível. Mesmo um ficcionista genial não conseguiria inventar tamanha empáfia. Tem que ser membro do MPF concurseiro para chegar a tanto! Umas menininhas e uns menininhos “remplis de soi-mêmes”, filhinhas e filhinhos de papai que nunca souberam o que é sofrer restrições de ordem material e discriminação no dia a dia. Sempre tiveram sua bola levantada, a levar o ego junto. Pessimamente educados por seus pais que não lhes puxaram as orelhas, vocês são uns monstrengos incapazes de qualquer compaixão. A única forma de solidariedade que conhecem é a de uma horda de malfeitores entre si, um encobrindo um ao outro, condescendentes com os ilícitos que cada um pratica em suas maquinações que ousam chamar de “causa”. Matilhas de hienas também conhecem a solidariedade no reparto da carniça, mas, como vocês, não têm empatia.
Digo isso com o asco que sinto de vocês hoje. Sinto-me mal. Tenho vontade de vomitar. Ao ler as mensagens trocadas entre si em momentos dramáticos da vida pessoal do Ex-Presidente Lula, tenho a prova do que sempre suspeitei: de que tem um quê de psicopatas nessa turma de jovens procuradores, uma deformação de caráter decorrente, talvez, do inebriamento pelo sucesso. Quando passaram no concurso, acharam que levaram o bilhete da sorte, que lhes garantia poder, prestígio e dinheiro, sem qualquer contrapartida em responsabilidade.
Sim, dinheiro! Alguns de vocês venderam sua atuação pública em palestras privadas, em troca de quarenta moedas de prata. Mas negaram ao Ex-Presidente Lula o direito de, já sem vínculo com a administração, fazer palestras empresariais. As palestras de vocês, a passarem o trator sobre a presunção de inocência, são sagradas. Mas as de Lula, que dão conta de sua visão de Estado como ator político que é, são profanas. E tudo fizeram na sorrelfa, enganando até o corregedor e o CNMP.
Agora, a cerejinha do bolo. Chamam Lula de “safado”, fazem troça de seu sofrimento, sugerem que a trágica morte de Dona Marisa foi queima de arquivo… chamam o luto de “mimimi” e negam o caráter humano àquele que tão odienta e doentiamente perseguem! Só me resta perguntar: onde vocês aprenderam a ser nazistas? Pois tenho certeza que o desprezo de vocês pelo padecimento alheio não é diferente daqueles que empurravam multidões para as câmaras de gás sem qualquer remorso, escorando-se no “dever para com o povo alemão”. Ao externarem tamanha crueldade para com o Ex-Presidente Lula, vocês também invocarão o dever para com o Brasil?
Declarem-se suspeitos em relação ao alvo de seu ódio. Ainda é tempo de porem a mão na consciência, mostrarem sincero remorso e arrependimento, porque aqui se faz e aqui se paga. A mão à palmatória pode redimi-los, desde que o façam com a humildade que até hoje não souberam cultivar e empreendam seu caminho a Canossa, para pedirem perdão a quem ofenderam. Do contrário, a história não lhes perdoará, por mais que os órgãos de controle, imbuídos de espírito de corpo, os queiram proteger. A hora da verdade chegou e, nela, Lula se revela como vítima da mais sórdida ação de perseguição política empreendida pelo judiciário contra um líder popular na história de nosso país. Mais cedo ou mais tarde ele estará solto e inocentado, já vocês…
Despeço-me aqui com uma dor pungente no coração. Sangro na alma sempre que constato a monstruosidade em que se transformou o Ministério Público Federal. E vocês são a toxina que acometeu o órgão. São tudo que não queríamos ser quando lutamos, na Constituinte, pelo fortalecimento institucional. Esse desvio de vocês é nosso fracasso. Temos que dormir com isso.
Procuradores da Lava Jato, em Curitiba, cujas conversas, no Telegram, estamos tendo conhecimento pela Vaza Jato e aos quais o Ex-Procurador Eugênio Aragão se dirige no texto acima.
" Fod*, vagabunda morreu tarde ", diz mulher ao comentar matéria sobre morte de Marisa
"Fod**, morreu tarde. Vagabunda. Bandida", diz mulher ao comentar deboche de procuradores da Lava Jato sobre o falecimento de dona Marisa Letícia
A revelação pelo portal UOL de que membros da força-tarefa da Lava Jato tripudiaram da morte de Marisa Letícia foi uma das notícias mais comentadas na manhã desta terça-feira (27). As informações estão embasadas nos vazamentos do arquivo do The Intercept Brasil.
