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Mais desgraça se anuncia com o ex-juiz parcial como candidato









O filósofo e teólogo Leonardo Boff escreve sobre a candidatura de Moro e indica: "Ele sempre se moveu, não pelo senso do direito, mas pelo lawfare (distorção do direito para condenar o acusado), pelo impulso de rancor e por convicção subjetiva. Diz-se que estudou em Harvard. Fez apenas quatro semanas lá, no fundo para encobrir o treinamento recebido nos órgãos de segurança dos USA no uso da lawfare."

Por Leonardo Boff

Como se não bastasse o horror da pandemia do Covid-19 que vitimou mais de 600 mil pessoas e a crise generalizada em todos os níveis de nosso país, temos que assistir agora ao lançamento da candidatura à presidência nada menos do que do ex-juiz Sérgio Moro, declarado parcial pelo STF.

Ele representa a estirpe direitista do Capitão que trouxe a maior desgraça e vergonha ao nosso país, por sua criminosa incompetência no trato da pandemia, por lhe faltar qualquer indício de um projeto nacional, por estabelecer a mentira como política de Estado, por absoluta incapacidade de governar e por claros sinais de desvio comportamental. Ele mente tão perfeitamente que parece verdade, a mentira da qual é ciente.

A vitória do Capitão é fruto de uma imensa e bem tramada fraude, suscitando o anti-petismo, colocando a corrupção endêmica no país, como se fosse coisa exclusiva do PT, quando sabemos ser a do mercado (sonegação fiscal das empresas), dezenas de vezes maior que a política, defendendo alguns valores de nossa cultura tradicionalista, ligada a um tipo de família moralista e de uma compreensão distorcida da questão de gênero, alimentando preconceitos contra os indígenas, os afrodescendentes, os quilombolas, os pobres, os homoafetivos, os LGBTI e divulgando milhões de fake news, caluniando com perversa difamação do candidato Fernando Haddad. Informações seguras constataram que cerca de 80% das pessoas que receberam tais falsas notícias acreditaram nelas.

Por trás do triunfo desta extrema-direita, atuaram forças do Império, particularmente, da CIA e da Secretaria de Estado dos USA como o revelaram vários analistas da área internacional. Ai também atuaram as classes dos endinheirados, notórios corruptos por sonegar anualmente bilhões em impostos, parte do Ministério Público, as operações da Lava-Jato, eivadas de intenção política, ao arrepio do direito e da necessária isenção, parte do STF e com expressiva força o oligopólio midiático e a imprensa empresarial conservadora que sempre apoiou os golpes e se sente mal com a democracia.

A consequência é o atual o descalabro sanitário, político, jurídico e institucional. É falacioso dizer que as instituições funcionam. Funcionam seletivamente para alguns. A maioria delas foi e está contaminada por motivações políticas conservadoras e pela vontade de afastar Lula e o PT da cena política por representarem os reclamos das grandes maiorias exploradas e empobrecidas,sempre postas à margem. A justiça foi vergonhosamente parcial especialmente o foi pelo justiceiro ex-juiz federal de primeira instância, agora candidato, que tudo fez para pôr Lula na prisão,mesmo sem materialidade criminosa para tanto. Ele sempre se moveu, não pelo senso do direito, mas pelo lawfare (distorção do direito para condenar o acusado), pelo impulso de rancor e por convicção subjetiva. Diz-se que estudou em Harvard. Fez apenas quatro semanas lá, no fundo para encobrir o treinamento recebido nos órgãos de segurança dos USA no uso da lawfare.

Conseguiu impedir que Lula fosse candidato à presidência já que contava com a maioria das intenções de voto e até lhe sequestraram o direito de votar. Agora Moro se apresenta como candidato à presidência, arrebatando do Capitão a bandeira do combate à corrupção quando ele primou por atos corruptos e por conchavos com as grandes empreiteiras para fazerem delações forçadas que incriminassem a Lula e a membros do PT.

A vitória fraudulenta do Capitão (principalmente por causa dos milhões de fake news) legitimou uma cultura da violência. Ela já existia no país em níveis insuportáveis (os mais de 30 a 40 mil assassinatos anuais). Mas agora ela se sente legitimada pelo discurso de ódio que o candidato e agora presidente continua a alimentar. Tal realidade sinistra, trouxe como consequência, um forte desamparo e um sofrido vazio de esperança.

Este cenário adverso ao direito e a tudo o que é justo e reto, afetou nossas mentes e corações de forma profunda. Vivemos num regime militarizado e de exceção, num tempo de pós-democracia (R.R. Casara). Agora importa resgatar o caráter político-transformador da esperança e da resiliência, as únicas que nos poderão sustentar no quadro de uma crise sem precedentes em nossa história.

Temos que dar a volta por cima, não considerar a atual situação como uma tragédia sem remédio, mas como uma crise fundamental que nos obriga a resistir, a aprender desta escabrosa situação e a sair mais maduros, experimentados e seguros, também da pandemia, para definir um novo caminho mais justo, democrático e popular.

Urge ativar o princípio esperança que é aquele impulso interior que nos leva a nos mover sempre e a projetar sonhos e projetos viáveis. São eles que nos permitem tirar sábias lições das dificuldades e dos eventuais fracassos e nos tornar mais fortes na resistência e na luta. Lembremos do conselho de Dom Quixote : ”não devemos aceitar a derrota sem antes de dar todas as batalhas”. Daremos e venceremos.

