Segue o vídeo da Cantanhêde falando sobre o Marreco. pic.twitter.com/tpmhHHwLll
— Eduardo Rosenberg (@alphus999) April 30, 2022
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Lawfare e América Latina : Live do Prerrogativas
Moro : Um peão no tabuleiro de xadrez da Guerra Híbrida
Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay
O Brasil é um país desesperadamente complexo. Aquela piada antiga e preconceituosa, sobre Deus ter feito um país sem terremotos, maremotos e tufões, mas, em compensação, ter colocado um povo que iria dar o que falar, parece ser, em parte, tristemente verdadeira. Esse povo é a elite brasileira. Em alguns momentos, a gente até anseia por uma catástrofe natural para ocupar o espaço do fracasso de certa parte dessa aristocracia.
Em um período de profunda crise, com o país mergulhado num desastre causado pela administração caótica do Presidente da República, esse grupo, que optou pelo tsunami eleitoral ao eleger um fascista, está agora apoiando o criador de quem nos levou ao caos. Um ex-juiz que instrumentalizou o Judiciário, que foi “julgado” pelo Supremo Tribunal Federal como alguém que corrompeu o sistema de justiça e que mercadejou a toga ao aceitar ser ministro do governo eleito por suas peripécias apresenta-se agora como salvador da pátria e recebe o apoio de boa parte da elite, principalmente da mídia.
E é preocupante ver que o vazio de ideias tem uma enorme aceitação popular. O Moro e seus asseclas, por ele comandados na triste Operação Lava Jato, não tiveram nenhum pejo em subverter todo o sistema de justiça para atingir seus objetivos políticos.
Descaradamente, usaram o Poder Judiciário e parte do Ministério Público com o objetivo de assumir o poder. E, num primeiro momento, conseguiram, pois foram os grandes vencedores nas últimas eleições, sendo que o juiz ativista virou Ministro da Justiça do Bolsonaro. E ele usou a estrutura do ministério para fustigar os seus adversários políticos. Os dele e os do seu chefe de então. Só romperam na divisão do poder, briga de quadrilha.
Talvez, a única frase lúcida da “conge” do Moro foi quando ela disse que ele e o Bolsonaro eram a mesma pessoa. Rasos e inescrupulosos. Penso que, muito dificilmente, um Presidente da República, com todo o poder que tem em um sistema presidencialista, deixe de ir para o segundo turno. Mas temo que essa elite brasileira seja capaz de se unir em torno desse usurpador barato, um ex juiz que desonrou o Judiciário, caso considere que ele é a única chance de ganhar do Lula.
Por isso mesmo é necessário debater em público quem é e o que representa o bando liderado por Moro. E mostrar que o discurso falso e puritano nada mais é do que a continuação do plano que ele executou em busca do poder a qualquer custo, enquanto juiz. No Judiciário, como juiz-político, ele corrompeu o sistema de justiça, liquidou deliberadamente setores da economia nacional, apoiou o atraso na legislação penal, estuprou a Constituição e se vendeu como um Deus salvador. No Executivo, como líder desse poder, ele pretende aprimorar a barbárie implementada pelo seu ex- chefe e ex-sócio do poder.
O Brasil foi jogado num abismo pelas ações e omissões criminosas do governo Bolsonaro. Um muro intransponível foi levantado e dividiu o país pela ignorância, crueldade e intransigência do fascismo implementado. A ideia do bando do Moro é aumentar o fosso, fortalecer a muralha da discórdia e dar um verniz para a barbárie.
Anuncia-se uma longa noite para o país, com uma nuvem de densa fumaça que poderá nos tirar a visão e o ar. O que estamos vivendo com a obviedade do obscurantismo – que choca o mundo – poderá ser agravado com a falsa impressão de um moralismo hipócrita e um pretenso saber intelectual.
Esse grupo é a cara dos tempos de fake news e de mentiras. Resta-nos fazer o enfrentamento em defesa da civilização. Com coragem e determinação, em nosso nome e em homenagem a um Brasil que foi saqueado pela dupla Bolsonaro e Moro. Realmente eles são um só.
Sempre com a poesia do grande Miguel Torga, em Penas do Purgatório:
“Continua a lembrança dolorosa nas cicatrizes.
Troncos cortados que não brotam mais.
E permanecem verdes, vegetais.
No silêncio profundo das raízes.”
Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido pela alcunha de Kakay é um advogado criminalista brasileiro."Fascista": ex-juiz parcial Sergio Moro é alvo de protestos durante lançamento de seu livro no Shopping da Gávea, no Rio de Janeiro. pic.twitter.com/IJOZ84jpKw
— Brasil 247 (@brasil247) December 10, 2021
“ Muitas pessoas que apoiaram Sergio Moro contra Lula agora admitem que foram enganadas ”, destaca a jurista Carol Proner
Carol Proner
Não deixa de surpreender o descaramento de Sergio Moro quando se lança a pré-candidato à Presidência da República justamente contra Lula e depois de tudo o que fez. E mais ainda, quando lança um livro pedante, jactando-se de herói contra a corrupção e contando meias verdades a respeito da saga ilegal que promoveu como juiz da Lava Jato e como ministro do governo fascista.
Tem um lado provinciano nisso tudo, mas não é só isso. Há método nessa afetação bairrista de achar que pode discordar do Supremo Tribunal Federal, das leis, da Constituição.
Por exemplo, quando Moro lança a ideia de uma Corte Nacional Anticorrupção ele não está somente propondo a instalação de um tribunal de exceção, totalmente inconstitucional, mas sugerindo importar um método que tem sido usado em outros países, como na Ucrânia em 2019 e que, além de funcionar mal, tem servido como instrumento jurídico de desestabilização regional.
