A " ira santa " dos pais do bebê contra o descaso da empresa aérea e outros descasos . . .

 

Thaméa Danelon e Deltan Dallagnol

O que há em comum em Deltan, Thaméa e o bebê com fralda cheia da Gol? 

Por Lenio Streck

Cena 1

O procurador Dallagnol, depois de conseguir transferir 42 vezes seu processo no CNMP e vê-lo prescrito, decidiu continuar na política, desta vez oficialmente. Sim, agora oficialmente. Declarou-se nu o rei que sempre andara peladinho por aí. Pintou e bordou durante anos na República de Curitiba. Avisamos e denunciamos que ele usava o MP para seu interesse próprio e quejandices políticas. Transgrediu várias vezes a legislação do MP, inclusive na saída. Fez tudo isso e foi ao cinema.

Cena 2

A procuradora Thaméa Danelon, ex-comandante da “lava jato” de São Paulo, faz política, diariamente, sem sair do MP. Atira de dentro. Segue os passos de Deltan. Sim, Thaméa virou comentarista política de uma rede de TV. Deita cátedra. Embora a lei diga que ela, além de MP, só poderia lecionar, enveredou por outro caminho. O que dirá o CNMP? Ah: parece que, nas suas folgas, é comentarista do blog do Alan, aquele que está foragido no Isteites.

Nos seus comentários, faz duras críticas ao STF e elogia DD e Moro. Usa a sua legitimidade pública de membro do MP para fazer apreciações político-morais. E comenta sobre Ciro Gomes. Um procurador da República deve falar sobre isso? Alguém quer saber?

Ora, o membro do MP é agente político do Estado. Para quem não sabe, possui as garantias de um juiz. E os mesmos vencimentos. Por qual razão ele pode ter as “prerrogativas públicas” de um deputado, por exemplo? Ou de um jornalista? Mesmo de um advogado, ainda que de acusação, agindo estrategicamente? Eis a pergunta de um milhão de megahertz. Imaginem um juiz transformado em comentarista político de uma grande rede. Dando palpite sobre o agir de Ciro Gomes… Pois é. Membros de instituições do Estado têm de agir institucionalmente em nome do Estado. Parece óbvio. Ou não?

Cena 3

Uma criança de cinco meses é mantida “refém” em um voo da Gol por três horas, sem comida e sem fraldas, no meio de trocentas pessoas, calor e os desconfortos inerentes à espécie. Descontentes, ao descerem, os pais vandalizam o balcão. Imaginem o grau de indignação dos pais, que agiram, por óbvio, sob violenta emoção logo após lenta e agonizante provocação da vítima, a companhia aérea.

Cena 4: o Brasil real

Qual é a relação entre os três fenômenos? Simples. Quem tem a função de fiscalizar a lei está preocupado com autopromoção pessoal e outros interesses. Deltan e Thaméa representam — simbolicamente, esculpidos em carrara — o descaso das autoridades para com os direitos humanos fundamentais das pessoas. Personificam a instrumentalização do público em favor do interesse privado. Onde estava o MP no caso da Prevent Sênior? O MP foi substituído pela CPI, que fez as vezes de investigador.

Vejam o sentido do simbólico que aqui refiro. Nada existe no mundo sem o simbólico, dizia Castoriadis. Portanto, este artigo não deve ser lido de forma literal. Não, não, Thaméa não tem atribuição (que eu saiba) para cuidar desse tipo de Direito. Mas o MP tem. O Procon tem. A Anac tem. Enfim, o Estado, fiscalizado pelo MP, tem. O laissez-faire jurídico é isso: agentes públicos que querem o melhor dos dois mundos. Não pode ser assim. E quem diz isso é o Direito.

Cena 5. Perdemos a capacidade de indignação

Deltan fez no MP o contrário do que prega. Já o procurador Castor perdeu o cargo (e parece que vai continuar na política, candidatando-se). Deltan praguejou contra a prescrição e fez das tripas (42 vezes) o coração para a alcançar. Os diálogos da operação “spoofing” são de corar jusfrades. Quer converter um punitivista no mais ferrenho garantista? Coloque as garantias dele em jogo. Vira garantista mais rápido do que dizer “filigrana” 42 vezes.

Mas isso não causa indignação. Tudo é normal no país. Tão normal quanto ser maltratado por uma companhia aérea ou uma central de relacionamento de uma grande companhia. Tão normal quanto juiz e procurador agindo em conluio fora dos autos para depois enveredarem na política, como se não tivessem agido politicamente desde o princípio — sem princípio.

Tudo normal como os funcionários da Gol. Para eles, qual é o problema de uma criança ficar três horas com cocô nas fraldas, sem leite, só com água para beber? Em plena pandemia, a Gol submete centenas de passageiros a esse estado de coisas.

Cena 6. As vítimas viram vilões

O gran finale: os pais do bebê foram impedidos de embarcar na Gol. Foram banidos. Assim como os que criticam ou venham a criticar gente como Dallagnol são acusados de maus brasileiros. E criticar o sucesso político da procuradora Thaméa é visto como inveja da malta. “Esse povo não tem o que falar”, dir-se-á.

Assim segue o Brasil, país em que a democracia e a dignidade jogam por uma bola. Jogando fora de casa e sem auxílio do VAR.

Por isso é que, sempre na hora H, quando podemos fazer alguma coisa para exemplar, jogamos fora a água suja com a criança dentro, com bacia e tudo…

Quer dizer, jogamos fora o bebê com a fralda suja… Quer dizer, achamos normal que o bebê… Que Deltan…. Que Thaméa… Aliás, o Brasil espera ansiosamente a opinião da procuradora Thaméa sobre a última liminar do STF, a motociata de Bolsonaro, a última do Ciro Gomes, sobre o orçamento secreto, sobre a candidatura Moro, sobre os milhões em diárias da “lava jato” (ups, aí não vai dar).

