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Veja o documentário “ 580 dias - A prisão e a volta triunfal de Lula ” do jornalista Joaquim de Carvalho

 



Clique no link abaixo para ler :




No final do vídeo aparecem os nomes, na ordem alfabética, de todas as pessoas que patrocinaram este documentário, inclusive esta editora do blog.




Minha ajuda foi um grãozinho de areia e, de grão em grão, a Tv 247 e Joaquim de Carvalho conseguiram produzir mais um documentário importante e histórico, para que arbitrariedades e injustiças não se repitam no futuro.

Por questões éticas, isolei apenas meu nome da lista, pois não tenho autorização para mencionar os outros patrocinadores neste blog.

Veja o documetário e compartilhe. Esta luta vale a pena !




Manifesto pela anistia de Walter Delgatti e pela prisão de Moro e Dalagnol



Walter Delgatti


Hoje é primeiro de abril, conhecido como o dia da mentira. Escolhemos este dia para lançar este manifesto porque não dá mais para aceitar esta ''Era da pós-verdade", quando a desonestidade e enganação sejam normalizadas na vida contemporânea, e a verdade, a realidade pouco importam.

Embora sempre tenha havido mentirosos, as mentiras geralmente eram contadas com hesitação, uma pitada de ansiedade, um bocado de culpa, um pouco de vergonha, e, pelo menos, alguma timidez.

Agora, assistimos criminosos sem nenhuma vergonha, mentindo descaradamente, enquanto pessoas que nos mostraram a verdade e a realidade estão atrás das grades, impedidas de falar.

No caso de Assange, nem no dia de seu casamento pudemos ver uma foto sequer do estado em que ele se encontra, nas masmorras da rainha.

Snowden teve que se exilar na Rússia para não cair nas mesmas masmorras em que caíram Assange, Chelsea Manning - e Walter Delgatti, aqui em nosso país.

Para restabelecermos a verdade, é urgente que seja concedida a anistia a Walter Delgatti. Ele foi o hacker que denunciou as delinquências da Lava Jato, mudou a história do país, possibilitou as punições ainda brandas que estamos vendo e mostrou quem são Sergio Moro, Deltan Dallagnol e sua turma.

Não fosse Walter, Lula e qualquer outro que ousasse ir contra o projeto criminoso da quadrilha de Curitiba estariam presos, os lavajateiros estariam bilionários e líderes nas pesquisas pra todos os cargos que quisessem, ainda posando de heróis.

É hora de retomar o projeto que o senador Renan Calheiros apresentou para anistiá-lo, é hora do povo brasileiro ter acesso à íntegra da Operação Spoofing - é importante para mostrar como funcionavam as articulações da Lava Jato e da força-tarefa com Moro. E passou da hora de Moro, Dalagnol e seus comparsas do judiciário estarem atrás das grades.

Subscrevem este manifesto os cartunistas da Grafar (Grafistas Associados do Rio Grande do Sul), a AQC - Associação dos Quadrinhistas e Caricaturistas do Estado de São Paulo, a revista Pirralha, o grupo POSTe, revista digital Duas Bandas e Um Conjuntinho, Coletivo Pavio Curto e artistas independentes.














Justiça tardia mostra que se criminosos como Moro e Dallagnol não forem presos, o crime pode compensar



"Se fosse feita justiça a tempo, os efeitos dos crimes da gangue de Curitiba chefiada pelo juiz-ladrão Moro para corromper a justiça teriam sido evitados"

Jeferson Miola

A condenação de Deltan Dallagnol pelo power point espalhafatoso e mentiroso contra Lula chegou tarde. A decisão do Superior Tribunal de Justiça [STJ] deste 22 de março de 2022 chegou com quase seis anos de atraso.

É uma decisão que deveria ter sido adotada já em setembro de 2016, porque estavam presentes absolutamente todos os elementos que basearam a decisão de hoje.

Se fosse feita justiça a tempo, os efeitos da ação criminosa da gangue de Curitiba chefiada pelo juiz-ladrão Sérgio Moro para corromper o sistema de justiça teriam sido evitados: a reputação do ex-presidente Lula não teria sido brutalmente atacada, a engenharia nacional não teria sido destroçada, 4 milhões de empregos não teriam desaparecidos, R$ 47 bilhões de impostos não teriam sido perdidos e o Brasil não teria sido jogado no precipício fascista-militar em que se encontra.