E mesmo antes, as International Anti-Corruption Court (IACC) são iniciativas formuladas na primeira década do século XX por magistrados, parlamentares, empresários e ONGs dos Estados Unidos e de governos aliados, como a Colômbia de Ivan Duque, com o objetivo de flexibilizar garantias penais e fortalecer a aplicação das leis criminais contra líderes supostamente corruptos.
Em recente evento internacional na cidade do México, o chamado Grupo de Puebla, que reúne líderes progressistas de 20 países, concluiu que a utilização do sistema de justiça e seus recursos legais na América Latina continua ativa, funcionando como arma de guerra não convencional e contribuindo com rupturas institucionais e ameaças aos sistemas democráticos.
O grupo jurídico que estuda casos comparados de lawfare na região constata claramente o uso da judicialização da política como forma de desestabilização de governos adversários. Constatam a mescla do aparato jurídico de processos criminais com sistemas eleitorais e a ingerência de organizações como a Organização dos Estados Americanos, dirigida pelo Secretário-Geral Luiz Almagro e, a partir daí, toda uma teia de instituições e organismos públicos e privados que administram o “tema da corrupção” como fator de instabilização geopolítica.
Eis que Moro não deu essa volta profissional por acaso. Esse giro de profissões, de magistrado a advogado, do poder judiciário para o poder executivo e agora anunciando medidas legislativas para salvar o país da corrupção, tudo isso tem método e serve a interesses alheios.
É importante levar a sério, não a candidatura de alguém que atuou como um delinquente judicial, mas o propósito de trair interesses nacionais e os apoios que esse projeto arregimenta. Quem é a claque curitibana que aplaude Sergio Moro no Teatro Positivo, quem são os políticos que lhe dão a forma “partido”, o que defendem, quem são as ONGs que o cercam, quem é a mídia que o sustenta?
Muitas pessoas que apoiaram Sergio Moro contra Lula agora admitem que foram enganadas, levadas a erro, mas de boa fé, a partir da legítima vontade de ver o país livre da corrupção.
E depois de tudo o que vivemos, de ver a devastação política e econômica produzida pela Lava Jato, penso que não temos mais o direito à ingenuidade.
Nosso país está em franco processo de destruição e o bom-mocismo lavajatista está na origem dos principais males, entre eles as eleições fraudadas em 2018 e a chegada de Jair Bolsonaro ao poder.
Carol Proner Doutora em Direito, professora da UFRJ, diretora do Instituo Joaquín Herrera Flores – IJHF Clique no link e saiba o que é a Guerra Híbrida
Mais desgraça se anuncia com o ex-juiz parcial como candidato
O filósofo e teólogo Leonardo Boff escreve sobre a candidatura de Moro e indica: "Ele sempre se moveu, não pelo senso do direito, mas pelo lawfare (distorção do direito para condenar o acusado), pelo impulso de rancor e por convicção subjetiva. Diz-se que estudou em Harvard. Fez apenas quatro semanas lá, no fundo para encobrir o treinamento recebido nos órgãos de segurança dos USA no uso da lawfare."
Por Leonardo Boff
Como se não bastasse o horror da pandemia do Covid-19 que vitimou mais de 600 mil pessoas e a crise generalizada em todos os níveis de nosso país, temos que assistir agora ao lançamento da candidatura à presidência nada menos do que do ex-juiz Sérgio Moro, declarado parcial pelo STF.
Ele representa a estirpe direitista do Capitão que trouxe a maior desgraça e vergonha ao nosso país, por sua criminosa incompetência no trato da pandemia, por lhe faltar qualquer indício de um projeto nacional, por estabelecer a mentira como política de Estado, por absoluta incapacidade de governar e por claros sinais de desvio comportamental. Ele mente tão perfeitamente que parece verdade, a mentira da qual é ciente.
A vitória do Capitão é fruto de uma imensa e bem tramada fraude, suscitando o anti-petismo, colocando a corrupção endêmica no país, como se fosse coisa exclusiva do PT, quando sabemos ser a do mercado (sonegação fiscal das empresas), dezenas de vezes maior que a política, defendendo alguns valores de nossa cultura tradicionalista, ligada a um tipo de família moralista e de uma compreensão distorcida da questão de gênero, alimentando preconceitos contra os indígenas, os afrodescendentes, os quilombolas, os pobres, os homoafetivos, os LGBTI e divulgando milhões de fake news, caluniando com perversa difamação do candidato Fernando Haddad. Informações seguras constataram que cerca de 80% das pessoas que receberam tais falsas notícias acreditaram nelas.
Por trás do triunfo desta extrema-direita, atuaram forças do Império, particularmente, da CIA e da Secretaria de Estado dos USA como o revelaram vários analistas da área internacional. Ai também atuaram as classes dos endinheirados, notórios corruptos por sonegar anualmente bilhões em impostos, parte do Ministério Público, as operações da Lava-Jato, eivadas de intenção política, ao arrepio do direito e da necessária isenção, parte do STF e com expressiva força o oligopólio midiático e a imprensa empresarial conservadora que sempre apoiou os golpes e se sente mal com a democracia.
A consequência é o atual o descalabro sanitário, político, jurídico e institucional. É falacioso dizer que as instituições funcionam. Funcionam seletivamente para alguns. A maioria delas foi e está contaminada por motivações políticas conservadoras e pela vontade de afastar Lula e o PT da cena política por representarem os reclamos das grandes maiorias exploradas e empobrecidas,sempre postas à margem. A justiça foi vergonhosamente parcial especialmente o foi pelo justiceiro ex-juiz federal de primeira instância, agora candidato, que tudo fez para pôr Lula na prisão,mesmo sem materialidade criminosa para tanto. Ele sempre se moveu, não pelo senso do direito, mas pelo lawfare (distorção do direito para condenar o acusado), pelo impulso de rancor e por convicção subjetiva. Diz-se que estudou em Harvard. Fez apenas quatro semanas lá, no fundo para encobrir o treinamento recebido nos órgãos de segurança dos USA no uso da lawfare.