Importa evitar, dentro da democracia, a continuidade do atual e do pior projeto para o país, urdido de ódio, perseguição, negacionismo da ciência e da gravidade letal do Covid-19. É operado atualmente pelo Capitão e seus apaniguados e, supomos, prolongado pelo ex-juiz, candidato à presidência, cujas características, parece, se confundir com aquelas do Inominável. Desta vez não nos é permitido errar.





Existe corrupção maior do que a do juiz ladrão ?



"Moro não foi apenas parcial ou suspeito. Foi também corrupto", aponta o jornalista Leonardo Attuch, editor do 247

Leonardo Attuch

Coube ao deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) traduzir para o povo brasileiro a real condição do ex-juiz Sergio Moro, declarado suspeito e parcial pelo Supremo Tribunal Federal há algumas semanas, numa decisão que foi confirmada ontem pelo plenário da corte. "Juiz ladrão", resumiu o parlamentar.

Ladrão? Não seria a palavra forte demais? Pretendo demonstrar neste artigo que não. Na mídia amiga, o ex-juiz de Curitiba ainda será tratado por muitas de suas viúvas como herói ou, no máximo, como "suspeito" e "parcial". Mas tais palavras são leves demais para qualificar a relação de compra e venda que o magistrado manteve com seus principais aliados políticos e econômicos.

Voltemos, pois, à analogia do futebol. O que leva um juiz a marcar, de forma dolosa, um pênalti inexistente? Se fosse apenas a sua torcida pessoal pelo time beneficiado, o que seria análogo à ideologia no mundo da política, isso já seria grave e provaria a desqualificação do árbitro para o ofício do apito. Mas e se ele estivesse vendido para a diretoria do clube que levou o campeonato com um gol roubado? Neste caso, a "ideologia" deveria ser chamada de corrupção, pura e simplesmente.

O caso de Moro é emblemático. Sua relação com os patrocinadores de suas ações não foi meramente ideológica. Foi também de compra e venda, ainda que o pagamento não tenha sido realizado em espécie ou à vista. Comecemos pela Globo, que deu a ele o prêmio "Faz Diferença". A empresa da família Marinho entregou ao ex-juiz condenado capital simbólico, que é uma das mais valiosas formas de capital. Fez de um obscuro magistrado de Maringá um personagem famoso nacionalmente e por muitos tolos admirado. Esta fama foi depois convertida em dinheiro, seja por meio de palestras, pareceres ou contratos de trabalho. E não se pode alegar legitimidade na relação entre um monopólio de comunicação privado, que tem gigantescos interesses econômicos e políticos, com um juiz, que, pela própria natureza do cargo, deveria se manter distante de todo tipo de interesse particular.

Da mesma forma, Moro também recebeu capital simbólico dos Estados Unidos, um país que não vê necessariamente com bons olhos a ascensão econômica e geopolítica do Brasil. Ganhou capas de revistas, recebeu prêmios internacionais, foi herói de série da Netflix e, finalmente, terminou contratado por uma firma americana especializada em recuperação judicial, a Alvarez & Marsal, que lucrou com empresas quebradas pelo próprio Moro, como a OAS e a Odebrecht. Graças a essa parceria informal mantida pelo juiz paranaense com um outro país, o Brasil ficou mais pobre. Perdeu suas empresas de engenharia, sua influência internacional e 4,4 milhões de empregos. Moro, no entanto, ficou mais rico. Muito mais rico.

Passemos agora à relação do ex-juiz "suspeito" e "parcial" com seus aliados políticos. Quem não se lembra de seus sorrisos dóceis e amáveis para Aécio Neves, José Serra e Michel Temer? O que dizer da decisão de não investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que pediu dinheiro para a Odebrecht e recebeu doações para seu instituto, alegando que não poderia molestar um potencial aliado, mesmo depois de ser alertado por um procurador que se estava diante de "batom na cueca"? Moro fechou os olhos porque tinha uma agenda política própria e que atendia aos interesses econômicos das petroleiras internacionais, assim como aos interesses políticos do PSDB e de todos os golpistas. Era tudo tão escancarado que eu nem precisei lembrar, até este ponto deste artigo, que ele aceitou ser ministro de Jair Bolsonaro, personagem que só se tornou presidente, para desgraça do Brasil e dos brasileiros, porque Moro roubou uma eleição, depois de ter atentado contra o princípio maior da Constituição brasileira, que é a soberania do voto popular.

Recapitulemos. Moro primeiro vazou para o Jornal Nacional, da Globo, um grampo ilegal da ex-presidente Dilma Rousseff, contribuindo para criar o clima para o golpe de 2016. Em 2018, prendeu "a jato" o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a tempo de impedi-lo de disputar uma eleição presidencial. Depois, interrompeu suas férias para impedir que ele fosse solto num fim de semana e pudesse simplesmente dizer que apoiava Fernando Haddad. E, se tudo isso não fosse suficiente, também vazou uma delação inconsistente contra o Partido dos Trabalhadores, a de Antônio Palocci, às vésperas da eleição presidencial, quando já negociava com Jair Bolsonaro.