E a nave vai.

Postado em DCM

Lenio Streck é um jurista brasileiro, conhecido principalmente por seus trabalhos voltados à filosofia do direito e à hermenêutica jurídica. É professor dos cursos de pós-graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e atua como advogado. Wikipédia

Toda vida importa

"Só teremos chances efetivas de sairmos da situação em que nos encontramos com a formalização de um pacto em torno da vacinação igualitária, que atinja, indistintamente, e de forma gratuita, a todas as pessoas", escreve o professor de Direito Trabalhista da USP Jorge Luiz Souto Maior

Por Jorge Luiz Souto Maior 

(Publicado no site A Terra é Redonda)

“Quem perdeu o trem da história por querer / Saiu do juízo sem saber / Foi mais um covarde a se esconder / Diante de um novo mundo” 

(Canção do Novo Mundo – Beto Guedes e Ronaldo Bastos)

Em meio a tantas desgraças trazidas (e acrescidas aos graves problemas sociais, econômicos e humanos que já vivenciávamos) pela pandemia nos é dada a rara oportunidade de vislumbrar a necessidade urgente de conceber um novo mundo pautado por valores humanos que abandonem a lógica de relações sociais identificadas com a produção, a circulação e o consumo de mercadorias, ou, dito de outro modo, de superação de uma sociedade de seres humanos que vivem para adquirir coisas que não precisam, para impressionar pessoas com as quais não se preocupam.

Diante das características de disseminação do novo coronavírus e dos efeitos devastadores da pandemia, se apresentam como inquestionáveis: a centralidade do trabalho; a condição humana de quem, com a venda da força de trabalho, produz a riqueza social; a relevância da ciência; a compreensão de que toda vida importa; a essencialidade da solidariedade; a importância do Estado Social como gestor responsável da política pública e promotor das instâncias regulatórias e de fiscalização.

Essa percepção nos impõe, como consequência ética inevitável, o desafio de buscar a concretização de um modelo de sociedade que seja compatível com a preservação e a reprodução de todos esses aprendizados.

A construção desse novo mundo só pode começar com o reconhecimento básico de que toda solução para os problemas identificados, notadamente no que diz respeito à defesa da vida, tem sua legitimidade vinculada ao pressuposto da igualdade, à qual se integra, certamente, a diferenciação dos desiguais, na medida em que, em razão das suas vulnerabilidades, se desigualam, o que justifica, inclusive, a fixação de prioridades objetivamente definidas.

No que se refere à vacinação, essencial para que se supere este momento, essa diferenciação, objetivamente definida, deve estar integrada a um plano social organizado e gerido pelo Estado e não em conformidade com os critérios subjetivos de entidades privadas, indivíduos e grupos sociais.

Dito de modo mais claro, a vacinação deve ser publicamente organizada e distribuída de forma gratuita e republicana, sempre sob o pressuposto da igualdade acima delineado.

O postulado teórico básico para o devido enfrentamento da tragédia que estamos vivenciando é a compreensão de que só sairemos dessa situação juntos, por meio de visualização coletiva do problema e dos instrumentos de sua solução.

A grande questão é que desde o início o governo federal, que seria o principal responsável pelo desenvolvimento da política pública de saúde, se postou negando a ocorrência da gravidade da pandemia, estimulando as práticas individuais contrárias ao interesse coletivo.

Então, quando deveriam florescer a solidariedade, o altruísmo e o compromisso com os projetos públicos e as ações coletivas para o enfrentamento da situação, o que se verificou, com o incentivo vindo de quem deveria estimular e até impor práticas diversas, foi a proliferação de comportamentos egoístas que não só agravaram a pandemia, no aspecto da disseminação da doença, como, agora, dificultam a eficiência do processo de vacinação, por meio da utilização de diversos subterfúgios para tentar “furar a fila” da vacinação.

O grande problema desses comportamentos é que eles são impeditivos da implementação das diversas e necessárias transformações que se precisam concretizar em nossa organização social, vez que isso requer, como dito, novos seres humanos, que expressam e praticam valores desvinculados da lógica do convívio reificado.

No entanto, quando, em uma pandemia, se verificam, de forma ampla e não apenas isolada, a realização de ações que desprezam as medidas coletivas que seriam necessárias para a preservação de vidas, o que se deve concluir é que a postura negacionista do governo não apenas promoveu a disseminação da doença, provocando a morte de milhares de pessoas, como também constituiu um vírus corrosivo da difusão da solidariedade e da admissão da relevância da ação coletiva.

E, no presente momento, em que a atitude negacionista repercute na ausência de um plano efetivo de vacinação e na completa falta de perspectivas reais de se obterem vacinas suficientes para a imunização de toda a população, o que se produz é uma espécie de complementação do “projeto” destruidor do futuro.

É isso mesmo! A irresponsabilidade, o desprezo consciente do conhecimento e a vaidade, integrados a um “plano” de governo, estão nos negando um futuro.

Para mudar o rumo dessa história, primeiro é preciso reconhecer que esse processo está em curso e que é extremamente grave, estando, inclusive, em estágio bastante avançado, uma vez que foi acelerado pela pandemia. E, segundo, é importante não se alinhar a tal processo, sendo que, para tanto, é essencial que cada um se perceba no contexto social, isto porque as estruturas engendradas são capazes de moldar as pessoas, transformando-as em seres humanos iguais àqueles que desencadearam o processo destrutivo.

Se todos e todas, ou a grande maioria das pessoas, reproduzirem os mesmos raciocínios fugidios da realidade, para justificarem práticas egoístas, não solidárias e descompromissadas com o todo, sequer restarão argumentos válidos para se combaterem os negacionismos e a desumanização.