Naquele momento, portanto, a justiça falhou. Mas foi uma “falha” judicial deliberada, é preciso admitir.

O sistema de justiça brasileiro, capturado por policiais, procuradores e juízes corruptos em todas esferas do judiciário, estava apenas executando o script escrito em Washington para oportunizar a mais inaudita guerra de saqueio e pilhagem do Brasil.

Para isso, era preciso eliminar o principal obstáculo a este atentado à soberania nacional e popular – Lula e o PT.

O STJ condenou Dallagnol a pagar a merreca de R$ 75 mil de indenização moral a Lula, ante a pedida de R$ 1 milhão formulada pela defesa. Os danos causados pela gangue da Lava Jato a Lula, ao PT e, principalmente, ao Brasil, no entanto, ultrapassam as dezenas de bilhões de reais. E poderão levar décadas para serem reparados.

O vigarista, porém, assim como seu chefe, o juiz-ladrão tratado pelo codinome de “Russo”, e os comparsas procuradores/as e policiais federais, ainda não foram processados, condenados e presos, como corresponderia acontecer em qualquer democracia minimamente funcional.

Para Dallagnol, que amealhou fortuna que lhe permitiu comprar pelo menos dois apartamentos de alto luxo em Curitiba, além de dois imóveis do Minha Casa Minha Vida, a indenização que deverá pagar a Lula é insignificante.

Os R$ 75 mil correspondem, por exemplo, a pouco mais do valor de duas palestras pagas ao vigarista pela empresa Neoway Tecnologia Integrada Assessoria e Negócios SA. Para palestrar na Neoway, empresa que a Lava Jato estranhamente safou de investigação, como denunciou o site TheIntercept, Deltan recebeu R$ 33 mil, a valores de 2018.

A decisão do STJ tem de ser saudada, é óbvio. Mas é preciso reconhecer que esta decisão tardia é uma evidência clara de que quando a justiça tarda, falha e não condena à cadeia criminosos como Moro e Dallagnol, o crime pode compensar.





Existe corrupção maior do que a do juiz ladrão ?



"Moro não foi apenas parcial ou suspeito. Foi também corrupto", aponta o jornalista Leonardo Attuch, editor do 247

Leonardo Attuch

Coube ao deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) traduzir para o povo brasileiro a real condição do ex-juiz Sergio Moro, declarado suspeito e parcial pelo Supremo Tribunal Federal há algumas semanas, numa decisão que foi confirmada ontem pelo plenário da corte. "Juiz ladrão", resumiu o parlamentar.

Ladrão? Não seria a palavra forte demais? Pretendo demonstrar neste artigo que não. Na mídia amiga, o ex-juiz de Curitiba ainda será tratado por muitas de suas viúvas como herói ou, no máximo, como "suspeito" e "parcial". Mas tais palavras são leves demais para qualificar a relação de compra e venda que o magistrado manteve com seus principais aliados políticos e econômicos.

Voltemos, pois, à analogia do futebol. O que leva um juiz a marcar, de forma dolosa, um pênalti inexistente? Se fosse apenas a sua torcida pessoal pelo time beneficiado, o que seria análogo à ideologia no mundo da política, isso já seria grave e provaria a desqualificação do árbitro para o ofício do apito. Mas e se ele estivesse vendido para a diretoria do clube que levou o campeonato com um gol roubado? Neste caso, a "ideologia" deveria ser chamada de corrupção, pura e simplesmente.

O caso de Moro é emblemático. Sua relação com os patrocinadores de suas ações não foi meramente ideológica. Foi também de compra e venda, ainda que o pagamento não tenha sido realizado em espécie ou à vista. Comecemos pela Globo, que deu a ele o prêmio "Faz Diferença". A empresa da família Marinho entregou ao ex-juiz condenado capital simbólico, que é uma das mais valiosas formas de capital. Fez de um obscuro magistrado de Maringá um personagem famoso nacionalmente e por muitos tolos admirado. Esta fama foi depois convertida em dinheiro, seja por meio de palestras, pareceres ou contratos de trabalho. E não se pode alegar legitimidade na relação entre um monopólio de comunicação privado, que tem gigantescos interesses econômicos e políticos, com um juiz, que, pela própria natureza do cargo, deveria se manter distante de todo tipo de interesse particular.