Conseguiu impedir que Lula fosse candidato à presidência já que contava com a maioria das intenções de voto e até lhe sequestraram o direito de votar. Agora Moro se apresenta como candidato à presidência, arrebatando do Capitão a bandeira do combate à corrupção quando ele primou por atos corruptos e por conchavos com as grandes empreiteiras para fazerem delações forçadas que incriminassem a Lula e a membros do PT.
A vitória fraudulenta do Capitão (principalmente por causa dos milhões de fake news) legitimou uma cultura da violência. Ela já existia no país em níveis insuportáveis (os mais de 30 a 40 mil assassinatos anuais). Mas agora ela se sente legitimada pelo discurso de ódio que o candidato e agora presidente continua a alimentar. Tal realidade sinistra, trouxe como consequência, um forte desamparo e um sofrido vazio de esperança.
Este cenário adverso ao direito e a tudo o que é justo e reto, afetou nossas mentes e corações de forma profunda. Vivemos num regime militarizado e de exceção, num tempo de pós-democracia (R.R. Casara). Agora importa resgatar o caráter político-transformador da esperança e da resiliência, as únicas que nos poderão sustentar no quadro de uma crise sem precedentes em nossa história.
Temos que dar a volta por cima, não considerar a atual situação como uma tragédia sem remédio, mas como uma crise fundamental que nos obriga a resistir, a aprender desta escabrosa situação e a sair mais maduros, experimentados e seguros, também da pandemia, para definir um novo caminho mais justo, democrático e popular.
Urge ativar o princípio esperança que é aquele impulso interior que nos leva a nos mover sempre e a projetar sonhos e projetos viáveis. São eles que nos permitem tirar sábias lições das dificuldades e dos eventuais fracassos e nos tornar mais fortes na resistência e na luta. Lembremos do conselho de Dom Quixote : ”não devemos aceitar a derrota sem antes de dar todas as batalhas”. Daremos e venceremos.
Importa evitar, dentro da democracia, a continuidade do atual e do pior projeto para o país, urdido de ódio, perseguição, negacionismo da ciência e da gravidade letal do Covid-19. É operado atualmente pelo Capitão e seus apaniguados e, supomos, prolongado pelo ex-juiz, candidato à presidência, cujas características, parece, se confundir com aquelas do Inominável. Desta vez não nos é permitido errar.
Existe corrupção maior do que a do juiz ladrão ?
"Moro não foi apenas parcial ou suspeito. Foi também corrupto", aponta o jornalista Leonardo Attuch, editor do 247
Leonardo Attuch
Coube ao deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) traduzir para o povo brasileiro a real condição do ex-juiz Sergio Moro, declarado suspeito e parcial pelo Supremo Tribunal Federal há algumas semanas, numa decisão que foi confirmada ontem pelo plenário da corte. "Juiz ladrão", resumiu o parlamentar.
Ladrão? Não seria a palavra forte demais? Pretendo demonstrar neste artigo que não. Na mídia amiga, o ex-juiz de Curitiba ainda será tratado por muitas de suas viúvas como herói ou, no máximo, como "suspeito" e "parcial". Mas tais palavras são leves demais para qualificar a relação de compra e venda que o magistrado manteve com seus principais aliados políticos e econômicos.
Voltemos, pois, à analogia do futebol. O que leva um juiz a marcar, de forma dolosa, um pênalti inexistente? Se fosse apenas a sua torcida pessoal pelo time beneficiado, o que seria análogo à ideologia no mundo da política, isso já seria grave e provaria a desqualificação do árbitro para o ofício do apito. Mas e se ele estivesse vendido para a diretoria do clube que levou o campeonato com um gol roubado? Neste caso, a "ideologia" deveria ser chamada de corrupção, pura e simplesmente.
O caso de Moro é emblemático. Sua relação com os patrocinadores de suas ações não foi meramente ideológica. Foi também de compra e venda, ainda que o pagamento não tenha sido realizado em espécie ou à vista. Comecemos pela Globo, que deu a ele o prêmio "Faz Diferença". A empresa da família Marinho entregou ao ex-juiz condenado capital simbólico, que é uma das mais valiosas formas de capital. Fez de um obscuro magistrado de Maringá um personagem famoso nacionalmente e por muitos tolos admirado. Esta fama foi depois convertida em dinheiro, seja por meio de palestras, pareceres ou contratos de trabalho. E não se pode alegar legitimidade na relação entre um monopólio de comunicação privado, que tem gigantescos interesses econômicos e políticos, com um juiz, que, pela própria natureza do cargo, deveria se manter distante de todo tipo de interesse particular.
Da mesma forma, Moro também recebeu capital simbólico dos Estados Unidos, um país que não vê necessariamente com bons olhos a ascensão econômica e geopolítica do Brasil. Ganhou capas de revistas, recebeu prêmios internacionais, foi herói de série da Netflix e, finalmente, terminou contratado por uma firma americana especializada em recuperação judicial, a Alvarez & Marsal, que lucrou com empresas quebradas pelo próprio Moro, como a OAS e a Odebrecht. Graças a essa parceria informal mantida pelo juiz paranaense com um outro país, o Brasil ficou mais pobre. Perdeu suas empresas de engenharia, sua influência internacional e 4,4 milhões de empregos. Moro, no entanto, ficou mais rico. Muito mais rico.