Cabe perceber que a ausência de vacinas pode se constituir uma grande cilada (ainda que não propositalmente planificada), para que, diante do desespero e do risco de vida, por meio de justificativas que igualmente desprezam o conhecimento, negam a solidariedade e estimulam o individualismo e o egoísmo, os comportamentos egoístas se generalizem mesmo entre os adversários do negacionismo governamental, equiparando uns aos outros e eliminando, com isso, a legitimidade da crítica e, de forma ainda mais grave, as possibilidades concretas de uma reação, também porque o efeito da difusão dessa espécie de “egoísmo esclarecido” pode nos levar, muito rapidamente, ao colapso da humanidade.

Está cada vez mais claro que uma responsabilização – seguida do devido afastamento – dos agentes políticos que contribuíram para o genocídio no país é o passo fundamental e urgente para iniciar esse processo de edificação de uma sociedade solidária baseada no respeito à vida de todos e todas e na efetivação de seus direitos como cidadãos e cidadãs.

No entanto, deve estar muito claro que isso não basta.

É crucial que todos e todas que se entendem comprometidos com a agenda da necessária construção de outra sociedade, baseada em diversos e renovados laços sociais, se movam na direção contrária a quaisquer iniciativas que, mesmo sob o pretexto de contribuírem para a imunização geral, desprezem o pressuposto da urgente construção de um efetivo e eficaz plano público de vacinação.

Só teremos chances efetivas de sairmos da situação em que nos encontramos com a formalização de um pacto em torno da vacinação igualitária, que atinja, indistintamente, e de forma gratuita, a todas as pessoas.

E que se esclareça! Não falo apenas dos atos individuais e até institucionais que buscam meios (que chegam a se concretizar) para “furar a fila” da vacinação pública, que além de ofensivos e grotescos, são, antes de tudo, criminosos.

Falo, também, e com maior ênfase, das iniciativas voltadas a uma vacinação privada, com oferecimento livre de vacinas no mercado ou tendentes à vacinação de grupos específicos (tais como magistrados, advogados, militares, trabalhadores de empresas determinadas etc.) não integrados à racional e razoável definição de atividades essenciais, e que se tentam justificar pela ausência de uma política estatal a respeito.

Essas iniciativas não resolvem o problema da imunização e, pior, trazem consigo todo o conjunto de valores obstativos das transformações sociais que precisamos implementar, conforme acima explanado.

O que nos compete, além de exigir a punição dos responsáveis e antes de propor qualquer outra iniciativa, por mais relevante que possa parecer, é cobrar e estimular, inclusive financeiramente – para quem tiver condições de o fazer – a elaboração e a execução de um plano público de vacinação (desprovido de interesse eleitoral e de vaidades pessoais), que pressupõe, inclusive, a produção local das vacinas (com quebra de patentes, sendo isto necessário[i]) e no qual se preveja uma vacinação igualitária e gratuita.

Todo o resto, sobretudo no contexto da ausência de um plano público de vacinação, com o devido respeito (pressupondo aqui a boa-fé de tantos que defendem as iniciativas de vacinação privada), pode ser entendido, conforme se diz, como “farinha do mesmo”, reprodutora da preocupação egoísta traduzida no conhecimento popular na expressão “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Fato é que não será com a aceitação e estímulo da luta de todos contra todos, o reforço das desigualdades de oportunidades e a naturalização dos privilégios que se conseguirá a necessária repactuação social. E cada um de nós tem grande parcela de responsabilidade nesta história.

Como fruto de uma dinâmica, estabelecida de forma consciente ou inconsciente, estamos sendo postos à prova. A nossa capacidade de sermos humanos realmente solidários e dispostos a vivenciar uma realidade na qual a vida de todos e todas importa com exatamente a mesma intensidade está sendo testada.

Já perdemos muitas chances para essa redenção e se a perdemos novamente, talvez não tenhamos outra. Isto, é certo, pode valer, ao menos, para muitos de nós !

Estamos, mais do que nunca, diante da definição do que vamos deixar para as gerações futuras: solo plantado ou as ruínas de um caos. Aliás, tudo isso foi muito mais bem dito por Beto Guedes e Márcio Borges:

“Esperança viva

Que o sangue amansa

Vem lá do espaço aberto

E faz do nosso braço

Um abrigo

Que possa guardar

A vitória do sentimento claro

Vencendo todo medo

Mãos dadas pela rua

Num destino de luz e amor

Vem agora

Quase não há mais tempo

Vem com teu passo firme

E rosto de criança

A maldade já vimos demais

Olha

Sempre poderemos viver em paz

Em tempo

Tanto a fazer pelo nosso bem

Iremos passar

Mas não podemos nunca esquecer

De mais alguém

Que vem

Simples inocentes a nos julgar

Perdidos

As iluminadas crianças

Herdeiras do chão

​Solo plantado

Não as ruínas de um caos

Diamantes e cristais

Não valem tal poder

Contos de luar

Ou a história dos homens

Lua vaga vem brincar

E manda teus sinais

Que será de nós

Se estivermos cansados

Da verdade

Do amor

Esperança viva

Que a mão alcança

Vem com teu passo firme

E rosto de criança

A maldade já vimos demais”

(“Contos da lua vaga”)

   Jorge Luiz Souto Maior

Professor de direito trabalhista na Faculdade de Direito da USP. Autor, entre outros livros, de Dano Moral nas Relações de Emprego

Postado em Brasil 247 em 25/01/2021

Canção do Novo Mundo

Beto Guedes

Quem sonhou só vale se já sonhou demais
Vertente de muitas gerações
Gravado em nosso corações
Um nome se escreve fundo

As canções em nossa memória vão ficar
Profundas raízes vão crescer
A luz das pessoas me faz crer
E eu sinto que vamos juntos

Oh, nem o tempo amigo
Nem a força bruta pode um sonho apagar

Quem perdeu o trem da história por querer
Saiu do juízo sem saber
Foi mais um covarde a se esconder
Diante de um novo mundo

Quem souber dizer a exata explicação
Me diz como pode acontecer
Um simples canalha mata um rei
Em menos de um segundo

Oh, minha estrela amiga
Por que você não fez a bala parar?