Com suas ações, Moro destruiu a democracia, o sistema de justiça, a economia e a imagem do Brasil. E mesmo aqueles que se tornaram fãs do herói de barro foram prejudicados por suas atitudes. Todos os brasileiros hoje valem menos. São alvos de piadas, por vezes de compaixão e em muitas oportunidades de preconceito. "Como vocês foram capazes de eleger um fascista? Como e por que decidiram se autodestruir como nação? Por que escorregaram da sexta para o posto de décima-segunda economia do mundo?", questionam-nos.

Porque aqui houve um ex-juiz que teve força para trair os interesses nacionais, corromper o sistema de justiça e ganhar muito dinheiro enquanto quase todos ao seu redor empobreciam. Este ex-juiz não foi apenas "parcial" e "suspeito". Foi também corrupto e ladrão, como definiu Glauber Braga.









“ A meritocracia é uma ilusão ”, diz ex empregada doméstica que se tornou juíza




Antônia Marina Faleiros é uma das poucas mulheres autodeclaradas negras que compõem
o quadro de juízes no Brasil. Conheça sua história.


Direito News - No Brasil, há pessoas que morrem sem nunca terem tido um registro de nascimento. Antônia Marina Faleiros, 57 anos, escapou de ser uma delas, mas vê exemplos todos os dias. Conviveu com essa realidade quando trabalhava em um canavial, aos 12 anos, em Minas Gerais, e também ao se tornar juíza em comarcas do interior da Bahia, aos 40.

“Como juíza, reconheci um misto de miséria e exclusão que eu já tinha vivido. Algumas pessoas passam toda uma vida sem acesso à educação e saúde, muitas delas nunca tiveram um documento para reafirmar sua existência. Não julgo papel, eu julgo gente como eu”, relata.

Antônia Marina Faleiros é uma das poucas mulheres autodeclaradas negras que compõem o quadro de juízes no Brasil. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há apenas 6% de mulheres pretas ou pardas na magistratura. O órgão também projeta que a equidade racial no exercício da atividade jurisdicional brasileira só será alcançada no ano de 2044.

Nesse cenário, a presença de Antônia, muitas vezes, surpreende. “Até hoje tem gente que olha para mim e diz: ‘Dona, cadê a juíza?’. O racismo de cada dia é sutil em suas práticas, ele é travestido de uma observação engraçadinha, mas que molda todo um pensamento de uma sociedade”, diz.

Ela relata o longo caminho percorrido entre o trabalho infantil, dormir na rua, trabalhar como empregada doméstica e, atualmente, ser juíza no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A mais velha entre seis filhos de trabalhadores rurais, no interior de Minas Gerais, Antônia sempre foi vista como uma “menina esforçada”, que gostava de ler. No acampamento do canavial onde ajudava os pais, ela acendia uma lamparina em uma cabana para ler na escuridão.

Foi alfabetizada pela própria mãe, aos 8 anos. Com 17, mudou-se para Belo Horizonte para ser empregada doméstica. Lá, dormiu durante 6 meses em um ponto de ônibus. “Não podia dormir na casa da patroa. Então dizia para ela que eu morava com uma tia em um bairro distante, e, para minha mãe, que morava com a patroa. Até que uma outra empregadora me estendeu a mão”, lembra a juíza.

Antônia terminou o ensino médio e se tornou oficial de Justiça. Para estudar, ela pegava do lixo as folhas descartadas por uma editora de apostilas para preparatórios de concursos jurídicos. Nessa profissão, decidiu que queria ser juíza e começou a frequentar o curso de direito. Aos 40 anos, passou em concurso do TJBA.

“Primeiro, eu queria conseguir estudar para comprar um sapato. Depois, meu sonho era conseguir um emprego em que eu trabalhasse na sombra, que não fosse na lavoura. Depois de passar no primeiro concurso, comecei a vislumbrar o nível superior”, relata.

Antônia rejeita o título de “exemplo de meritocracia”. Esse substantivo é usado para definir o predomínio numa sociedade daqueles que têm mais méritos (os mais trabalhadores, mais dedicados, mais bem-dotados intelectualmente etc.)

Para ela, no Brasil é impossível falar em meritocracia, já que nem todos têm as mesmas oportunidades e um caso individual de sucesso, apesar das adversidades, não pode ser usado como parâmetro.

“Meritocracia é só uma cortina para encobrir o remorso de quem fecha as portas para os outros. Você fecha as portas e essa pessoa não consegue nada. Então você diz: ‘Não conseguiu porque não tinha mérito’”, diz.

Antônia define a meritocracia como uma ilusão, uma figura de retórica que não se sustenta. “Eu sou exemplo da não meritocracia. Muitos como eu não conseguiram realizar seus sonhos, por diferentes fatores. Nosso horizonte é delimitado pelo nosso ponto de observação”, descreve.

“Cresci ouvindo que quem tem a cama feita pode ser uma pessoa mais ou menos. Minha mãe sempre dizia: ‘Vocês têm que ser muito bons no que fazem’. Eu tinha que dar mil quando outros dariam só 100. Era uma pessoa semianalfabeta, do interior de Minas, ao modo dela, nos falando sobre desigualdade.”

As cotas raciais, por exemplo, são instrumentos para compensar essa desigualdade, ela defende. “Esse discurso liberal de cada um por si é perverso e predatório. É preciso, para se aferir meritocracia, aferir o ponto de partida de cada competidor. Se partiram do mesmo ponto, aí podemos falar sobre isso. Se as condições foram diferentes, pode-se falar em recompensa pela luta, mas não meritocracia.”