Passemos agora à relação do ex-juiz "suspeito" e "parcial" com seus aliados políticos. Quem não se lembra de seus sorrisos dóceis e amáveis para Aécio Neves, José Serra e Michel Temer? O que dizer da decisão de não investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que pediu dinheiro para a Odebrecht e recebeu doações para seu instituto, alegando que não poderia molestar um potencial aliado, mesmo depois de ser alertado por um procurador que se estava diante de "batom na cueca"? Moro fechou os olhos porque tinha uma agenda política própria e que atendia aos interesses econômicos das petroleiras internacionais, assim como aos interesses políticos do PSDB e de todos os golpistas. Era tudo tão escancarado que eu nem precisei lembrar, até este ponto deste artigo, que ele aceitou ser ministro de Jair Bolsonaro, personagem que só se tornou presidente, para desgraça do Brasil e dos brasileiros, porque Moro roubou uma eleição, depois de ter atentado contra o princípio maior da Constituição brasileira, que é a soberania do voto popular.
Recapitulemos. Moro primeiro vazou para o Jornal Nacional, da Globo, um grampo ilegal da ex-presidente Dilma Rousseff, contribuindo para criar o clima para o golpe de 2016. Em 2018, prendeu "a jato" o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a tempo de impedi-lo de disputar uma eleição presidencial. Depois, interrompeu suas férias para impedir que ele fosse solto num fim de semana e pudesse simplesmente dizer que apoiava Fernando Haddad. E, se tudo isso não fosse suficiente, também vazou uma delação inconsistente contra o Partido dos Trabalhadores, a de Antônio Palocci, às vésperas da eleição presidencial, quando já negociava com Jair Bolsonaro.
Com suas ações, Moro destruiu a democracia, o sistema de justiça, a economia e a imagem do Brasil. E mesmo aqueles que se tornaram fãs do herói de barro foram prejudicados por suas atitudes. Todos os brasileiros hoje valem menos. São alvos de piadas, por vezes de compaixão e em muitas oportunidades de preconceito. "Como vocês foram capazes de eleger um fascista? Como e por que decidiram se autodestruir como nação? Por que escorregaram da sexta para o posto de décima-segunda economia do mundo?", questionam-nos.
Porque aqui houve um ex-juiz que teve força para trair os interesses nacionais, corromper o sistema de justiça e ganhar muito dinheiro enquanto quase todos ao seu redor empobreciam. Este ex-juiz não foi apenas "parcial" e "suspeito". Foi também corrupto e ladrão, como definiu Glauber Braga.
Vazajato : nossas convicções agora têm provas
Juiz “militante”. Advogados grampeados. Delações seletivas. Operações midiáticas. Revelações do Intercept confirmam denúncias antes ignoradas: Moro e Dallagnol violaram diversas leis para fazer política e sedimentaram caminho para Bolsonaro.
Ivo Lebauspin
Nós pensávamos que a operação Lava Jato era um vasto empreendimento contra a corrupção no Brasil.
Mas, pouco a pouco – muito antes das revelações do The Intercept Brasil -, fomos surpreendidos por várias irregularidades e ilegalidades cometidas pelos procuradores de Curitiba, chefiados por Deltan Dallagnol, e pelo juiz Sérgio Moro. Tais irregularidades foram denunciadas pelas vítimas, por seus advogados e por setores da sociedade civil defensores dos direitos humanos, mas foram ignoradas por juiz e procuradores e por outras instâncias da Justiça.
1. A prisão preventiva de vários suspeitos, antes mesmo de haver provas de seu envolvimento com atividades criminosas. A prisão foi utilizada como um meio de pressão sobre os acusados para obter delações. Se o acusado recusava a delatar, a prisão era estendida – com a ameaça de tornar-se duradoura – para levá-lo a ceder.
2. A condução coercitiva dos suspeitos. Os suspeitos eram alvo de condução coercitiva, com forte presença policial, antes de haver qualquer intimação – que é o procedimento legal. Pela lei, primeiro a pessoa é intimada a comparecer para depoimento; não comparecendo, sem justificativa, a pessoa pode ser levada através de condução coercitiva. Foram feitas mais de 200 conduções coercitivas. A condução coercitiva foi feita como uma forma de intimidar a pessoa e, ao mesmo tempo, graças à presença da mídia – avisada com antecedência -, como uma forma de humilhá-la publicamente, para manipular a opinião pública contra a pessoa.
3. O papel da grande mídia : a operação Lava Jato articulou-se com a grande mídia, vazando depoimentos, vazando delações sistematicamente, como forma de colocar a opinião pública em favor de suas iniciativas. As delações não eram vazadas na íntegra, apenas naqueles trechos que interessava divulgar para obter a indignação da opinião pública contra os suspeitos designados pela Lava Jato.
4. A parcialidade da operação foi denunciada inúmeras vezes pela defesa das vítimas, mas foi sistematicamente negada: o principal partido acusado pela Lava Jato foi o PT e suas lideranças, a presidente da República, Dilma Rousseff e Lula, ex-presidente; outros partidos foram acusados, outras lideranças foram denunciadas, mas rapidamente saíram do noticiário ou foram poupados pela operação. O partido mais favorecido por esta proteção foi o PSDB. A grande mídia transformava os fatos denunciados em relação a políticos do PT como a “maior história da corrupção na história do Brasil”. Criou-se na opinião pública a ideia de que a corrupção começou no Brasil com o PT e que seus membros eram uma espécie diferente de todos os demais políticos.