Oh, nem o tempo amigo
Nem a força bruta pode um sonho apagar

Quem perdeu o trem da história por querer
Saiu do juízo sem saber
Foi mais um covarde a se esconder
Diante de um novo mundo

O cara da TV Record, o fracasso do Direito e o mundo do espetáculo

Lenio Streck

1. O fracasso da civilização

Li e vi o “espetáculo” que o jovem rapaz apresentador da TV Record (ver aqui) fez ao vivo. Quem tiver estômago, veja. A notícia é autoexplicativa. Em nome do “ibope” e da espetacularização, informou ao vivo, com fones no ouvido e tudo, que a filha da senhora havia sido assassinada. Sim, ele fez isso.

Acabou. Vamos devolver a chave. A luz se apaga. E o que dizer do lamentável episódio envolvendo a premiada jornalista Patrícia Campos Mello, execrada, injuriada e difamada — primeiro, por um anônimo, e depois, pelo presidente da República — à luz dos holofotes e sob os aplausos de claques que compõem esse simulacro todo? Disse-se o que se disse — foi absolutamente cruel a insinuação sexual — e, no parlamento, alguns deputados apoiaram a difamação. Fracassamos ou não? Até Sardenberg, da GloboNews e CBN, sempre defensor do establishment, diz que houve quebra de decoro. Até tu, Sardenberg?

2. O consumidor de ilusões e as ilusões do consumidor: o fracasso como meta

É claro que isso tudo tem explicação. Vejamos. Já em 1967, o francês Guy Debord escreveu La Societé du Spectacule (A sociedade do espetáculo), antecipando as mazelas da fragmentação da cultura ocorrida nestas últimas duas décadas. Como bem lembra Vargas Llosa — que, de certo modo, “revisita” a temática 45 anos depois, em seu La Civilización del Espetáculo —, Debord qualifica de espetáculo o que Marx chamou de alienação decorrente do fetichismo da mercadoria.

É quando o indivíduo se “coisifica”, entregando-se sistematicamente ao consumo de objetos, muitas vezes inúteis e supérfluos. Na proposição 212 de seu livro, Debord chama de espetáculo a ditadura efetiva da ilusão na sociedade moderna.

Debord dizia que, na sociedade do espetáculo, a vida deixa de ser vivida para ser representada, vivendo-se “por procuração”, como os atores da vida fingida que encarnam uma peça: “O consumidor real se torna um consumidor de ilusões”.

Llosa produz um livro em que denuncia a vulgarização da cultura, repetindo algo que T. S. Eliot já dizia, ou seja, que a cultura está a ponto de desaparecer; na verdade, talvez já tenha desaparecido. Eu acrescento: os néscios venceram.

Llosa chama de “civilização do espetáculo” ou de um mundo em que o primeiro lugar na tábua de valores vigente é ocupado pelo entretenimento e em que se divertir, fugir do aborrecimento, é a paixão universal. Eis o “cara” da Record. Eis… vejamos a seguir.

3. O novo lumpesinato cultural – perdeu, Direito

Llosa critica fortemente aquilo que chama de “literatura light”, que propaga o conformismo, a complacência e a autossatisfação. Na mosca.

Diz também — isso em uma entrevista — que a internet democratizou a informação, mas não a cultura. Mas essa informação, se não há uma cultura que discrimine, pode também naturalizar completamente a informação, porque o excesso de informação pode ser um excesso de confusão. Por isso, a cultura é muito importante, pois permite distinguir o que é relevante do que não é relevante. E isso parece estar perdido. Vejam-se as falas de integrantes do governo, como Paulo Guedes sobre o dólar e as empregadas domésticas, alegoria pequeno-gnosiológica com ares de “manual para néscios”.

Aí está. As denúncias de Debord e Llosa cabem como uma luva ao que se pratica no Brasil em termos de jornalismo, ensino e práticas jurídicas.

Trata-se da fabricação cotidiana de “lumpens pós-modernos”. Esse “indivíduo” fruto desse processo não reivindica. Não luta. Apenas reproduz. O que ele faz é alienar-a-sua-ação-ao-outro. Trata-se do novo homem, o que substitui o homo sapiens: É o homo simplifier ou o homo facilitator.

Juristas, estagiários, publicitários, jornalistas e jornaleiros… Ninguém está livre desse novo homem. Tenho denunciado essa gente há muitos anos. Ainda há dias vi, nas redes (sempre “as redes”) um “comercial” de um advogado, acho que de Minas, em que ele “se exibe”, como se fora personagem de um filme policial. Vai até a favela e diz: nós levamos o caso daqui até Brasília. Que coisa, não?

Outros “ensinam” Direito por memes e macetes. Cantam. Dançam. Desafinam. Comparam emendas constitucionais a silicone. Pensam que, para escrever livros, basta pagar e juntar letrinhas. Pois é. Livros? Constituição? Boa dogmática? Filosofia no Direito, então? Nada disso.

Como já falei, meu problema não é com o jogador. É com o jogo. Simplifique a coisa a tal ponto que a coisa já não é mais a coisa. É reduzida a um simulacro. É nisso que fracassa o Direito.

Tudo o que está acontecendo veio de algum lugar. Não há grau zero. Jabuti não nasce em árvore. Plantou-se transgênicos. Abriram a fábrica de próteses. Para fantasmas. Por isso se prende gente por R$ 5. Por isso se algema maneta. Por isso “não se conhece” de milhares de recursos e falamos tanto de precedentes. E ousar fazer embargos dá multa. Está preocupado com a enchente? Pois de há muito começou a chover na serra.