A diversidade é enriquecedora para o corpo social. É justo ter mecanismos que compensem as desigualdades. Não se trata de facilitar as coisas para ninguém, mas que se dê condições iguais

Manual de sobrevivência

Em 30 de outubro, Antônia Marina Faleiros lançou seu primeiro livro, intitulado Retalhos, colcha de histórias para Mel dormir, dedicado à neta de 1 ano e 8 meses. São lembranças da infância permeada por dificuldades, mas também repleta de memórias afetivas.

“Eu quis resgatar o olhar infantil de quem não sabia que aquilo tinha um nome: pobreza extrema. Relato quando não tinha o que comer à noite e minha mãe fazia um chá de funcho e nós tomávamos. Ela dizia que era ótimo para não gripar. Na verdade, era porque não tinha outra coisa para tomar. Quis revisitar esse sentimento que eu tinha de achar legal ter o chá, esse cuidado”, afirma.

São memórias de uma criança que precisou trabalhar, cuidar da casa, mas também relatos de como essa mesma menina via as rezas, os remédios caseiros, os saberes populares da comunidade rural, a contação de histórias que mantinham as crianças seguras em noites de chuva forte na cabana.

“Essas histórias acabaram virando um manual de sobrevivência da tia Maria, a minha tia idosa que tinha uma expressão: o passado é igual um vagalume, de longe é bonito e até brilha. De perto é um grilinho desajeitado.”




Ato # Moro Mente ao vivo


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Moro mentiu como juiz e mente agora como ministro, dizem Juristas pela Democracia

A Associação Juristas pela Democracia lançou na noite desta segunda-feira, 19, a campanha #MoroMente, com a participação de centenas de pessoas na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco; objetivo é explicar as ilegalidades cometidas por Sérgio Moro na Lava Jato; "ABJD cobra dos poderes constituídos respostas à sociedade. Não aceitaremos que se naturalizem os graves fatos revelados como se lícitos fossem."

247 - Centenas de pessoas participaram na noite desta segunda-feira, 19, na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo, do lançamento da campanha #MoroMente, organizadada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). 

No documento divulgado durante o ato, os Juristas pela Democracia, que reúne advogados, juízes, desembargadores, membros do Ministério Público e demais operadores do Direito, apontam os crimes cometidos pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, na operação Lava Jato, e denunciam as arbitrariedades cometidas por Jair Bolsonaro. 

"Os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como exemplo, foram os mais violentos e midiáticos, sendo em tudo excepcionais: nos prazos, na prisão antecipada, no uso de provas e testemunhas, e nas negativas aos direitos políticos e civis, desrespeitando até mesmo decisão obrigatória das Nações Unidas", diz o documento.

Leia, abaixo, a carta na íntegra:


CARTA PÚBLICA DA CAMPANHA #MOROMENTE


1. O Brasil vive uma crise institucional sem precedentes.

2. Um governo eleito no pleito mais controverso da história, com perfil explicitamente autoritário, neoconservador e fundamentalista religioso, impondo retrocessos vertiginosos a direitos e conquistas democráticas, atuando por meio de decretos e medidas provisórias como forma de consolidar um projeto antipopular e antinacional.

3. Um governo liderado por um Presidente que constrange o seu povo diariamente, das mais diversas formas, envergonhando a todos com preconceitos incontidos, palavras chulas e desconcertantes, violentando o acúmulo de civilidade conquistado com muita luta social. 

4. Bolsonaro planeja destruir os espaços de participação social, projeta interferir na autonomia escolar e universitária, decide dilapidar o patrimônio ambiental e multicultural, aposta em arruinar as relações com outras nações. Mais que isso, orgulha-se em servir aos interesses de outra nação e projeta raiva, ódio e discórdia entre o povo brasileiro.

5. No centro deste deprimente retrato, está o sistema de justiça, setores do Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal emparedados diante das evidencias espantosas que demonstram o cometimento de crimes contra a democracia e a soberania nacional. 

6. O Brasil tornou-se famoso pela utilização do sistema de justiça com fins alheios ao devido processo legal. Algo que já era percebido e denunciado por juristas , mas que agora revela-se nas minúcias.

7. Os documentos obtidos pelo jornalista Glenn Greenwald e sua equipe confirmam a desconfiança de todos nós, juristas, de que a força-tarefa anticorrupção serviu para maquiar a interferência política e a desestabilização democrática por intermédio de procedimentos judiciais supostamente legítimos, uma espécie de “lawfare à brasileira”. Sob o pretexto de combater a corrupção a qualquer preço, procuradores e juízes violaram leis processuais e garantias constitucionais, como a presunção de inocência. 

8. Mas as revelações são muito mais graves. Os procuradores da Lava Jato, hipervalorizados pela mídia hegemônica, com o tempo conquistaram poderes e competências excepcionais para criar uma força-tarefa especial, atraindo para uma só repartição judicial, na cidade de Curitiba, processos judiciais que não deveriam originalmente ser julgados ali. Desta forma esses processos, forçosamente conexos, foram submetidos a um mesmo juiz.

9. Foi assim que Sergio Moro se consagrou herói nacional, legitimando-se como saneador da corrupção sistêmica, centralizando todos os processos e desfrutando de popularidade jamais vista na magistratura.