Da mesma forma, Moro também recebeu capital simbólico dos Estados Unidos, um país que não vê necessariamente com bons olhos a ascensão econômica e geopolítica do Brasil. Ganhou capas de revistas, recebeu prêmios internacionais, foi herói de série da Netflix e, finalmente, terminou contratado por uma firma americana especializada em recuperação judicial, a Alvarez & Marsal, que lucrou com empresas quebradas pelo próprio Moro, como a OAS e a Odebrecht. Graças a essa parceria informal mantida pelo juiz paranaense com um outro país, o Brasil ficou mais pobre. Perdeu suas empresas de engenharia, sua influência internacional e 4,4 milhões de empregos. Moro, no entanto, ficou mais rico. Muito mais rico.

Passemos agora à relação do ex-juiz "suspeito" e "parcial" com seus aliados políticos. Quem não se lembra de seus sorrisos dóceis e amáveis para Aécio Neves, José Serra e Michel Temer? O que dizer da decisão de não investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que pediu dinheiro para a Odebrecht e recebeu doações para seu instituto, alegando que não poderia molestar um potencial aliado, mesmo depois de ser alertado por um procurador que se estava diante de "batom na cueca"? Moro fechou os olhos porque tinha uma agenda política própria e que atendia aos interesses econômicos das petroleiras internacionais, assim como aos interesses políticos do PSDB e de todos os golpistas. Era tudo tão escancarado que eu nem precisei lembrar, até este ponto deste artigo, que ele aceitou ser ministro de Jair Bolsonaro, personagem que só se tornou presidente, para desgraça do Brasil e dos brasileiros, porque Moro roubou uma eleição, depois de ter atentado contra o princípio maior da Constituição brasileira, que é a soberania do voto popular.

Recapitulemos. Moro primeiro vazou para o Jornal Nacional, da Globo, um grampo ilegal da ex-presidente Dilma Rousseff, contribuindo para criar o clima para o golpe de 2016. Em 2018, prendeu "a jato" o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a tempo de impedi-lo de disputar uma eleição presidencial. Depois, interrompeu suas férias para impedir que ele fosse solto num fim de semana e pudesse simplesmente dizer que apoiava Fernando Haddad. E, se tudo isso não fosse suficiente, também vazou uma delação inconsistente contra o Partido dos Trabalhadores, a de Antônio Palocci, às vésperas da eleição presidencial, quando já negociava com Jair Bolsonaro.

Com suas ações, Moro destruiu a democracia, o sistema de justiça, a economia e a imagem do Brasil. E mesmo aqueles que se tornaram fãs do herói de barro foram prejudicados por suas atitudes. Todos os brasileiros hoje valem menos. São alvos de piadas, por vezes de compaixão e em muitas oportunidades de preconceito. "Como vocês foram capazes de eleger um fascista? Como e por que decidiram se autodestruir como nação? Por que escorregaram da sexta para o posto de décima-segunda economia do mundo?", questionam-nos.

Porque aqui houve um ex-juiz que teve força para trair os interesses nacionais, corromper o sistema de justiça e ganhar muito dinheiro enquanto quase todos ao seu redor empobreciam. Este ex-juiz não foi apenas "parcial" e "suspeito". Foi também corrupto e ladrão, como definiu Glauber Braga.









“A conversa de botequim” dos procuradores. Por Kakay, Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano dos Santos


Procuradores da extinta Operação Lava Jato de Curitiba (Paraná)   


“Quem já passou

Por esta vida e não viveu
Pode ser mais, mas sabe menos do que eu
Porque a vida só se da
Pra quem se deu
Pra quem amou, pra quem chorou
Pra quem sofreu, ai

Quem nunca curtiu uma paixão
Nunca vai ser nada, não

Não há mal pior
Do que a descrença
Mesmo o amor que não compensa
É melhor do que a solidão

Abre os teus braços, meu irmão, deixa cair
Pra que somar se a gente pode dividir?
Eu francamente já não quero nem saber
De quem não vai porque tem medo de sofrer

Ai de quem não rasga o coração
Esse não vai ter perdão.”

Vinicius de Moraes: Como dizia o poeta

Em um momento de profunda angústia, sofrimento e certo desespero por presenciarmos um país à deriva, sem rumo e sem nenhum controle frente a esta pandemia, agravada pela ineficiência e irresponsabilidade do governo, ainda temos que enfrentar os bárbaros abusos cometidos pela, segundo nomeou Demétrio Magnoli, a “gangue de Curitiba”.