Sim, fracassamos. O rapaz da Record apenas é um símbolo que apagou a luz. Um simulacro. Ou seria uma simulação de tudo o que está aí?

4. Nada está tão ruim que não possa piorar (?)

Outro dia li dicas sobre filosofia do Direito. Uma dica foi esta: “o positivismo jurídico tem como ápice a doutrina de Hans Kelsen que visa demonstrar uma fórmula de aplicação do Direito que pura e simplesmente declare a vontade do legislador sem criar nada novo, reduzindo o seu conteúdo às leis escritas” (sic). Esse deve ser o Kelsen quem escreveu, em lugar da Teoria Pura do Direito, a Teoria do Direito Puro, se me entendem a ironia. Na medicina seria algo como “tanto faz o tipo de sangue para fazer transfusão; basta que seja sangue”. Ou “tanto faz usar antibiótico ou chazinho de ervas — dá tudo no mesmo”.

Pronto. Como é mesmo o nome do rapaz da Record? E daquele que ensina o ECA cantando? E o que canta ensinando o que é estupro (já ouviram a letra)?

E os alunos? Bem, são os que se transformam depois em advogados, defensores, procuradores, juízes. E professores. Bom, eis aí o resultado. E está estabelecido o círculo vicioso (que não é um ciclo. É círculo, mesmo. Antes fosse só um ciclo. Talvez tivesse perspectiva de chegar ao final).

O homo sapiens perdeu, playboy. Já temos o novo homo. O facilitador. O homo zapiador (homozapiens). O homo boquirotus. O homo nescius. O homo ridiculum, enfim, ille qui superbus est stultitiam suam — o homem que se orgulha de sua própria estultice.

Como diz João Pereira Coutinho, fazendo uma crítica ao filme Jojo Rabbit, é bobagem pensar que os alemães teriam resistido a Hitler se tivessem conhecido melhor o outro, o inimigo judeu. Isso é simpático, diz Coutinho, mas falso. Como ensina o filme Uma Vida Oculta, de Terrence Malick, essa resistência teria sido mais eficaz se os alemães conhecessem melhor…a eles próprios. Eis aí um bom recado para a comunidade jurídica. E para o país.

Tenho visto tantas coisas nestes últimos tempos que dou completa razão a Malick. Ou à leitura feita de Malick.

Os maiores inimigos dos juristas são eles mesmos. O Direito ajudou a destruir o país e, quem foi o responsável? A comunidade jurídica jura, de pé junto, que não tem nada a ver com isso.

Os alemães também não tiveram nada a ver com o nazismo… Pois é.

Postado em DCM em 20/02/2020

Lula agradece prêmio internacional : " esse prêmio é de todas as pessoas que lutam pelos direitos humanos ". Assista

247 - O ex-presidente Lula agradeceu o prêmio da Fundação Internacional de Direitos Humanos que recebeu nesta sexta-feira, dia 24. Ele disse: "eu acho que esse prêmio não é meu, é de todas as pessoas que lutam no mundo em defesa dos direitos humanos."

A Fundação Internacional de Direitos Humanos havia anunciado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como homenageado na edição 2020 do Prêmio Nicolás Salmerón, na categoria Liberdade.

Em seu comunicado, a Fundação cita a homenagem em função da dignidade e natureza respeitosa, pacífica e democrática com que o ex-presidente enfrentou a perseguição judicial e política a que foi submetido, e que culminou em sua prisão política pelo período de um ano e oito meses.

“ Esta instituição sustenta que a raiz dessa perseguição política responde ao objetivo de concluir o incidente inconstitucional e não democrático realizado anteriormente contra a presidente Dilma Vana Rousseff, em um ato inequívoco chamado de lawfare, cujo objetivo final seria forçar e alterar ilegitimamente as eleições presidenciais de outubro de 2018”, afirmou a entidade ao anunciar o prêmio.

Postado em Brasil 247 em 24/01/2020

Black Friday : Um momento de reflexão . . .

A ONU em defesa de Lula !

Brasil 247 - O Comitê de Direitos Humanos da ONU acaba de se pronunciar oficialmente e afirma que Lula tem direito de ser candidato a presidente. 

A ONU determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

O título mais valioso que você pode ter é o de ser uma boa pessoa

Por Conti Outra

O título mais valioso que você pode ter é o de ser uma boa pessoa. Este título, obviamente, não se concede na escola ou na universidade, mas sim ao longo do nosso trajeto na vida. Então, seja quem for, se seus valores não forem bons, isso se verá refletido em suas atitudes.

Contudo, neste sentido cabe destacar que se pensamos que sempre devemos “dar o melhor”, entraremos em um ciclo complicado de sair, pois nem sempre é possível semear a bondade e fazer o certo já que as características psicológicas dificilmente podem ser conceituadas de forma polarizada.

O que quero dizer é que às vezes o correto segundo nossos próprios valores implica algum tipo de sofrimento que não desejamos e que, obviamente, não é bom. Mesmo assim, ser uma boa pessoa requer minimizar o dano em prol da situação, quando este for inevitável.

A capacidade de trabalhar e de amar são dois indicadores maravilhosos

Como disse uma vez Sigmund Freud a seu discípulo Erik Erikson, a capacidade de trabalhar e de amar são dois indicadores maravilhosos da conquista da maturidade plena. O bom desempenho nestas duas parcelas vitais se constrói fielmente através da nossa própria inteligência emocional.

Por isso, não estranha que, como disse Howard Gardnerd, “uma pessoa ruim não possa ser um excelente profissional”. Realmente a bondade pessoal se observa na confluência de uma série de valores que nos ajudam a ser melhores com nós mesmos e com aqueles que nos rodeiam.