10. O estilo do juiz de primeiro grau sempre foi singular, destoando da discrição recomendada pela lei da magistratura. A extravagância de comparecer a eventos sociais e premiações, além de sua forte presença nos meios de comunicação, produziu grande poder midiático e o constrangimento das demais instâncias do judiciário, em parte inebriadas pela comoção popular midiaticamente forjada, em parte convencida das mentiras comunicadas por aquele que, subterraneamente, atuava na chefia de um conluio entre colegas do Judiciário e membros do MP e da PF.

11. Moro Mentiu. Moro Mente!

12. Esse alinhamento entre a instância judicial de Curitiba, a mídia empresarial e a opinião pública criou condições para que a lei penal fosse aplicada de forma cada vez mais arbitrária. Exemplo são as chamadas “conduções coercitivas”, transformadas em espetáculos midiáticos, e as longuíssimas prisões preventivas a fim obter delações premiadas que, espelhada no modelo estadunidense, foram negociadas com ampla margem de liberdade e abuso pelos acusadores. Acrescenta-se ainda que a mídia empresarial obtinha semanalmente informações privilegiadas de inquéritos e processos sigilosos, vazados criminosamente por agentes públicos que estavam obrigados a protegê-las, o que era utilizado para a construção de um clima manipulado de indignação pública. 

12. Os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como exemplo, foram os mais violentos e midiáticos, sendo em tudo excepcionais: nos prazos, na prisão antecipada, no uso de provas e testemunhas, e nas negativas aos direitos políticos e civis, desrespeitando até mesmo decisão obrigatória das Nações Unidas. 

13. Os diálogos divulgados sugerem que o juiz Moro orientava clandestinamente os trabalhos da acusação, chefiando e subordinando os procuradores, o que contraria a Constituição brasileira, que obriga a imparcialidade dos magistrados. Aquele que acusa não pode ser o mesmo que prolata a sentença, e o juiz/acusador Moro atuou ao mesmo tempo em um dos lados do processo, o que é uma violação primária do Direito. 

14. O conjunto de informações reveladas até o momento confirma o que os juristas pela democracia já sabiam desde muito: que no Brasil uma trama complexa e perversa sequestrou a autonomia e a independência do Poder Judiciário. 

15. Esse conluio comprometeu o destino político do Brasil desde 2016 e talvez muito antes. Num cenário de crise econômica e desestabilização política, as eleições presidenciais de 2018 foram, em grande medida, também decididas pela Lava-Jato e pelo juiz Moro, abrindo espaço para a eleição de Jair Bolsonaro, que posteriormente premiou o juiz que condenou Lula, fazendo dele seu Ministro da Justiça. 

16. A campanha #MoroMente busca explicar à sociedade brasileira as consequências para a justiça quando um magistrado assume um dos lados do processo, desequilibrando a balança para condenar previamente adversários e desafetos políticos. A campanha também visa conscientizar sobre os riscos que a democracia corre quando o povo é enganado por fake news e pelo uso arbitrário e perverso do direito. 

17. É com este compromisso que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade jurídica criada para defender o Estado Democrático de Direito, vem a público dizer, em alto e bom som: Moro Mente! Mentiu como juiz, mente agora como Ministro. 

18. É com a disposição de restabelecer a verdade dos fatos que a ABJD cobra dos poderes constituídos respostas à sociedade. Não aceitaremos que se naturalizem os graves fatos revelados como se lícitos fossem.

19. Esperamos: Que o Parlamento constitua CPIs para averiguar responsabilidades e eventuais crimes cometidos por servidores públicos; que sejam verificadas as condições contratuais dos acordos de leniência de empresas estatais e nacionais no contexto da Lava Jato; que sejam tornadas públicas as investigações e os documentos que protegem autoridades que participaram do conluio entre MP e judiciário; que sejam correicionados os juízes que atuaram contrariamente à lei, violando o princípio basilar da imparcialidade e as garantias do devido processo legal. Que seja devolvido ao povo brasileiro a confiança no poder judiciário contaminado pela corrupção funcional e pela mentira. 

Ninguém está acima da Lei e a verdade histórica prevalecerá. 


Com relação a Moro nós fizemos duas representações no CNJ:

1) Quando ele impediu o cumprimento do HC do Lula em julho de 2018

2) Quando ele aceitou o cargo de Ministro sendo juiz, em dezembro de 2018

Com relação a Dallagnol fizemos 3 representações:

1) sobre as palestras em fevereiro de 2018

2) Sobre a Fundação Lava Jato em maio de 2019 (e fizemos junto com a AJD uma carta à PGR pedindo providências)

3) Sobre as revelações do The intercept em julho de 2019

. Com relação a ambos fizemos uma representação na PGR também em julho de 2019 após revelações do TIB.

. Fizemos uma Petição ao STF no âmbito do inquérito que investiga a ação contra ministros, para pedir a investigação do caso do TIB como ação contra ministros. Julho de 2019






Papa lança vídeo mundial por juízes "sem favoritismos" e com integridade





O Papa Francisco emitiu uma dura mensagem contra violações do Judiciário no momento em que vem sendo revelado um conluio de Sérgio Moro com procuradores. Num vídeo lançado mundialmente nesta quinta-feira, o Papa diz que juízes devem ser "isentos de favoritismos e de pressões que possam contaminar as decisões que devem tomar". "Os juízes devem seguir o exemplo de Jesus, que nunca negocia a verdade".