Dona Marisa Letícia deu entrada no hospital no dia 27 de janeiro de 2017, após sofrer um AVC hemorrágico. A morte cerebral foi diagnosticada no dia 3 de fevereiro. Um dia depois, a colunista do jornal Folha de S.Paulo, Mônica Bergamo, descreveu a agonia vivida por Marisa em seus últimos dias de vida.
Em abril deste ano, em entrevista à mesma colunista, o ex-presidente Lula disse que “Marisa morreu por conta do que fizeram com ela e com os filhos dela”.
“Dona marisa perdeu motivação de vida, não saía mais de casa, não queria mais conversar nada”, continuou o presidente ao responder uma pergunta sobre a possibilidade de a saúde da esposa ter sido afetada pelas investigações da Lava Jato.
“Querem que eu fique pro enterro?”
Nas conversas divulgadas na matéria mais recente dos portais Intercept e UOL, a visão apresentada pelos procuradores da Lava Jato era bem distante da humanizada.
No dia 24 de janeiro de 2017, quando foi noticiada a internação de dona Marisa Letícia, o procurador Januário Paludo escreveu no chat “Filhos do Januário 1”: “Estão eliminando as testemunhas…”
No dia 2 de fevereiro, quando saiu nos jornais que o cérebro da ex-primeira dama parou de receber sangue, a procuradora Laura Tessler disse no mesmo grupo: “quem for fazer a próxima audiência do Lula, é bom que vá com uma dose extra de paciência para a sessão de vitimização”.
No dia seguinte, quando confirmado o falecimento de Marisa Letícia, a procuradora Jerusa Viecili comentou: “Querem que eu fique pro enterro?”. A frase foi acompanhada com o símbolo de um emoticon sorrindo com os dentes à mostra.
No dia 4 de fevereiro, Telles disse sobre a nota de Mônica Bergamo descrevendo a agonia dos últimos dias de dona Marisa Letícia: “Ridículo… uma carne mais salgada já seria suficiente para subir a pressão… ou a descoberta de um dos milhares de humilhantes pulos de cerca do Lula…”
“Morreu tarde, vagabunda”
Ao comentar no Facebook a matéria da reação dos procuradores da Lava Jato diante da morte de Marisa Letícia, a internauta Fernanda Dress escreveu: “Foda-se, morreu tarde. #Vagabunda. #Ladra. #Bandida”.
(Reprodução/Facebook)
A publicação da internauta foi criticada por outros usuários. “Que gente escrota que apoia esse tipo de frieza e falta de compaixão. E ainda se dizem cristãos”, publicou um usuário.
“Até hoje não entendi todo furor que houve em torno de um evento do qual ninguém escapará. Quem está bem jamais vai se regozijar com a morte. Tanto é que elegeram alguém que tem a morte como um estandarte”, escreveu outra.
Para o advogado Arnobio Rocha, as conversas dos procuradores sobre a morte de Marisa, Vavá e Arthur são as mais cruéis e abjetas já reveladas até agora no escândalo da Vaza Jato.
“Os procuradores tratam de maneira sórdida as mortes de familiares de Lula. De forma jocosa e perversa, tramam como obstar a ida de Lula aos velórios de seus entes mortos. Ironizam, por exemplo, a internação de D. Marisa Letícia como ‘queima de arquivo’, por vezes como se a doença dela venha das ‘puladas de cerca do marido’, ou que o estado dela era “vegetal”, não servindo mais nem para testemunhar ou ser Ré”, observa Arnobio.
“A morte do irmão do ex-presidente traz uma discussão sobre a possível ida ao velório e enterro, e é vista não como um direito, mas como a oportunidade de Lula fugir, tabulam soluções para impedir e a todo momento a morte é tratada com desdém, a dor e o Direito são secundados”, continua o advogado.
“Na morte do neto de Lula, o pequeno Arthur, os procuradores aprofundam seus ódios e suas falas perversas, propõem a ‘solução Toffoli’, que era levar o cadáver até um local onde Lula o visse e não aparecesse para ninguém que estava velando o neto, assim, ele, Lula, não se vitimaria, não aparecendo publicamente”, acrescenta o advogado.
“Em todos os momentos, os procuradores da República, servidores públicos concursados, muito bem remunerados, formados em excelentes faculdades, a maioria públicas, uma espécie de elite do serviço público, tratam Lula como um inimigo público, sem direitos”, finaliza.