5. As delações foram o principal instrumento da operação Lava Jato: eram oferecidas como único meio de a pessoa recuperar a liberdade (ou obter prisão domiciliar). Os envolvidos ou suspeitos eram pressionados até incriminarem alguém do PT (ou o alvo designado na ocasião). O caso emblemático foi o diretor da OAS, que teve a delação negada até incluir o nome de Lula: só então, a delação foi aceita.
No decorrer do tempo, inúmeros suspeitos denunciados e/ou presos foram inocentados ou absolvidos em segunda instância. Mas sua reputação já estava manchada definitivamente. A grande mídia, que contribuiu para condená-los, jamais contribuiu para limpar seu nome. Nunca os operadores da Lava Jato fizeram autocrítica ou pediram desculpas publicamente pelo erro de acusarem pessoas inocentes. A opinião pública, já convencida de sua culpabilidade, ajudou a “lavar” estes “efeitos colaterais”, considerado o “preço a pagar” para acabar com a corrupção.
Aqui a regra da presunção de inocência nunca funcionou e o direito dos acusados à defesa foi atropelado sistematicamente.
6. As delações foram tratadas pela operação Lava Jato e pela grande mídia não como indícios, passíveis de serem comprovados ou não, mas como provas. O que aparecia numa delação era apresentado como verdade definitiva e os citados numa delação eram condenados pela mídia antes de qualquer julgamento.
As trocas de mensagens reveladas agora pelo The Intercept Brasil confirmam o fundamental das denúncias que foram feitas durante anos e que foram ignoradas tanto por outras instâncias ou pela maioria dos membros de órgãos superiores da Justiça como pela grande mídia.
O grande objetivo desta operação foi a destruição do PT – o afastamento da presidente Dilma do poder, a condenação do ex-presidente Lula e sua prisão, com o consequente impedimento de sua candidatura (para impedir a volta do PT ao poder).
As mensagens trocadas entre o juiz Sérgio Moro e os procuradores confirmam a parcialidade do juiz e dos procuradores, que não tinham como objetivo acabar com a corrupção no Brasil, mas fundamentalmente aquela que podia ser ligada ao PT. Uma troca de mensagens mostra que o juiz interfere diretamente para impedir que o ex-presidente FHC, líder do PSDB, fosse investigado, de modo a não prejudicar a condenação do PT. Era preciso que não se percebesse a semelhança entre a forma de financiamento do Instituto Lula e a do Instituto FHC.
O processo contra Lula é eivado de irregularidades. As mensagens reveladas confirmam que os procuradores não tinham provas contra o ex-presidente, tinham apenas “convicções”, e que tiveram de fazer malabarismos – como o famoso power point de Deltan Dallagnol – para vincular o processo do tríplex ao processo sobre a Petrobras, como forma de transferir o processo de São Paulo para Curitiba (juiz Moro). Aumentaram artificialmente as denúncias para convencer a opinião pública da culpa de Lula. Em outras palavras, juiz e procuradores mentiram.
Ao condenar Lula e levá-lo à prisão, a operação Lava Jato foi elemento determinante para viabilizar a vitória de Bolsonaro nas eleições presidenciais. Isto fica claro nas medidas tomadas para impedir que Lula fosse entrevistado durante a campanha eleitoral: juiz e procuradores explicitam que queriam evitar que isto pudesse ajudar a vitória do candidato do PT. A medida proibitiva não tinha fundamento jurídico, mas político-partidário.
E, graças à eleição de Bolsonaro, o juiz Sérgio Moro – aquele mesmo que tirou Lula da disputa eleitoral – foi elevado ao Ministério da Justiça.
O que ocorreu foi uma aliança entre procurador e juiz para praticar um crime, a condenação de alguém de quem se sabe que não há provas. Os sucessivos vazamentos realizados pela operação Lava Jato para a grande mídia, especialmente para a Globo, antes de haver investigação para verificar a veracidade das delações, criaram um clima de execração pública de pessoas, de um governo e de um partido (da presidente Dilma, de Lula, do PT). O ódio ao PT, o antipetismo, tem sua raiz nesta campanha.
Este mesmo método, usado por Moro, nós vimos ocorrer na investigação ocorrida na UFSC, onde Reitor e vários diretores foram denunciados e presos por ordem de uma delegada, por um suposto crime de improbidade administrativa (o qual não foi provado até hoje). Mas Reitor e diretores foram expostos à condenação pública sem processo prévio. O resultado da humilhação pública foi o suicídio do Reitor. Até hoje ninguém foi processado e responsabilizado por esta morte. É como se qualquer iniciativa fosse justificável quando se trata de combate à corrupção.
Toda a operação Lava Jato foi exaltada como um empreendimento de justiça e de direito, mas foi realizada com sistemática parcialidade e sistemática violação de direitos das pessoas consideradas suspeitas (prisões preventivas sem justificativa, conduções coercitivas, vazamentos, divulgação de conversa com presidente em exercício, monitoramento de escritórios de advocacia), com evidentes fins políticos.
A partir das denúncias da Lava Jato, a mídia apoiou com todo o seu poder uma campanha para derrubar a presidente eleita. E conseguiu. O principal líder do PT, Lula, foi processado, condenado e preso. Em consequência deste impedimento, um candidato antidemocrático, defensor da tortura e da ditadura, foi eleito. É preciso dizer que as instâncias superiores da Justiça, em particular o STF – não todos os ministros, mas a maioria – se omitiram frente às ilegalidades cometidas pelo juiz Sérgio Moro ou mesmo contribuíram ativamente para proteger as irregularidades e ilegalidades da Lava Jato.