Um bando de procuradores, coordenado por um juiz parcial, que instrumentalizou o Ministério Público Federal e o próprio Poder Judiciário. Por conta e em razão de um projeto político, eles rasgaram a Constituição e corromperam o sistema de Justiça.

Nos últimos anos, temos feito o enfrentamento dessa turma, os “filhos de Januário”, nos mais diversos foros. Tendo vindo a público, de maneira clara e inquestionável, a postura espúria, criminosa e banal com que esse grupo agia, fora de quaisquer limites da ética e do direito, alguns detalhes sórdidos merecem comentário.

Recentemente, um dos procuradores, em um rasgo de sinceridade, ou já instruído por algum advogado criminal, resolveu admitir o óbvio: o fato de que as gravações são verdadeiras e que reproduzem rigorosamente as conversas trocadas entre os membros da Força tarefa de Curitiba. São diálogos criminosos e constrangedores que demostram e escancaram o conluio ilegal e imoral entre os membros da “gangue” coordenada pelo ex-juiz. Mas uma coisa nos chocou profundamente.

O tal procurador afirmou que o grupo tratava todos os assuntos como se estivessem num boteco, e que o clima era de botequim. Ora, sempre nos permitimos divergir, manifesta e frontalmente, da forma com que esse grupo pensa o Direito Penal, o Direito Constitucional e o sistema de Justiça. Por considerá-los muito aquém da responsabilidade que abraçaram, fizemos nosso enfrentamento dentro do que entendemos ser a correta e justa aplicação do direito tendo como base a dignidade da pessoa e o devido processo legal. Mas, agora, é na definição do que é botequim que aflora a verdadeira índole do caráter desse bando. Não mexam no nosso botequim!!

Somos botequeiros, amantes de uma boa conversa, de um bom copo, de horas perdidas com amigos falando sobre a vida, os amores, a política e as angústias. Mas nunca a nossa diferença com essa turma foi tão clara, tão evidente, tão abissal. Muitas vezes, no observar da vida e da reação das pessoas sobre o cotidiano é que conseguimos entender o verdadeiro “eu” de cada um.

Para nós, o boteco é para ouvir roda de samba e para falar sobre o sofrimento de ver tantas crianças nas ruas. Para eles, é para ridicularizar a dor de um avô que perdeu o neto de 9 anos. Para nós, o boteco é para discutir maneiras de aumentar as garantias constitucionais e a proteção do cidadão contra o poder do Estado. Para eles, a conversa de boteco é para encontrar formas de corromper o sistema de Justiça e de instrumentalizar o Poder Judiciário, como fizeram na Operação Lava Jato, ao rasgar a Constituição com um único e exclusivo objetivo. O objetivo de tirar das últimas eleições presidenciais o seu franco favorito. Agora ousam se meter no nosso botequim?

Para eles, as conversas fixam-se na necessidade, verdadeiro fetiche, de ver determinada pessoa presa para, enfim, com isso “ter orgasmos múltiplos”. Para nós, as conversas giram sobre a velha e boa sedução para um “sexo seguro” e que nos dê um “gozo” sem as perversões do sofrimento do outro. Paquera mesmo, conversas amorosas, olhares lânguidos, poesias recitadas. Um clima de romance é o que senta às mesas conosco nos nossos botequins. Enquanto, no boteco deles, eles se jactam do apoio da mídia e dos jornalistas de algibeira para terem visibilidade e para poderem ganhar muito dinheiro com palestras, nas nossas mesas de botequins, falamos sobre viagens para todo o Brasil, e mesmo para o mundo, para discutir e para debater o Estado Democrático de Direito, sem cobrar absolutamente nada. Pelo dever de, como cidadão, participar do debate político e desmascarar as falsidades por eles pregadas.

Enquanto, no botequim da canalhice, eles cuidam de fomentar o ódio e o preconceito contra defeitos físicos, ou a maneira com que seus alvos e suas vítimas se vestem, nós passamos horas nos nossos debatendo a necessidade de pregar a igualdade. De como enfrentar o preconceito e participar de campanhas como “vidas negras importam”. Em um botequim, servem ódio em copos grandes. No outro, são servidas doses generosas de humanismo e de civilidade, o botequim é por essência – LIBERTÁRIO!