247 - O Papa Francisco emitiu uma dura mensagem contra violações do Judiciário no momento em que vem sendo revelado um conluio de Sérgio Moro com procuradores. Num vídeo lançado mundialmente nesta quinta-feira, o Papa diz que juízes devem ser "isentos de favoritismos e de pressões que possam contaminar as decisões que devem tomar"; "Os juízes devem seguir o exemplo de Jesus, que nunca negocia a verdade". 

No Brasil, a primeira divulgação do vídeo foi feita na página do Instituto Lula, no final da manhã. Assista ao vídeo logo abaixo. 

O "Vídeo do Papa" é uma iniciativa global da Rede Mundial de Oração do Papa para divulgar a intenções mensais de oração de Francisco relacionadas com os desafios da humanidade e a missão da Igreja. Mensalmente, o Papa Francisco lança um vídeo mundialmente.

Este vídeo, com o título "Integridade da Justiça" é 44º já lançado pelo Papa desde fevereiro de 2016, quando a iniciativa começou. Já houve vídeos dedicados aos refugiados, aos trabalhadores, aos desempregados e aos jornalistas. 

"Dos juízes dependem decisões que influenciem os direitos e os bens das pessoas. Sua independência deve ajudá-los a serem isentos de favoritismos e de pressões que possam contaminar as decisões que devem tomar", afirma o Pontífice.

"Os juízes devem seguir o exemplo de Jesus, que nunca negocia a verdade. Rezemos para que todos aqueles que administram a justiça operem com integridade e para que a injustiça que atravessa o mundo não tenha a última palavra", acrescentou o Papa.

Assista ao vídeo:



Entenda a Operação Lava Jato e seu final agora !


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PEPE ESCOBAR: MORO PERDEU A UTILIDADE E FOI DESCARTADO PELOS EUA


247 - O jornalista especialista em geopolítica Pepe Escobar falou à TV 247 sobre a interferência dos Estados Unidos na política brasileira no contexto do escândalo do vazamento das conversas entre o ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato, divulgado pelo The Intercept. Para Pepe, Moro perdeu a utilidade para os Estados Unidos.

O jornalista explicou que Moro era um ativo americano, ou seja, uma espécie de ferramenta para os planos estadunidenses no Brasil. Porém, na avaliação de Pepe Escobar, o ministro perdeu sua utilidade e é, agora, dispensável. "O fato de que o governo Bolsonaro agora já está sendo visto, a nível global, como falido, em crise, incapaz de governar, incapaz de passar o que eles tinham prometido, liderado por um alguém que tem um QI sub zoológico e impopular, e inclusive criticado dentro de setores do próprio Deep State americano, o Moro era um ativo desses caras. Os Estados Unidos tentam o tempo todo remexer as regras do tabuleiro. Moro já cumpriu o papel, o papel dele é o que ele fez até colocar o Lula na cadeia, depois disso pode jogar fora, não tem mais importância", avaliou.

Pepe Escobar ainda liga os vazamentos de conversas entre Moro e procuradores da Lava Jato ao Deep State norte-americano. "Se alguém fosse fazer o PowerPoint, que aquele pobre coitado também com o QI zoológico fez com o Lula no meio, o PowerPoint iria colocar o Moro no meio de toda essa articulação. O que nos leva a motivação de quem vazou a Vaza Jato? A quem interessa isso? Fundamentalmente ao Deep State americano para reorganizar o tabuleiro de uma maneira em que eles possam ir mais fundo nos objetivos fundamentais deles que são: separar o Brasil de Rússia e China custe o que custar. Eles não têm o menor interesse em política interna brasileira, o que interessa são os objetivos estratégicos a longo prazo".

Ele também avalia que Moro pode ter seu futuro balizado pelo "paraquedas dourado", e explica: "Ele pode ter com certeza, e isso na hora que acontecer vocês todos vão ver, o famoso paraquedas dourado. Ele pode dar palestra em universidades americanas, publica um livro nos Estados Unidos e ganha um monte de dinheiro de direitos autorais, então esse paraquedas já está acertado. Não era exatamente o que o Moro queria, o Moro queria ser presidente, não vai rolar, não vai rolar porque ele era uma pecinha em um esquema muito maior".

No vídeo abaixo, a entrevista completa :








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Juíza Kenarik Boujikian escreve carta a Lula : “ As razões estão cada vez mais claras ”






A juíza aposentada Kenarik Boujikian, cofundadora da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), escreveu nesta quinta-feira (21) uma carta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na mensagem, ela se solidariza com Lula pelas injustiças sofridas no âmbito da operação Lava Jato e lamenta não poder ouvi-lo: “Sua palavra foi interditada, até nos momentos de maior dor. (…) Não há algo mais simbólico: calar o presidente”.

Ao citar ações recentes do governo Jair Bolsonaro (PSL), a desembargadora aposentada desde 8 de março de 2019 afirma que “as razões [da prisão de Lula] estão cada vez mais claras para população”.

Nascida em uma comunidade de armênios na Síria, Kenarik Boujikian Felippe chegou ao Brasil com 3 anos de idade e notabilizou-se como juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pautada pela defesa dos direitos humanos. A carta escrita para Lula chegará à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR) nesta sexta-feira (22), um dia após visita de 12 juízes e desembargadores à Vigília Lula Livre. Confira o texto na íntegra:

Caro Presidente Lula,

Bom dia!