Peço a Deus que ilumine essa gente, diz Lula sobre diálogos da Vaza Jato
"Peço a Deus que ilumine essa gente, que poupe suas almas de tanto ódio, rancor e soberba. Quanto aos crimes que cometeram contra minha família e contra o povo brasileiro, tenho fé que, deles, um dia a Justiça cuidará", afirmou o ex-presidente Lula ao comentar sobre os diálogos da Lava Jato sobre a morte de seus familiares.
247 - "Foi com extrema indignação, com repulsa mesmo, que tomei conhecimento dos diálogos em que procuradores da Lava Jato referem-se de forma debochada e até desumana às perdas de entes queridos que sofri nos anos recentes: minha esposa Marisa, meu irmão Vavá e meu netinho Arthur", escreveu o ex-presidente Lula, sobre os novos trechos de conversas de procuradores da Lava Jato, revelados pelo The Intercept e UOL, nesta terça (27), que tratam sobre a morte de familiares.
" Confesso que foi um dos mais tristes momentos que passei nessa prisão em que me colocaram injustamente. Foi como se tivesse vivido outra vez aqueles momentos de dor, só que misturados a um sentimento de vergonha pelo comportamento baixo a que algumas pessoas podem chegar.
Há muito tempo venho dizendo que fui condenado por causa do governo que fiz e não por ter cometido um crime sequer. Tenho claro que Moro, Deltan e os procuradores agiram com objetivo político, pois me condenaram sem culpa e sem prova, sabendo que eu era inocente.
Mas não imaginava que o ódio que nutriam contra mim, contra o meu partido e meus companheiros, chegasse a esse ponto: tratar seres humanos com tanto desprezo, como se não tivessem direito, no mínimo, ao respeito na hora da morte. Será que eles se consideram tão superiores que podem se colocar acima da humanidade, como se colocam acima da lei?
Peço a Deus que ilumine essa gente, que poupe suas almas de tanto ódio, rancor e soberba. Quanto aos crimes que cometeram contra minha família e contra o povo brasileiro, tenho fé que, deles, um dia a Justiça cuidará.
Moro mentiu como juiz e mente agora como ministro, dizem Juristas pela Democracia
A Associação Juristas pela Democracia lançou na noite desta segunda-feira, 19, a campanha #MoroMente, com a participação de centenas de pessoas na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco; objetivo é explicar as ilegalidades cometidas por Sérgio Moro na Lava Jato; "ABJD cobra dos poderes constituídos respostas à sociedade. Não aceitaremos que se naturalizem os graves fatos revelados como se lícitos fossem."
247 - Centenas de pessoas participaram na noite desta segunda-feira, 19, na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo, do lançamento da campanha #MoroMente, organizadada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
No documento divulgado durante o ato, os Juristas pela Democracia, que reúne advogados, juízes, desembargadores, membros do Ministério Público e demais operadores do Direito, apontam os crimes cometidos pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, na operação Lava Jato, e denunciam as arbitrariedades cometidas por Jair Bolsonaro.
"Os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como exemplo, foram os mais violentos e midiáticos, sendo em tudo excepcionais: nos prazos, na prisão antecipada, no uso de provas e testemunhas, e nas negativas aos direitos políticos e civis, desrespeitando até mesmo decisão obrigatória das Nações Unidas", diz o documento.
Leia, abaixo, a carta na íntegra:
CARTA PÚBLICA DA CAMPANHA #MOROMENTE
1. O Brasil vive uma crise institucional sem precedentes.
2. Um governo eleito no pleito mais controverso da história, com perfil explicitamente autoritário, neoconservador e fundamentalista religioso, impondo retrocessos vertiginosos a direitos e conquistas democráticas, atuando por meio de decretos e medidas provisórias como forma de consolidar um projeto antipopular e antinacional.
3. Um governo liderado por um Presidente que constrange o seu povo diariamente, das mais diversas formas, envergonhando a todos com preconceitos incontidos, palavras chulas e desconcertantes, violentando o acúmulo de civilidade conquistado com muita luta social.
4. Bolsonaro planeja destruir os espaços de participação social, projeta interferir na autonomia escolar e universitária, decide dilapidar o patrimônio ambiental e multicultural, aposta em arruinar as relações com outras nações. Mais que isso, orgulha-se em servir aos interesses de outra nação e projeta raiva, ódio e discórdia entre o povo brasileiro.
5. No centro deste deprimente retrato, está o sistema de justiça, setores do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal emparedados diante das evidencias espantosas que demonstram o cometimento de crimes contra a democracia e a soberania nacional.