Entre as mesas do botequim pervertido, passam conversas sobre como usar os poderes constituídos para enganar autoridades estrangeiras, para obter documentos de maneira ilegal e, depois de usá-los, encontrar uma forma de “esquentá-los”. O nosso botequim está repleto de ideias sobre aumentar o respeito na relação entre os países, sobre estabelecer limites nessas relações, afinal, só cumprindo os nossos limites constitucionais poderemos nos impor no cenário internacional. No boteco deles, uma das conversas mais picantes, aquela que satisfaz a libido do grupo, é a de como usar, sadicamente, a prisão como meio de tortura para conseguir a delação. É chafurdar de uma pessoa que cultiva seu gosto por hortaliças sugerindo que ela fique em uma prisão agrícola!

No nosso bar, as conversas giram sobre como sensibilizar a imprensa, a sociedade e o Judiciário a respeito da necessidade de enfrentar essa barbárie. Enquanto eles têm como meta a institucionalização da tortura. Fazemos, no nosso botequim, brindes à liberdade, às conquistas humanistas e à dignidade dos cidadãos.

A música que toca no boteco deles deve ser a ópera de Lohengrin, de Wagner, reproduzida por Goebbels, a que é linda, mas que serve para não deixar que ouçamos os murmúrios fascistas. Eles são fãs do policial doentio Javert que persegue loucamente Jean Valjean, tão bem retratado por Vitor Hugo em Les Miserables. Nos nossos botecos, falamos em voz alta, ouvindo uma música do Chico que embala o sonho de um país mais justo, mais igual e mais solidário.

Por isso, é necessário que a gente deixe claro que o brasileiro ama mesmo é o nosso botequim. Eles já corromperam o sistema de Justiça em nome de um projeto de poder, mas tudo tem que ter limites. Não mexam com nossos botequins. Vamos responder a essa banalização com muita poesia, recitada em voz alta, muitos brindes e muitos abraços amorosos quando acabar o isolamento.

E vamos gritar para eles saírem dos botecos, para não os prostituírem e voltarem para o local de onde não deveriam nunca ter saído. O botequim é o espaço livre da liberdade e não combina com eles.

É o espaço lúdico da paquera, é o habitat natural dos poetas, das poesias, das paixões. Tanta liberdade sufocaria esse bando. Eles gostam do ar rarefeito, das sombras, da disseminação do medo. Vamos fazer um brinde aos sentimentos democráticos, à igualdade e à fraternidade. Eles naturalmente sairão de cena. Viva nossos botecos e os botequeiros!!

E vamos jogar o eterno Chico Buarque na cara deles:

“Mesmo que fuja de mim
Por labirintos e alçapões
Saiba que os poetas como os cegos
Podem ver na escuridão “

Chico Buarque

 

Postado em DCM em 14/02/2021


Clique no link abaixo para ver o que os procuradores de Curitiba da Operação Lava Jato, agora extinta, falaram sobre as mensagens no Telegram. 




Assista ao documentário " Sergio Moro : a construção de um juiz acima da lei "

  


Realizado por Luis Nassif, Marcelo Auler, Cintia Alves e Nacho Lemus, do Jornal GGN, o documentário é um registro histórico de uma série de violações a direitos e garantias constitucionais que marcaram a trajetória de Sergio Moro na magistratura.

247 com GGN - O Jornal GGN lança na noite desta segunda-feira (8), a partir das 20h em seu canal no Youtube, o documentário “Sergio Moro: A construção de um juiz acima da lei”, um projeto de jornalismo independente realizado por Luis Nassif, Marcelo Auler, Cintia Alves e Nacho Lemus.

O documentário é um registro histórico de uma série de violações a direitos e garantias constitucionais que marcaram a trajetória de Sergio Moro na magistratura. Ao longo de 74 minutos, o vídeo expõe alguns dos métodos heterodoxos usados pelo ex-juiz, a partir do depoimento de personagens que acompanharam os casos escabrosos de perto.

A imparcialidade de Moro foi colocada em xeque e virou assunto de repercussão nacional em função dos julgamentos do ex-presidente Lula, mas os excessos cometidos pelo ex-juiz não começaram na Lava Jato. Muito antes da operação que atingiu a Petrobras estourar na mídia, ministros de tribunais superiores tomaram conhecimento de que havia um “juiz investigador” em Curitiba desde os tempos de Banestado, mas pouco fizeram para barrar o comportamento transgressor de Moro.