Não se trata de negar que tenha havido falhas nos governos do PT, que devem ser investigadas como aquelas de qualquer governo. Mas o antipetismo que existe hoje em parte da sociedade é resultado direto da associação das denúncias da Lava Jato com a divulgação de vazamentos seletivos e pela interpretação sistemática dada pela grande mídia de que se tratava da “maior história de corrupção da história do Brasil”. Dilma que, ao ser derrubada, era considerada a maior corrupta, até hoje não foi condenada em nenhum processo. Lula foi condenado em primeira e segunda instância num processo em que – segundo inúmeros juristas brasileiros e do exterior que o examinaram – não aparecem provas.
É preciso que se faça Justiça no Brasil, que os erros cometidos por setores do poder Judiciário sejam investigados e corrigidos. Que os julgamentos presididos por um juiz parcial sejam anulados. Que as atividades ilegais deste juiz e destes procuradores sejam condenadas. E que o sofrimento infligido a inúmeras vítimas de difamação pública seja reparado.
Ato # Moro Mente ao vivo
Moro mentiu como juiz e mente agora como ministro, dizem Juristas pela Democracia
A Associação Juristas pela Democracia lançou na noite desta segunda-feira, 19, a campanha #MoroMente, com a participação de centenas de pessoas na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco; objetivo é explicar as ilegalidades cometidas por Sérgio Moro na Lava Jato; "ABJD cobra dos poderes constituídos respostas à sociedade. Não aceitaremos que se naturalizem os graves fatos revelados como se lícitos fossem."
247 - Centenas de pessoas participaram na noite desta segunda-feira, 19, na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo, do lançamento da campanha #MoroMente, organizadada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
No documento divulgado durante o ato, os Juristas pela Democracia, que reúne advogados, juízes, desembargadores, membros do Ministério Público e demais operadores do Direito, apontam os crimes cometidos pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, na operação Lava Jato, e denunciam as arbitrariedades cometidas por Jair Bolsonaro.
"Os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como exemplo, foram os mais violentos e midiáticos, sendo em tudo excepcionais: nos prazos, na prisão antecipada, no uso de provas e testemunhas, e nas negativas aos direitos políticos e civis, desrespeitando até mesmo decisão obrigatória das Nações Unidas", diz o documento.
Leia, abaixo, a carta na íntegra:
CARTA PÚBLICA DA CAMPANHA #MOROMENTE
1. O Brasil vive uma crise institucional sem precedentes.
2. Um governo eleito no pleito mais controverso da história, com perfil explicitamente autoritário, neoconservador e fundamentalista religioso, impondo retrocessos vertiginosos a direitos e conquistas democráticas, atuando por meio de decretos e medidas provisórias como forma de consolidar um projeto antipopular e antinacional.
3. Um governo liderado por um Presidente que constrange o seu povo diariamente, das mais diversas formas, envergonhando a todos com preconceitos incontidos, palavras chulas e desconcertantes, violentando o acúmulo de civilidade conquistado com muita luta social.
4. Bolsonaro planeja destruir os espaços de participação social, projeta interferir na autonomia escolar e universitária, decide dilapidar o patrimônio ambiental e multicultural, aposta em arruinar as relações com outras nações. Mais que isso, orgulha-se em servir aos interesses de outra nação e projeta raiva, ódio e discórdia entre o povo brasileiro.
5. No centro deste deprimente retrato, está o sistema de justiça, setores do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal emparedados diante das evidencias espantosas que demonstram o cometimento de crimes contra a democracia e a soberania nacional.
6. O Brasil tornou-se famoso pela utilização do sistema de justiça com fins alheios ao devido processo legal. Algo que já era percebido e denunciado por juristas , mas que agora revela-se nas minúcias.
7. Os documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe confirmam a desconfiança de todos nós, juristas, de que a força-tarefa anticorrupção serviu para maquiar a interferência política e a desestabilização democrática por intermédio de procedimentos judiciais supostamente legítimos, uma espécie de “lawfare à brasileira”. Sob o pretexto de combater a corrupção a qualquer preço, procuradores e juízes violaram leis processuais e garantias constitucionais, como a presunção de inocência.
8. Mas as revelações são muito mais graves. Os procuradores da Lava Jato, hipervalorizados pela mídia hegemônica, com o tempo conquistaram poderes e competências excepcionais para criar uma força-tarefa especial, atraindo para uma só repartição judicial, na cidade de Curitiba, processos judiciais que não deveriam originalmente ser julgados ali. Desta forma esses processos, forçosamente conexos, foram submetidos a um mesmo juiz.
9. Foi assim que Sergio Moro se consagrou herói nacional, legitimando-se como saneador da corrupção sistêmica, centralizando todos os processos e desfrutando de popularidade jamais vista na magistratura.
10. O estilo do juiz de primeiro grau sempre foi singular, destoando da discrição recomendada pela lei da magistratura. A extravagância de comparecer a eventos sociais e premiações, além de sua forte presença nos meios de comunicação, produziu grande poder midiático e o constrangimento das demais instâncias do judiciário, em parte inebriadas pela comoção popular midiaticamente forjada, em parte convencida das mentiras comunicadas por aquele que, subterraneamente, atuava na chefia de um conluio entre colegas do Judiciário e membros do MP e da PF.
11. Moro Mentiu. Moro Mente!
12. Esse alinhamento entre a instância judicial de Curitiba, a mídia empresarial e a opinião pública criou condições para que a lei penal fosse aplicada de forma cada vez mais arbitrária. Exemplo são as chamadas “conduções coercitivas”, transformadas em espetáculos midiáticos, e as longuíssimas prisões preventivas a fim obter delações premiadas que, espelhada no modelo estadunidense, foram negociadas com ampla margem de liberdade e abuso pelos acusadores. Acrescenta-se ainda que a mídia empresarial obtinha semanalmente informações privilegiadas de inquéritos e processos sigilosos, vazados criminosamente por agentes públicos que estavam obrigados a protegê-las, o que era utilizado para a construção de um clima manipulado de indignação pública.