Minha carta não chegará a tempo de ser entregue pelos amigos que estão em Curitiba, nesta data. Fiz uma confusão em razão do fuso-horário (estou muito longe, em Fiji). Mas, mesmo assim, resolvi escrever.

Ocorre que as palavras estão fugindo. Não consigo sintonizar a caneta na mão, com a cabeça e o coração, que está partido e muito pressionado com tantas injustiças pelas quais está passando e, por consequência, também o povo brasileiro.

O pior, para mim, que fui juíza por 30 anos (dia 08 de março foi meu primeiro dia de aposentada como desembargadora do TJSP), é saber que muitas das injustiças foram realizadas pelas mãos do Poder Judiciário.

O objetivo de parte deste sistema perverso foi alijá-lo da disputa eleitoral, fazendo uso deturpado dos mecanismos legais.

As razões estão cada vez mais claras para população. Basta ver alguns exemplos do que estão fazendo com o país: o destino do pré sal; o congelamento do orçamento; as propostas na área da educação; agora, a base de Alcântara; a vexatória coluna abaixada de um presidente brasileiro, para o presidente dos EUA; a proximidade geográfica com o maior produtor de petróleo da América, a Venezuela; o ataque ao projeto da Previdência Social para dar lugar à previdência privada; o projeto ‘anticrime’ de Moro, da maior mediocridade vista, pintada ridiculamente como a salvação, o que constrange, pois é certo que o resultado seria o oposto, como exemplos de nossa história recente demonstram; a assunção de cargo no Executivo de seu julgador).

Mas, presidente Lula, na verdade não queria escrever. Queria era ouvi-lo.

É vergonhoso que tenhamos um Judiciário que não lhe permite falar.

Ao invés de lhe dar as garantias , passa a subtrair seus direitos.

Ao preso não existe a possibilidade da sanção de ter a palavra cassada. Esta pena não se encontra no ordenamento jurídico, mas isto não lhe foi assegurado, até o momento. Pelo contrário, sua palavra foi interditada, até nos momentos de maior dor.

E a imprensa, no que diz respeito à liberdade de expressão e comunicação, está muda, de braços cruzados.

Não há algo mais simbólico: calar o presidente. Não deixar que seja visto como ser humano que é e que emociona pela alegria que tem em construir um país mais justo e digno.

Caro Presidente, estive em São Bernardo do Campo no dia anterior à sua apresentação em Curitiba. Só o tinha visto uma única vez, na casa do amigo João.

Alguns não compreendem meu gesto. Naquele dia, eu fui para a reunião da ABJD [Associação Brasileira de Juristas pela Democracia] e queria, de algum modo, hipotecar minha solidariedade e registrar minha indignação com a decisão do STF, que não poderia ter aquele resultado, numa análise das declarações e decisões anteriores dos próprios ministros.

Existem pessoas que não entendem um simples gesto solidário.

Mas, voltando, o povo já diz que a mudança da decisão foi proposital, e concomitantemente temos um decréscimo significativo da confiança que a população tem no sistema de justiça. O índice de confiança (ICJ), medido pela Fundação Getúlio Vargas, mostra que está em decréscimo para o Judiciário e em grau maior para o MPF. Acho que é forçoso reconhecer o descontentamento do povo com nossas instituições.

Sou uma pessoa que se move pelos sonhos e luto por eles. Espero, com todas as minhas forças, que o STF retorne o seu papel de garante dos direitos fundamentais e que o sentido de trânsito em julgado seja retomado, na decisão definitiva, nos clássicos conceitos que sempre nortearam meus bancos escolares e nos deles.

Presidente, quero muito ouvi-lo e vê-lo, assim como milhões de brasileiros e brasileiras que aqui o aguardam.

Registrei a Vossa Excelência naquele dia de São Bernardo do Campo que a injustiça é um dos piores sentimentos que uma pessoa pode passar, e isso tudo está causando muita dor, mas devo dizer que gerou muita solidariedade e reflexão.

Há um sentimento que ultrapassará a injustiça. Creio que seja o amor pelo outro .

Quando Papa Francisco me perguntou como avaliava os últimos períodos do Brasil, mencionei minha frustração com as questões indígenas e problemas ambientais. Disse que o fantástico foi tirar milhões e milhões de pessoas da linha da miséria, em um período curtíssimo de tempo, levando em conta que temos mais de 500 anos de história.

Portanto, podemos concretizar o projeto do Brasil, que está na Constituição. Podemos apagar da história da humanidade a morte real, diária, pela fome, que está acontecendo neste exato instante que eu escrevo. Já pensou? Ninguém mais vai morrer de fome no Brasil e no mundo!

Presidente Lula, você mostrou que isto é possível e nem precisa de tanto assim. As pessoas não se sentiriam melhor em saber que não haverá crianças se acabando até a morte por não ter o que comer?

Presidente, faço parte de uma associação (Juízes para a Democracia) que foi criada pós-88 e objetiva contribuir para tirar o projeto de país insculpido na Constituição Federal para a realidade, para a vida.

Vamos continuar, sonhando juntos.