Os questionamentos em torno da construção artificial da competência de Moro para julgar a Lava Jato, o papel de setores da imprensa que inflaram o movimento lavajatismo para derrubar um governo progressista, a postura vacilante da Suprema Corte e o alinhamento em outros tribunais são alguns dos pontos abordados no documentário, que se estende da formação de Moro até sua passagem pelo Ministério da Justiça a convite do extremista de direita Jair Bolsonaro.

Entrevistas

O projeto conta com a participação de Alberto Toron (advogado criminalista), Celso Tres (procurador da República), Cezar Roberto Bitencourt (doutor em Direito Penal), Cristiano Zanin Martins (advogado do ex-presidente Lula), Fernando Augusto Fernandes (criminalista e autor do livro “Geopolítica da Intervenção – A verdadeira história da Lava Jato”), Geoffrey Robertson (advogado internacional de Direitos Humanos), Gerson Machado (delegado aposentado da Polícia Federal), Mário Magalhães (escritor e ex-ombudsman da Folha de S. Paulo) e Michel Saliba (criminalista).








A República da estupidez



 

Originalmente publicado em BLOG DO MOISÉS MENDES

Moisés Mendes

O melhor Big Brother do momento é a continuidade da Vaza Jato. As trocas de mensagens entre os procuradores e entre Deltan Dallagnol e Sergio Moro reafirmam o que já se sabia, mas acrescentam detalhes escabrosos.

Todos eles estavam tomados pela certeza de que seriam celebridades porque produziam bobagens. Eram servidores públicos comportando-se como se fossem uma turma de tios fofoqueiros.

As conversas expõem uma combinação de delinquência quase juvenil com ingenuidade, burrice e deslumbramento.

Não há como não perceber que eles foram escolhidos a dedo para a força-tarefa porque eram parecidos. E o que os torna quase iguais não são só o ímpeto justiceiro e a falta de juízo. É também a falta de inteligência mesmo.

O que as conversas revelam e aprofundam é uma seleção de diálogos estúpidos para quadros com alta formação no Ministério Público. A força-tarefa de Curitiba era a república da estupidez.

Lula foi caçado durante cinco anos por um grupo de trapalhões engajados explicitamente ao projeto da direita de acabar com o ex-presidente, com Dilma, com o PT e com as esquerdas.

Servidores que só levaram adiante o trabalho de Curitiba porque dispuseram todo o tempo de grampos e de delações caíram eles mesmos na tentação dos réus que conversavam demais.

Procuradores que sabiam do submundo das escutas e da arapongagem conversavam entre si como se fossem imunes e para sempre impunes.

Mas não foi a soberba que derrubou a Lava-Jato. Foi, antes da soberba, a estupidez. Eles se divertiam com as próprias tolices. A Lava-Jato juntou um time de palermas vendido como elite.

É só ler as mensagens. Não há Big Brother, não há série, não há nada capaz de competir com os vazamentos diários das besteiras que os sujeitos escreviam enquanto caçavam Lula e gastavam, só em diárias e passagens aéreas, R$ 7,5 milhões.

E ainda ficou faltando a fundação de Dallagnol com caixa de R$ 2,5 bilhões, que só não saiu porque Raquel Dodge sabia que estilhaços da granada poderiam cair no seu colo.

Queremos mais mensagens. O que mais eles fizeram nos sete anos de lavajatismo foi conversar. Para completar a imitação dos empreiteiros que eles caçavam, só faltam os delatores. Mas a Vaza Jato está longe de terminar.




Em curso um golpe antijurídico para salvar a parcialidade de Moro. Por Lenio Streck


Sérgio Moro e Lenio Streck


Publicado originalmente no site Consultor Jurídico (ConJur)


LENIO LUIZ STRECK

Este texto poderia ter apenas algumas linhas. Elas comprovam o lawfare. O uso político-estratégico do Direito pela Lava Jato.

Leiamos a matéria da ConJur que se mostra fiel aos fatos ocorridos nos dias da prisão de Lula (aqui):

No dia 7 de abril de 2018, a procuradora Lívia Tinoco, diretora cultural da Associação Nacional dos Procuradores, parafraseava o ex-presidente Lula, que, antes de se entregar para ser levado à sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula disse: “Fico imaginando o tesão da Veja colocando a capa comigo preso. Eu fico imaginando o tesão da Globo colocando a minha fotografia preso. Eles vão ter orgasmos múltiplos”.