12. Os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como exemplo, foram os mais violentos e midiáticos, sendo em tudo excepcionais: nos prazos, na prisão antecipada, no uso de provas e testemunhas, e nas negativas aos direitos políticos e civis, desrespeitando até mesmo decisão obrigatória das Nações Unidas.
13. Os diálogos divulgados sugerem que o juiz Moro orientava clandestinamente os trabalhos da acusação, chefiando e subordinando os procuradores, o que contraria a Constituição brasileira, que obriga a imparcialidade dos magistrados. Aquele que acusa não pode ser o mesmo que prolata a sentença, e o juiz/acusador Moro atuou ao mesmo tempo em um dos lados do processo, o que é uma violação primária do Direito.
14. O conjunto de informações reveladas até o momento confirma o que os juristas pela democracia já sabiam desde muito: que no Brasil uma trama complexa e perversa sequestrou a autonomia e a independência do Poder Judiciário.
15. Esse conluio comprometeu o destino político do Brasil desde 2016 e talvez muito antes. Num cenário de crise econômica e desestabilização política, as eleições presidenciais de 2018 foram, em grande medida, também decididas pela Lava-Jato e pelo juiz Moro, abrindo espaço para a eleição de Jair Bolsonaro, que posteriormente premiou o juiz que condenou Lula, fazendo dele seu Ministro da Justiça.
16. A campanha #MoroMente busca explicar à sociedade brasileira as consequências para a justiça quando um magistrado assume um dos lados do processo, desequilibrando a balança para condenar previamente adversários e desafetos políticos. A campanha também visa conscientizar sobre os riscos que a democracia corre quando o povo é enganado por fake news e pelo uso arbitrário e perverso do direito.
17. É com este compromisso que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade jurídica criada para defender o Estado Democrático de Direito, vem a público dizer, em alto e bom som: Moro Mente! Mentiu como juiz, mente agora como Ministro.
18. É com a disposição de restabelecer a verdade dos fatos que a ABJD cobra dos poderes constituídos respostas à sociedade. Não aceitaremos que se naturalizem os graves fatos revelados como se lícitos fossem.
19. Esperamos: Que o Parlamento constitua CPIs para averiguar responsabilidades e eventuais crimes cometidos por servidores públicos; que sejam verificadas as condições contratuais dos acordos de leniência de empresas estatais e nacionais no contexto da Lava Jato; que sejam tornadas públicas as investigações e os documentos que protegem autoridades que participaram do conluio entre MP e judiciário; que sejam correicionados os juízes que atuaram contrariamente à lei, violando o princípio basilar da imparcialidade e as garantias do devido processo legal. Que seja devolvido ao povo brasileiro a confiança no poder judiciário contaminado pela corrupção funcional e pela mentira.
Ninguém está acima da Lei e a verdade histórica prevalecerá.
Com relação a Moro nós fizemos duas representações no CNJ:
1) Quando ele impediu o cumprimento do HC do Lula em julho de 2018
2) Quando ele aceitou o cargo de Ministro sendo juiz, em dezembro de 2018
Com relação a Dallagnol fizemos 3 representações:
1) sobre as palestras em fevereiro de 2018
2) Sobre a Fundação Lava Jato em maio de 2019 (e fizemos junto com a AJD uma carta à PGR pedindo providências)
3) Sobre as revelações do The intercept em julho de 2019
. Com relação a ambos fizemos uma representação na PGR também em julho de 2019 após revelações do TIB.
. Fizemos uma Petição ao STF no âmbito do inquérito que investiga a ação contra ministros, para pedir a investigação do caso do TIB como ação contra ministros. Julho de 2019
A VAZA JATO É UM ABALO NA EXTREMA DIREITA : SÓ SE DERROTA O AUTORITARISMO DESNUDANDO SUAS ENTRANHAS
Em 2017, ato pró-Lava Jato no dia do segundo depoimento de Lula ao então juiz Sergio Moro. Manifestantes inflaram boneco representando Moro como super-herói. Foto: Marlene Bergamo/Folhapress.
Rosana Pinheiro-Machado
A VAZA JATO TEM TRAZIDO à tona a falta de ética e a parcialidade presentes na mais importante operação anticorrupção da história do Brasil. Não é novidade para ninguém que conchavos e relações corruptas institucionais atravessam o sistema político e legal brasileiro. O que surpreende, contudo, é até onde uma parte da população e da sociedade civil está disposta a compactuar com a imoralidade. Como disse recentemente o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro em seu Twitter, é a tragédia da verdade: “ainda que eles não possam impedir que a verdade seja revelada, eles podem fazer com que ela tenha pouca ou nenhuma consequência”.
A Vaza Jato atua como um divisor de águas no plano moral. Se por algum tempo foi possível se apegar a um verniz de honestidade e às boas intenções da operação, as conversas vazadas não deixam dúvidas de que houve conluio na prisão de Lula. Aqueles que ainda sustentam o argumento de que a atuação de Sergio Moro no processo se deu dentro da normalidade – ou que compram a tese do ex-juiz de que toda a repercussão das conversas é puro “sensacionalismo” – estão fazendo uma opção ética e política de não abandonar o barco.