6. O Brasil tornou-se famoso pela utilização do sistema de justiça com fins alheios ao devido processo legal. Algo que já era percebido e denunciado por juristas , mas que agora revela-se nas minúcias.
7. Os documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe confirmam a desconfiança de todos nós, juristas, de que a força-tarefa anticorrupção serviu para maquiar a interferência política e a desestabilização democrática por intermédio de procedimentos judiciais supostamente legítimos, uma espécie de “lawfare à brasileira”. Sob o pretexto de combater a corrupção a qualquer preço, procuradores e juízes violaram leis processuais e garantias constitucionais, como a presunção de inocência.
8. Mas as revelações são muito mais graves. Os procuradores da Lava Jato, hipervalorizados pela mídia hegemônica, com o tempo conquistaram poderes e competências excepcionais para criar uma força-tarefa especial, atraindo para uma só repartição judicial, na cidade de Curitiba, processos judiciais que não deveriam originalmente ser julgados ali. Desta forma esses processos, forçosamente conexos, foram submetidos a um mesmo juiz.
9. Foi assim que Sergio Moro se consagrou herói nacional, legitimando-se como saneador da corrupção sistêmica, centralizando todos os processos e desfrutando de popularidade jamais vista na magistratura.
10. O estilo do juiz de primeiro grau sempre foi singular, destoando da discrição recomendada pela lei da magistratura. A extravagância de comparecer a eventos sociais e premiações, além de sua forte presença nos meios de comunicação, produziu grande poder midiático e o constrangimento das demais instâncias do judiciário, em parte inebriadas pela comoção popular midiaticamente forjada, em parte convencida das mentiras comunicadas por aquele que, subterraneamente, atuava na chefia de um conluio entre colegas do Judiciário e membros do MP e da PF.
11. Moro Mentiu. Moro Mente!
12. Esse alinhamento entre a instância judicial de Curitiba, a mídia empresarial e a opinião pública criou condições para que a lei penal fosse aplicada de forma cada vez mais arbitrária. Exemplo são as chamadas “conduções coercitivas”, transformadas em espetáculos midiáticos, e as longuíssimas prisões preventivas a fim obter delações premiadas que, espelhada no modelo estadunidense, foram negociadas com ampla margem de liberdade e abuso pelos acusadores. Acrescenta-se ainda que a mídia empresarial obtinha semanalmente informações privilegiadas de inquéritos e processos sigilosos, vazados criminosamente por agentes públicos que estavam obrigados a protegê-las, o que era utilizado para a construção de um clima manipulado de indignação pública.
12. Os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como exemplo, foram os mais violentos e midiáticos, sendo em tudo excepcionais: nos prazos, na prisão antecipada, no uso de provas e testemunhas, e nas negativas aos direitos políticos e civis, desrespeitando até mesmo decisão obrigatória das Nações Unidas.
13. Os diálogos divulgados sugerem que o juiz Moro orientava clandestinamente os trabalhos da acusação, chefiando e subordinando os procuradores, o que contraria a Constituição brasileira, que obriga a imparcialidade dos magistrados. Aquele que acusa não pode ser o mesmo que prolata a sentença, e o juiz/acusador Moro atuou ao mesmo tempo em um dos lados do processo, o que é uma violação primária do Direito.
14. O conjunto de informações reveladas até o momento confirma o que os juristas pela democracia já sabiam desde muito: que no Brasil uma trama complexa e perversa sequestrou a autonomia e a independência do Poder Judiciário.
15. Esse conluio comprometeu o destino político do Brasil desde 2016 e talvez muito antes. Num cenário de crise econômica e desestabilização política, as eleições presidenciais de 2018 foram, em grande medida, também decididas pela Lava-Jato e pelo juiz Moro, abrindo espaço para a eleição de Jair Bolsonaro, que posteriormente premiou o juiz que condenou Lula, fazendo dele seu Ministro da Justiça.
16. A campanha #MoroMente busca explicar à sociedade brasileira as consequências para a justiça quando um magistrado assume um dos lados do processo, desequilibrando a balança para condenar previamente adversários e desafetos políticos. A campanha também visa conscientizar sobre os riscos que a democracia corre quando o povo é enganado por fake news e pelo uso arbitrário e perverso do direito.
17. É com este compromisso que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade jurídica criada para defender o Estado Democrático de Direito, vem a público dizer, em alto e bom som: Moro Mente! Mentiu como juiz, mente agora como Ministro.