Tinoco então escreve em um grupo com procuradores, a sua versão parafraseada:

TRF, Moro, Lava Jato e Globo tem um sonho: que Lula não seja candidato em 2018 […] E o outro sonho de consumo deles é ter uma fotografia dele [Lula] preso para terem um orgasmo múltiplo, para ter tesão”.

(…)
 
“Língua felina [ferina]! tomou umas no churras e ainda não passou. Bebeu nada. Tá espertão. Disse que vai cumprir o mandado. Sim. Vai se entregar. Falando que não tem mais idade para pedir asilo”.

Poderia parar. Todas mensagens reveladas por autorização do STF são autoexplicativas.

Mas, por dever de professor, advogado e ex-procurador de Justiça, sigo. Para dizer que li, estarrecido que:

“Ganha corpo no meio jurídico tese alternativa capaz de cravar a suspeição de Sergio Moro, porém sem devolver os direitos políticos a Luiz Inácio Lula da Silva. No STF, por exemplo, alguns ministros entendem que, pelo fato de a condenação do ex-presidente no caso do sítio em Atibaia ter sido assinada pela juíza Gabriela Hardt, a eventual suspeição do ex-juiz da Lava Jato não anularia esse veredicto, apesar de Moro ter tocado parte do processo: Lula permaneceria barrado das eleições. O caso deve ser julgado ainda neste semestre no Supremo.”

Sim, li isso na Coluna do Estadão. A questão é que não se trata de uma “tese alternativa” no “meio jurídico”. Trata-se de uma “tese” política. Simples assim. Há que ser direto. Cada coisa tem um nome.

Essa pretensa “tese alternativa” (sic) não passa de um puxadinho hermenêutico que rebaixa o Direito à política. Coloca o Direito na segunda divisão. Se fizerem isso, abriremos mão de qualquer ideia de institucionalidade.

Por quê? Ora, não sou ingênuo. Porque é Lula (lembremos da fala da procuradora Lívia Tinoco). É óbvio. O problema? Para o Direito, não deve importar quem é o réu. Esse é o grande ponto. Dizem que aqueles que se opõem à conduta antijurídica de Moro “defendem Lula”. Ora, quem “luliza” a questão é justamente quem dá um jeito de defender o que fez o juiz Moro. Ou de deturpar princípios básicos que fazem o Direito ser o que é, para dar uma volta toda e achar uma “solução” que não desagrada os politiqueiros — sob pena de não solucionar nada.

O que estão tentando fazer é enterrar o processo penal. Bom, se pensarmos bem, parte da dogmática processual penal brasileira (hoje tomada por facilitações e discursos prêt-à-porter) nunca se preocupou, mesmo, com as garantias. Nas faculdades não se ensina processo penal. Ensina-se uma péssima teoria politica de poder. As faculdades formam pessoas que, fossem da área médica, fariam passeatas contra vacinas e contra antibióticos. Aliás, nunca foram formados tantos reacionários e fascistas nas faculdades de Direito como nos últimos quinze anos.

Se vingar a “tese alternativa” (sic), as garantias constitucionais podem ser dispensadas. Parcialidade já não é parcialidade. Querem cindir o momento da produção daquele pertinente à avaliação da prova. Ora, respondo: um juiz suspeito, parcial, que articulou com a acusação a condenação de réus, contamina todo o processo.

Ora, é bom que os adeptos da tese do “puxadinho” saibam que a questão é bem mais complexa em termos processuais:

(i) Todas as mensagens mostram que houve conluio entre juiz e acusação. Isso está cravado, para usar a linguagem do Estadão.

(ii) Assim, se o juiz se fez de acusador, já na própria investigação feita pelo MPF existe uma ilicitude originária.

(iii) Isto porque tanto a investigação como a denúncia e a instrução processual (esta presidida por Moro) são nulas, írritas.

(iv) Não há puxadinho que resolva, com ou sem a juíza Hardt.

(v) E não se diga que as mensagens são produto de prova ilícita. A uma, o ministro Lewandowski já falou que foram periciadas; a duas, porque mesmo ilícitas, ainda assim podem ser utilizadas a favor da defesa, como se aprende em qualquer faculdade, mesmo nessas que formam reacionários.