Uma pessoa que assumiu o projeto de acabar com a miséria tem o maior sentimento do mundo: o amor pela humanidade.

Deixei no dia da vossa apresentação, lá em São Bernardo, a pequena pomba da paz, que eu usava desde que estive com Papa Francisco, por ele abençoada. Sei que está em melhores e mais adequadas mãos. Acho que, de algum modo, é símbolo de proteção.

Presidente, ainda que esteja há quase um ano na prisão, o senhor construirá a paz. Estamos te aguardando. Até breve, e um forte abraço de conforto, carinho e admiração.

Kenarik Boujikian, cofundadora da Associação Juízes para a Democracia, desembargadora TJSP (aposentada).



Postado em DCM em 21/03/2019





Juízes manifestam solidariedade ao ex-presidente Lula, na Vigília Lula Livre, em Curitiba. Edevaldo de Medeiros, juiz federal da 1a Vara de Itapeva, relatou a visita, dizendo que encontrou um "leão", "um homem muito forte e corajoso". Lula também disse que não se arrependeu "em nenhum momento" de não ter deixado o país para não ser preso. 


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Stella Senra à juíza Carolina Lebbos : De mulher para mulher / Dia Internacional da Mulher



Stella Senra à juíza Carolina Lebbos: De mulher para mulher





Carta à juíza Carolina Lebbos


por Stella Senra*

Senhora juíza,

Nos últimos tempos temos visto um grande número de juízas, mulheres que, como a senhora, se tornaram conhecidas pelo rigor — ou melhor, pela dureza — de suas sentenças.

Se tomo a decisão de lhe escrever, é também nessa mesma condição: de mulher para mulher.

Essa curta afirmação — de mulher para mulher — parece óbvia, mas não é.

Colocando-me me aquém dos muitos estereótipos que tem definido o termo “mulher”, refiro-me ao sentido animal, o mais cru do termo: à carne, ao sangue, às entranhas que dão origem à vida.

Refiro-me, portanto, a seres capazes de um amor irrestrito.

Também esta expressão “amor irrestrito” exige maior precisão.

Se quiser saber o que pretendo dizer, deixe sua sala de juiza federal (responsável pela custódia do Presidente Lula), dê um pulo ao presídio e vá até a fila da visita aos prisioneiros.

Lá verá quase unicamente mulheres, em filas que dobram esquinas; dentre elas mães, uma maioria de mães, mas também esposas, namoradas, filhas…

Qualquer que seja o crime, lá estarão elas: para além do mal, cuidando; para além do mal, amando.

É nesse plano das entranhas que estou me colocando para me dirigir à senhora.

E o que me motivou foi a pungente fotografia de Ricardo Stuckert que circulou na internet, da família Lula da Silva no velório do menino Arthur, neto do presidente Lula.

Habituados a vermos a representação fotográfica do presidente sufocado pelos abraços de seus admiradores não nos espanta, à primeira vista, esse amontoado de braços e cabeças, num enlace tão estreito que mal conseguimos distinguir, ao centro, a cabeça de Lula.

Mas logo percebemos, recuada ao fundo do quadro, uma pequena figura solitária que chora; e de imediato ficamos sabendo que o motivo de tal enlace não é a alegria do encontro.

É uma grande dor, a mais profunda, a dor da perda, aquela que faz de todos os corpos um só corpo, um sólido bloco de dor.

Esta foto me fez pensar na senhora, que concedeu 1:30 hs ao presidente para estar com sua família na despedida do netinho.

E como tal medida temporal não foi extraída da letra da lei, posso me perguntar que aritmética lhe teria servido para chegar a esse número.

Que contabilidade lhe teria inspirado?

Seria a senhora conhecedora de alguma “medida” para o sofrimento humano?

De um número capaz de definir o rugir da dor de uma família?

A dor é selvagem. Não escolhe, não poupa. É devastadora.

Pode acontecer a todos e a qualquer um de nós. Por ela sofremos. Mas sofremos também quando ela atinge o outro.

Seja ao nosso lado, seja distante de nós — mas próximo pela mesma condição de seres humanos.

O sentido de humanidade infelizmente não é distribuído de forma equitativa pra todos; mas não é tampouco passível de ser medido, não é objeto de nenhuma matemática, de nenhuma contabilidade.

Por isto não pode ter sido ele que lhe ajudou a estabelecer tão precisamente a “cota” do presidente Lula.

Aqui se trata de amor irrestrito, (que, portanto, também não pode ser medido), de carne, de sangue, de entranhas — coisas concretas e também incomensuráveis que se objetivam, no entanto, de modo palpável no mundo das mulheres.

Mesmo dentre os animais, as fêmeas que dão a vida cuidam e defendem seus filhotes até a conquista de sua autonomia.

É o que me deixa perplexa, com uma pergunta que não sei responder: de que matéria serão feitas suas entranhas, juíza Lebbos?

Stella Senra

*Foi professora da PUC-SP. Mantém o site stellasenra.com.br.



Postado em Viomundo em 08/03/2019



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Minha homenagem às mulheres como Stella Senra, Marisa Letícia, Marielle Franco, Malala Yousafzai,  Gleisi Hoffmann, às vitimas de feminicídio, à minha mãe e minha irmã, às primas, às amigas maravilhosas e às leitoras deste blog, enfim a todas que unem sabedoria com coração e ternura em suas batalhas diárias.


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