18. É com a disposição de restabelecer a verdade dos fatos que a ABJD cobra dos poderes constituídos respostas à sociedade. Não aceitaremos que se naturalizem os graves fatos revelados como se lícitos fossem.
19. Esperamos: Que o Parlamento constitua CPIs para averiguar responsabilidades e eventuais crimes cometidos por servidores públicos; que sejam verificadas as condições contratuais dos acordos de leniência de empresas estatais e nacionais no contexto da Lava Jato; que sejam tornadas públicas as investigações e os documentos que protegem autoridades que participaram do conluio entre MP e judiciário; que sejam correicionados os juízes que atuaram contrariamente à lei, violando o princípio basilar da imparcialidade e as garantias do devido processo legal. Que seja devolvido ao povo brasileiro a confiança no poder judiciário contaminado pela corrupção funcional e pela mentira.
Ninguém está acima da Lei e a verdade histórica prevalecerá.
Com relação a Moro nós fizemos duas representações no CNJ:
1) Quando ele impediu o cumprimento do HC do Lula em julho de 2018
2) Quando ele aceitou o cargo de Ministro sendo juiz, em dezembro de 2018
Com relação a Dallagnol fizemos 3 representações:
1) sobre as palestras em fevereiro de 2018
2) Sobre a Fundação Lava Jato em maio de 2019 (e fizemos junto com a AJD uma carta à PGR pedindo providências)
3) Sobre as revelações do The intercept em julho de 2019
. Com relação a ambos fizemos uma representação na PGR também em julho de 2019 após revelações do TIB.
. Fizemos uma Petição ao STF no âmbito do inquérito que investiga a ação contra ministros, para pedir a investigação do caso do TIB como ação contra ministros. Julho de 2019
Em 2017, ato pró-Lava Jato no dia do segundo depoimento de Lula ao então juiz Sergio Moro. Manifestantes inflaram boneco representando Moro como super-herói. Foto: Marlene Bergamo/Folhapress.
Rosana Pinheiro-Machado
A VAZA JATO TEM TRAZIDO à tona a falta de ética e a parcialidade presentes na mais importante operação anticorrupção da história do Brasil. Não é novidade para ninguém que conchavos e relações corruptas institucionais atravessam o sistema político e legal brasileiro. O que surpreende, contudo, é até onde uma parte da população e da sociedade civil está disposta a compactuar com a imoralidade. Como disse recentemente o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro em seu Twitter, é a tragédia da verdade: “ainda que eles não possam impedir que a verdade seja revelada, eles podem fazer com que ela tenha pouca ou nenhuma consequência”.
A Vaza Jato atua como um divisor de águas no plano moral. Se por algum tempo foi possível se apegar a um verniz de honestidade e às boas intenções da operação, as conversas vazadas não deixam dúvidas de que houve conluio na prisão de Lula. Aqueles que ainda sustentam o argumento de que a atuação de Sergio Moro no processo se deu dentro da normalidade – ou que compram a tese do ex-juiz de que toda a repercussão das conversas é puro “sensacionalismo” – estão fazendo uma opção ética e política de não abandonar o barco.
Minhas lições diárias sobre como um tipo de brasileiro mediano reage diante das informações Vaza Jato vem do grupo de WhatsApp do meu condomínio. Diferentemente de outros grupos bolsonaristas que participei no passado para fins acadêmicos, o grupo do prédio me parece um bom termômetro, pois reúne pessoas de camadas médias de vários posicionamentos políticos.
Os fins justificam os meios sujos da Lava Jato porque, há tempos, a questão em jogo não é a justiça, mas um comportamento de torcida.
No grupo, parece persistir um acordo tácito da imoralidade, que ignora o conteúdo das conversas e defende Sergio Moro a qualquer preço. A lógica desses fiéis escudeiros é totalmente contraditória: os mesmos que dizem que os fins justificam os meios (tudo bem fazer uns acordos por Telegram para prender “uma organização criminosa” – o PT) não dão credibilidade à Vaza Jato e ao conteúdo nefasto por ela revelado justamente por acreditar que os “meios” são ilegais e criminosos – mesmo que o Intercept nunca tenha revelado sua fonte.
Os fins justificam os meios sujos da Lava Jato porque, há tempos, a questão em jogo não é a justiça, mas um comportamento de torcida marcado pelo fanatismo em uma cruzada do “bem” contra o “mal”.