Contudo, para evitar cair no mero sentimentalismo carente de autocrítica, devemos ter clareza de que nossa própria balança não deve ter a tendência de pensar que tudo se soluciona através do diálogo, da tolerância e da solidariedade. Contudo, também não é adequado pensar que a força e a intolerância são o caminho adequado para resolver os problemas.

O bom e o mau, o ying e o yang, o branco e o preto coexistem e estruturam nosso mundo e nossas próprias personalidades. Sendo assim, ser uma boa pessoa deveria ser entendido como um equilíbrio de forças baseadas em nossos valores e, portanto, no respeito mútuo.

Não ganhamos nada pensando que somos santos e os outros uns demônios. Não ganhamos nada pensando na vitimização crônica que faz com que o resto das pessoas sejam carrascos dos nossos males.

É mais inteligente emocionalmente falando não confundir tolerância com bondade, pois estaríamos equiparando-os a termos como a resignação e outros conceitos derivados das palavras que caracterizam a autoajuda. Isto não implica um benefício direto, mas sim, como falamos, nos leva a um ciclo insano.

O que é ser uma boa pessoa?

Quando faço referência a “ser uma boa pessoa”, me refiro a ser uma pessoa com dignidade e bons valores, e não a ser alguém que se deixa sufocar. Temos uma série de direitos assertivos que precisamos ter sempre presentes para valorizarmos a nós mesmos e aos outros:

O direito de ser tratado com respeito e dignidade.

O direito de ter e de expressar os próprios sentimentos e opiniões.

O direito de ser ouvido e levado a sério.

O direito de julgar as minhas necessidades, estabelecer as minhas prioridades e tomar as minhas próprias decisões.

O direito de dizer “NÃO” sem sentir culpa.

O direito de pedir o que quero, percebendo que o meu interlocutor também tem direito de dizer “NÃO”.

O direito de mudar.

O direito de cometer erros.

O direito de pedir uma informação e de ser informado.

O direito de obter aquilo pelo que paguei.

O direito de dizer sem ser assertivo.

O direito de ser independente.

O direito de dizer o que fazer com os meus bens, corpo, tempo, etc…, enquanto não forem violados os direitos de outras pessoas.

O direito de ter sucesso.

O direito de ter prazer e aproveitar.

O direito ao meu descanso, isolamento, sendo assertivo.

O direito de me superar.

Assim sendo, se olharmos bem, podemos ver como a assertividade nos ajuda a manter nossos valores à risca e a preservar a dignidade pessoal e alheia. Respeitar nossos direitos é a melhor garantia na hora de sermos boas pessoas e equilibrarmos nossa personalidade e nosso caráter.

Esta titularidade não se consegue passando pela universidade, mas sim examinando a si mesmo e realizando um trabalho interior que avalie o choque entre nossos próprios valores e nossas inquietudes. Isto é, fazendo valer a dignidade e os direitos de todos e colocando à prova nossa própria ética e nossa moral (mesmo que isto implique entrar em conflito).

Fonte indicada: A Mente é Maravilhosa 

Rubens Casara : No Estado pós-democrático, Justiça vira ferramenta contra os “indesejáveis” e serve de mercadoria para entreter o público

Luiz Carlos Azenha

Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais e Juiz de Direito do TJ/RJ. Ele está lançando o livro Estado Pós-Democrático, neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Falou ao Viomundo em sua casa, no Rio de Janeiro.

Trechos:

Esse livro nasce da percepção de uma mutação no Estado. O Estado democrático de Direito, que era marcado pelo existência de limites rígidos para o exercício do poder, esse Estado desaparece e surge uma nova configuração, no qual não existem mais limites rígidos.

Os direitos e garantias fundamentais, dentro da lógica neoliberal, também são tratados como mercadorias e, portanto, negociáveis.

O Estado pós-democrático reúne características que poderiam ser chamadas de pré-modernas.

Há, de novo, uma união entre o poder político e o poder econômico, eles quase se identificam e para que o projeto neoliberal se concretize é necessário um Estado forte.

Um Estado forte na contenção dos indesejáveis.

Os indesejáveis seriam aqueles que não interessam à sociedade de consumo, porque não produzem ou porque não consomem, mas também aqueles inimigos políticos, aqueles que se opõem ao projeto neoliberal.

O que é “processo penal do espetáculo”, tema de seu livro anterior? É aquilo a que estamos assistindo no Brasil hoje?

É uma consequência da razão neoliberal condicionando a atuação dos atores jurídicos. Condicionando a percepção e a exploração do processo como mercadoria.

Se o processo na tradição liberal tinha uma função de garantir o respeito aos direitos e garantias fundamentais, o processo penal do espetáculo aparece com uma dimensão de entretenimento.

É vendido ao grande público como espetáculo e tem como função agradar aos espectadores.

Para saber o que o juiz Casara pensa sobre as ações de seu colega Sérgio Moro, assista à íntegra do vídeo.

Postado em Viomundo em 07/10/2017

" O brasileiro foi levado a acreditar no uso da força, da violência, para resolver os mais variados problemas. Você é levado a acreditar que as coisas não podem ser diferentes, a esquecer a ideia de utopia e nesse momento fica paralisado diante de um estado de coisas que não necessariamente tinha que ser assim.

Se o fascismo já foi visto como obstáculo ao capitalismo, hoje é fundamental para a manutenção do modelo, que está em crise permanente – e se é permanente, nem merece ser chamado de crise, é o próprio funcionamento normal do sistema.

Práticas fascistas são fundamentais nesse controle da população e na formatação de um pensamento homogêneo que é interessante para a sociedade de consumo, já que a diferença no contexto do Estado Pós-Democrático, para a razão neoliberal, só é admitida se puder ser transformada em mercadoria. As outras diferenças podem ser eliminadas.