Minhas lições diárias sobre como um tipo de brasileiro mediano reage diante das informações Vaza Jato vem do grupo de WhatsApp do meu condomínio. Diferentemente de outros grupos bolsonaristas que participei no passado para fins acadêmicos, o grupo do prédio me parece um bom termômetro, pois reúne pessoas de camadas médias de vários posicionamentos políticos.
Os fins justificam os meios sujos da Lava Jato porque, há tempos, a questão em jogo não é a justiça, mas um comportamento de torcida.
No grupo, parece persistir um acordo tácito da imoralidade, que ignora o conteúdo das conversas e defende Sergio Moro a qualquer preço. A lógica desses fiéis escudeiros é totalmente contraditória: os mesmos que dizem que os fins justificam os meios (tudo bem fazer uns acordos por Telegram para prender “uma organização criminosa” – o PT) não dão credibilidade à Vaza Jato e ao conteúdo nefasto por ela revelado justamente por acreditar que os “meios” são ilegais e criminosos – mesmo que o Intercept nunca tenha revelado sua fonte.
Os fins justificam os meios sujos da Lava Jato porque, há tempos, a questão em jogo não é a justiça, mas um comportamento de torcida marcado pelo fanatismo em uma cruzada do “bem” contra o “mal”.
No grupo, abundam mensagens de Moro como justiceiro que fez o que tinha que fazer para detonar “a quadrilha”. No país em que linchamentos ainda ocorrem com frequência e que execuções da polícia são aplaudidas pelo presidente eleito, não deveria surpreender que a Lava Jato seja vista por muitos como um aparato justiceiro personalista. Na sanha antipetista, quanto mais vazam conversas que demonstram a parcialidade de Moro, mais se admira o herói que age sozinho contra o PT e o Lula desenhados, nos últimos anos, como os responsáveis por todos os males do país.
No livro “Como Morrem as Democracias”, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt nos lembram que quando demagogos e autoritários governam um país o que resta das instituições democráticas é apenas uma carcaça: por dentro foi tudo corroído por políticos que intimidam a imprensa, rejeitam o resultado das eleições e tratam rivais como terroristas a serem eliminados.
Por fora, a atuação de Sérgio Moro na Lava Jato é instrumento democrático anticorrupção de transparência política, mas, por dentro, se revela como um mecanismo de erosão da democracia, do esgotamento dos parâmetros legais, do ataque à imprensa livre e da justaposição de valores ideológicos que visam punir oponentes e proteger aliados.
Mas a casa caiu. E até a carcaça democrática – na qual boa parte da imprensa hegemônica se apegava para defender a operação – colapsou. Por muito tempo, o Jornal Nacional, por exemplo, podia alegar neutralidade na cobertura da operação, cuja lisura se colocava acima de qualquer suspeita. Sob o ponto de vista político e legal, sempre houve reivindicações de que o processo de Lula era ideológico, mas é igualmente verdade que juristas estavam divididos na interpretação de evidências do caso. Tal suposta postura de imparcialidade agora não é mais possível de ser mantida porque os diálogos estão acessíveis a todos. E os espectadores podem ver com mais clareza as opções editoriais, o que é dito, como é dito e, principalmente, o que não é dito.
Semana passada, Sergio Moro declarou, em sessão no Senado Federal, que não havia pedido afastamento da procuradora Laura Tessler da equipe da audiência com Lula. Moro reclamou ao chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, que o desempenho em inquirições de Tessler não era bom, e Dallagnol encaminhou o comentário ao procurador Carlos Fernando Lima, conforme revelou o jornalista Reinaldo Azevedo, em parceria com o Intercept. Laura Tessler deixou o caso Lula após a troca de mensagens. Na repercussão dos diálogos, o Jornal Nacional optou por omitir o fato mais importante da história: Tessler foi, sim, afastada do depoimento. A emissora está fazendo uma opção – que não é inédita na história – em apoiar o autoritarismo.
O problema de posicionamentos como o do Jornal Nacional é que eles são também responsáveis não apenas pela apatia moral do grupo do WhatsApp do condomínio, como também pelas hordas fanáticas bolsonaristas. São responsáveis por não fazer nada para barrar o crescimento desses grupos.
Ao observar a repercussão da Vaza Jato, não me restam dúvidas de que o maior desafio que hoje tempos no campo progressista é conseguir medir a extensão do núcleo duro bolsonarista. É justamente esse núcleo, disposto a tudo em sua saga ensandecida contra o “mal”, que precisa retrair e voltar a ser inexpressivo.
Otimista incurável que sou, penso que a Vaza Jato é um antídoto contra o autoritarismo.
Só é possível derrotar a extrema direita constrangendo-a e a deixando isolada. Desnudar as artimanhas do ministro da Justiça – que até então conseguia ainda manter uma aura de lisura ética – é uma arma fundamental nessa batalha que visa a disputar politicamente quem ainda é disputável. É para essas pessoas que precisamos falar.
Disputar não significa brigar com o vizinho que enviou o meme de Moro herói no condomínio, mas conseguir falar com aquele que não respondeu. É tentar atingir milhões de brasileiros que podem não ter conhecimento formal acerca do papel dos operadores do direito, mas que entendem que juiz deveria ser imparcial. É para essas pessoas que precisamos falar.
Disputa se faz com informação. Otimista incurável que sou, penso que a Vaza Jato é um antídoto contra o autoritarismo, que hoje se fortalece por meio de táticas que incluem uma ampla cooperação entre diversos meios. Se a estrutura institucional legal está sendo corroída aos poucos, é também a conta-gotas que o conteúdo das conversas vai sendo divulgado, reconquistando a confiança no jornalismo e ajudando a formar um cordão democrático que revele a verdade e ajude a reconstruir a parte do tecido social que foi rompida nos últimos anos.
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