No grupo, abundam mensagens de Moro como justiceiro que fez o que tinha que fazer para detonar “a quadrilha”. No país em que linchamentos ainda ocorrem com frequência e que execuções da polícia são aplaudidas pelo presidente eleito, não deveria surpreender que a Lava Jato seja vista por muitos como um aparato justiceiro personalista. Na sanha antipetista, quanto mais vazam conversas que demonstram a parcialidade de Moro, mais se admira o herói que age sozinho contra o PT e o Lula desenhados, nos últimos anos, como os responsáveis por todos os males do país.
No livro “Como Morrem as Democracias”, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt nos lembram que quando demagogos e autoritários governam um país o que resta das instituições democráticas é apenas uma carcaça: por dentro foi tudo corroído por políticos que intimidam a imprensa, rejeitam o resultado das eleições e tratam rivais como terroristas a serem eliminados.
Por fora, a atuação de Sérgio Moro na Lava Jato é instrumento democrático anticorrupção de transparência política, mas, por dentro, se revela como um mecanismo de erosão da democracia, do esgotamento dos parâmetros legais, do ataque à imprensa livre e da justaposição de valores ideológicos que visam punir oponentes e proteger aliados.
Mas a casa caiu. E até a carcaça democrática – na qual boa parte da imprensa hegemônica se apegava para defender a operação – colapsou. Por muito tempo, o Jornal Nacional, por exemplo, podia alegar neutralidade na cobertura da operação, cuja lisura se colocava acima de qualquer suspeita. Sob o ponto de vista político e legal, sempre houve reivindicações de que o processo de Lula era ideológico, mas é igualmente verdade que juristas estavam divididos na interpretação de evidências do caso. Tal suposta postura de imparcialidade agora não é mais possível de ser mantida porque os diálogos estão acessíveis a todos. E os espectadores podem ver com mais clareza as opções editoriais, o que é dito, como é dito e, principalmente, o que não é dito.
Semana passada, Sergio Moro declarou, em sessão no Senado Federal, que não havia pedido afastamento da procuradora Laura Tessler da equipe da audiência com Lula. Moro reclamou ao chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, que o desempenho em inquirições de Tessler não era bom, e Dallagnol encaminhou o comentário ao procurador Carlos Fernando Lima, conforme revelou o jornalista Reinaldo Azevedo, em parceria com o Intercept. Laura Tessler deixou o caso Lula após a troca de mensagens. Na repercussão dos diálogos, o Jornal Nacional optou por omitir o fato mais importante da história: Tessler foi, sim, afastada do depoimento. A emissora está fazendo uma opção – que não é inédita na história – em apoiar o autoritarismo.
O problema de posicionamentos como o do Jornal Nacional é que eles são também responsáveis não apenas pela apatia moral do grupo do WhatsApp do condomínio, como também pelas hordas fanáticas bolsonaristas. São responsáveis por não fazer nada para barrar o crescimento desses grupos.
Ao observar a repercussão da Vaza Jato, não me restam dúvidas de que o maior desafio que hoje tempos no campo progressista é conseguir medir a extensão do núcleo duro bolsonarista. É justamente esse núcleo, disposto a tudo em sua saga ensandecida contra o “mal”, que precisa retrair e voltar a ser inexpressivo.
Otimista incurável que sou, penso que a Vaza Jato é um antídoto contra o autoritarismo.
Só é possível derrotar a extrema direita constrangendo-a e a deixando isolada. Desnudar as artimanhas do ministro da Justiça – que até então conseguia ainda manter uma aura de lisura ética – é uma arma fundamental nessa batalha que visa a disputar politicamente quem ainda é disputável. É para essas pessoas que precisamos falar.
Disputar não significa brigar com o vizinho que enviou o meme de Moro herói no condomínio, mas conseguir falar com aquele que não respondeu. É tentar atingir milhões de brasileiros que podem não ter conhecimento formal acerca do papel dos operadores do direito, mas que entendem que juiz deveria ser imparcial. É para essas pessoas que precisamos falar.
Disputa se faz com informação. Otimista incurável que sou, penso que a Vaza Jato é um antídoto contra o autoritarismo, que hoje se fortalece por meio de táticas que incluem uma ampla cooperação entre diversos meios. Se a estrutura institucional legal está sendo corroída aos poucos, é também a conta-gotas que o conteúdo das conversas vai sendo divulgado, reconquistando a confiança no jornalismo e ajudando a formar um cordão democrático que revele a verdade e ajude a reconstruir a parte do tecido social que foi rompida nos últimos anos.
Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País.