Hoje, a sensação que nos domina é de angústia, de falta, de impotência, e identificar – e aceitar até – essa angústia e fazer algo criativo a partir dela passa necessariamente por um processo que chamo de auto interpretação. 

Temos que nos interpretar, saber o que queremos, verificar qual a nossa responsabilidade pelo que estamos vivendo e partir para a ação. Iniciar um processo de mudança, ou que seja apenas para caminhar. Hoje nós não estamos andando.

Uma característica marcante da pós-democracia é que começamos a querer trabalhar só com positividades, é a sociedade do excesso do desempenho, onde cada um tem que produzir muito, não sobra tempo para o diálogo. E temos que conversar muito para pensar soluções para as inércias tanto coletivas quanto individuais.

E o autoritarismo pretende também impedir esse diálogo.

O ódio é produzido para você não conversar com o outro. Se não existe o diálogo, não existe o comum. Cada um pensando no seu próprio umbigo não se tem perspectiva de transformação."

Os "gêmeos de Cristiano Ronaldo" e a coisificação da mulher

 

O texto a seguir é uma justa e fortíssima denúncia das barrigas de aluguel, que começa na coisificação da mulher em máquina de fazer crianças e acaba na violação dos mais elementares direitos da criança. Normalmente, fala-se deste contrato de compra e venda “como um modo de ter filhos e não como uma maneira de os perder”, quando na realidade é isso o que acontece.

por Kajsa Ekis Ekman*

Quando Cristiano Ronaldo confirmou na sua conta do Instagram que tinha sido pai de dois gêmeos recebeu mais de 8 milhões de curtidas, 290.300 artigos foram publicados mundialmente sobre o assunto, 71.000 deles com a frase ‘muito feliz’. Houve, no entanto, uma coisa que não apareceu em parte alguma: o nome da mãe.

Quem é? Como foi a sua gravidez e como se sentiu depois do parto? Quantas vezes no dia pensa nos seus filhos que nunca mais verá? Ronaldo nem a menciona, e a única coisa que se sabe dela é que é norte-americana e recebeu 200.000 euros pelos bebês.

No debate sobre a sub-rogação isto é típico. Nos meios de comunicação fala-se de sub-rogação como um modo de ter filhos e não como uma maneira de os perder, apesar de ser isso que separa a sub-rogação de toda a outra forma de reprodução.

E os seus desejos (frequentemente chamados de ‘necessidades’) são abundantes. As mães continuam anônimas, como se fossem trabalhadoras de uma fábrica de bebês. Por vezes, tão anônimas que nem os filhos chegam a saber quem são. Como o filho anterior de Ronaldo. A sua irmã confessa numa entrevista que lhe ocultaram as origens: “nós dissemos a ele que a sua mãe está em viagem. Agora ele não pergunta mais. Uma vez dissemos que ela estava no céu“.

Ninguém parece levantar a voz para o óbvio: isto é um flagrante delito contra os direitos das mulheres e das crianças. Segundo o artigo 7º da Convenção sobre os Direitos da Criança, cada criança tem direito aos seus pais. A maternidade sub-rogada, seja ela paga ou altruísta, viola este direito fundamental.

Na sub-rogação os filhos perdem a mãe e as mães perdem os filhos. Não é acrescentar, é tirar, e como isto é uma indústria (ninguém se pode enganar pelos românticos poemas de mulheres generosas que o fazem gratuitamente – a sub-rogação grátis não chega a 2% dos casos), as razões são econômicas.

Falemos claramente: a sub-rogação é uma venda de bebês. Os ricos compram e os pobres vendem. Não há nada de progressista nem pós-moderno nesta prática: é a mesma velha exploração da mulher e dos pobres.

Ando desde 2006 a estudar o que prefiro chamar de ‘barrigas de aluguel’. Vi crescer esta indústria e os escândalos são cada vez mais frequentes. Como um bilionário japonês que chegou a ter 16 crianças de diferentes clínicas tailandesas – quis chegar aos 100. O que é que um solteiro vai fazer com 100 bebês? Ninguém sabe.

Ou o caso de um casal espanhol que ficou tão triste quando viu que os seus gêmeos não eram dos dois sexos que não quiseram pagar a conta do hospital. A mãe sub-rogada em questão, Kelly Martínez, contou: “tinham pago um extra para ter um menino e uma menina e estavam verdadeiramente desgostosos“. Estressaram-na tanto que ela desenvolveu uma pré-eclâmpsia que pode ser fatal. Não consigo deixar de pensar que este casal agia mais como clientes decepcionados que como pais.

Quando as máfias asiáticas descobriram a lucrativa indústria em 2010, começaram a usar a mesma estratégia que tinham para a prostituição: raptar meninas jovens, isolá-las e usar os seus corpos. Quantos casais europeus tiveram filhos nessas clínicas do Camboja ou da Tailândia que na realidade não passavam de cárceres?

Estes escândalos não são uma exceção que desaparecerá com a regulação. São antes sintomas de uma indústria que converte a mulher em fábrica, as crianças em mercadoria e a gravidez num serviço. São sintomas de um capitalismo sem fronteiras – nem geográficas nem éticas. Vende-se mesmo a própria vida, e a campanha publicitária diz-nos tratar-se de amor e de liberdade.

Assim, externaliza-se para os países asiáticos não só a produção, mas também a reprodução. Agora, qualquer pessoa da classe média europeia pode ter um filho sem passar pelo aborrecimento da gravidez ou de o parir: basta transferir o seu material genético para uma mexicana, ou ucraniana que fique grávida em vez dela. Ela arrisca, ela engorda, ela vomita, ela sente contrações, ela que vai parir e ficar com as marcas da gravidez. Faz tudo o que faz uma mãe – mas nem sequer obtém esse título.

Pode-se estar contra as barrigas de aluguel de muitas perspetivas. Para mim, ser feminista significa que não posso fechar os olhos aos profundos traços patriarcais desta indústria, onde a maternidade é uma coisa descartável, enquanto se sacraliza a paternidade.

As barrigas de aluguel põem em prática frases de Apolo em Oresteia: “não é a mãe quem engendra o que chama o seu filho; não é ela, mas a ama de leite do gérmen recente…“. A maternidade sub-rogada explora a mãe e depois nega-a. Quem fala de sub-rogação como expressão de autonomia nunca viu os contratos onde, precisamente, se anula essa autonomia. Quem decide sobre hormônios, tratamentos, abortos, amniocenteses e o direito de ter ou não ter sexo? Desde que se assine o contrato, os compradores. Não é a mulher.

Além disso, concluo que as barrigas de aluguel constituem o cúmulo do que Georg Lukács chamava a reificação – a coisificação do ser humano. Aqui, trabalhar não se sente como se se vendesse – a mãe sub-rogada vende-se literalmente. Ela não é o apêndice da máquina, ela é a máquina. Ela não vende o fruto do seu trabalho, vende a sua própria carne. A maternidade sub-rogada provoca um curto-circuito imediato na teoria da alienação. É como se todos os outros exemplos da alienação fossem uma metáfora e fosse esta a verdadeira origem da palavra.

Mas talvez baste ser humanista, basta aderir aos conceitos fundamentais dos direitos humanos. Quem é um ser não deve ser comprado nem vendido; especialmente os bebês.

Basta aplicar à prática da sub-rogação as leis que já temos – coisa que, curiosamente, não se fez até agora. A maioria dos países proíbem a venda de pessoas, no entanto, os filósofos fizeram um bom trabalho ao convencer-nos que as barrigas de aluguel são outra coisa.

Mas nos últimos anos cada vez mais países optaram por proibir a prática. A Índia, Tailândia, Camboja e México legislaram contra esta indústria, e o último país a preparar uma proibição é o meu, a Suécia, onde uma sondagem oficial estabelece que a maternidade sub-rogada constitui um risco demasiado alto para as mulheres e as crianças para valer a pena.

Recordamos também que o Parlamento Europeu “condena a prática da sub-rogação, porque socava a dignidade humana da mulher, dado que o seu corpo e as suas funções reprodutivas são usados como mercadoria“.

Espero que a Espanha siga o mesmo caminho. A luta contra as barrigas de aluguel será a próxima grande batalha feminista: se não a ganharmos, o que nos espera é o verdadeiro Conto da Aia [1].

Nota:

[1] Refere-se a um livro com este título da escritora canadense Margareth Atwood, sobre a situação da mulher na sociedade.

*Kajsa Ekis Ekman é escritora e jornalista sueca.

Texto originalmente publicado em:

http://www.elviejotopo.com/topoexpress/cristiano-ronaldo-la-mujer-no-es-una-fabrica/

Postado em Pragmatismo Político em 19/09/2017

Cinema é tudo de bom ! Eu, Daniel Blake

Em breve, seremos todos Daniel Blake

Washington Luiz de Araújo

"Eu, Daniel Blake" pode vir a representar a nossa triste realidade. Esse filme inglês tem levado muita gente à reflexão no Brasil. Criação do cineasta Ken Loach, o filme disseca os reflexos da política de estado mínimo da primeira ministra Margareth Thatcher nos idos de 1979 a 1990, quando os direitos sociais foram aniquilados e fez com que os ingleses pobres sintam na pele até hoje a consequência dos desmontes.

Daniel Blake é um marceneiro que deixa de trabalhar em razão de um problema de saúde, coração debilitado. Com isso, passa por uma verdadeira via-crúcis na busca de auxílio-saúde.O filme fala da realidade na Inglaterra, mas, a continuar e a se ampliar o desmonte social do governo golpista brasileiro, em pouco tempo acontecerá desastre semelhante, ou pior, de forma generalizada em nosso país.

Para aqueles que fecham os olhos para o descalabro do estado mínimo, com o enxugamento dos recursos que deveriam ser destinados ao povo pobre, mas vão para a classe dominante, o filme "Eu, Daniel Blake" é um grande espelho. Basta que integrantes da classe média, que olham para cima de modo a não ver os que sofrem embaixo, abram os olhos e percebam que o amanhã pode ser amargo, ou pior, para a grande a maioria.

Aqueles que vivem de olhos abertos são ou serão em breve Daniel Blake, pois já sofrem com o desemprego, o desmonte do Sistema Único de Saúde e da educação pública e gratuita e já se arrepiam com a proposta de reforma da Previdência Social.

Sim, antigo batedor de panelas, saiba que na Inglaterra passa-se fome.

Sim, "amarelinho" da Paulista, há moradores de rua nas grandes cidades do Reino Unido. 

E sabe qual o motivo? A ultraconservadora Margareth Thatcher não só deu as costas para o social como cortou todas as vias que levavam a uma vida digna, e o trabalhista Tony Blair nada fez para melhorar a vida dos cidadãos da terra da rainha. 

Aqui, nos seus oito anos de governo, Fernando Henrique Cardoso imitou os passos de Thatcher, mas as gestões de Lula e Dilma revolucionaram, tirando o Brasil do mapa da fome, proporcionando meios para que a vida do pobre melhorasse, com um salário mínimo sem aviltação, para que seus filhos pudessem almejar universidade pública e atendimento médico, inclusive em suas próprias casas. 

"Eu, Daniel Blake" é um filme que já vimos, deixamos de ver durante 13 anos e agora já começa a ser reprisado nas ruas, na periferia, nos hospitais, nas repartições públicas. Infelizmente, em breve, muito breve, poderemos dizer: somos todos Daniel Blake. 

Postado em Brasil 247 em 17/01/2017

Em cartaz nos cinemas ! Encontre aqui a sala mais próxima:

 http://bit.ly/eu-daniel-blake