A tese do “puxadinho”, baseada, segundo a coluna do Estadão, no fato de que foi uma juíza quem condenou — no caso do sítio de Atibaia — com base nas provas de outro juiz e que, por isso, haveria dois tipos de análise, é processualmente inconsistente e inconstitucional. Quer dizer, se entendi bem, se um juiz faz de tudo durante a investigação do MP e continua fazendo na ação penal, combinando prova com a acusação e quebrando acordos internacionais (para dizer pouco), basta que, depois, venha outro e prolate a sentença, copiando, inclusive a do antecessor? É isso mesmo?

Vamos falar a sério. Judge Moro’s bias: let’s take it seriously, para imitar o título de um livro de Dworkin, Taking Rights Seriously. E vamos levar a sério isso que estou dizendo sobre levar a sério o Direito. Quem pensa que o Direito não vale nada e que é só uma instrumentalidade, peço que pense no futuro. E, quem sabe, possa dar uma chance ao rule of law. Um rule of law de verdade e não o “rollo off law” praticado pelo juiz Moro.

Numa palavra: não dá para salvar o insalvável.

POST SCRIPTUM: De como o procurador Dallagnol confessa que o processo foi político! E chama garantias de “filigranas”!

Vamos falar a sério? O acusador chama o réu, desdenhosamente de “nove”, fazendo alusão ao dedo do réu que foi cortado em acidente de trabalho. Normal?

Juiz e acusadores fazem parte de um grupo de discussão; o juiz informa que decretou prisão temporária de um réu e que para a preventiva precisa melhorar. Normal?

Um procurador diz que o vazamento das conversas de Lula e Dilma eram ilícitas (Andrey Mendonça); Dallagnol diz: isso é filigrana dentro do contexto maior que é política (sic); outro procurador, Januário, também diz que que contestar o vazamento é “filigrana”. Normal?

O grupo de discussão era tão unido que o juiz pergunta ao procurador DD se não era caso de pedir à Ajufe fazer nota oficial. Normal?

E tem mais. Muito mais. Muito mais. A mensagem transcrita no início deste artigo, de responsabilidade da procuradora Lívia, nada mais faz do que dar o tom do imaginário força tarefa e operação lava jato. Parcialidade na veia.

Registro importante: tudo o que falei aqui é material periciado. Portanto, é oficial, é verdadeiro. Deveria haver uma tarja nesse dossiê: “É expressamente proibido mostrar este material para professores de processo, constitucionalistas e estudantes de direito”.

E bula: Se persistirem os sintomas, a Constituição deverá ser consultada!





Lenio Streck

Lenio Luiz Streck é um jurista brasileiro, conhecido principalmente por seus trabalhos voltados à filosofia do direito e à hermenêutica jurídica. É professor dos cursos de pós-graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e atua como advogado. Wikipédia









Vazajato : nossas convicções agora têm provas


Resultado de imagem para intercept brasil


Juiz “militante”. Advogados grampeados. Delações seletivas. Operações midiáticas. Revelações do Intercept confirmam denúncias antes ignoradas: Moro e Dallagnol violaram diversas leis para fazer política e sedimentaram caminho para Bolsonaro.


Ivo Lebauspin 

Nós pensávamos que a operação Lava Jato era um vasto empreendimento contra a corrupção no Brasil.

Mas, pouco a pouco – muito antes das revelações do The Intercept Brasil -, fomos surpreendidos por várias irregularidades e ilegalidades cometidas pelos procuradores de Curitiba, chefiados por Deltan Dallagnol, e pelo juiz Sérgio Moro. Tais irregularidades foram denunciadas pelas vítimas, por seus advogados e por setores da sociedade civil defensores dos direitos humanos, mas foram ignoradas por juiz e procuradores e por outras instâncias da Justiça.

1. A prisão preventiva de vários suspeitos, antes mesmo de haver provas de seu envolvimento com atividades criminosas. A prisão foi utilizada como um meio de pressão sobre os acusados para obter delações. Se o acusado recusava a delatar, a prisão era estendida – com a ameaça de tornar-se duradoura – para levá-lo a ceder.

2. A condução coercitiva dos suspeitos. Os suspeitos eram alvo de condução coercitiva, com forte presença policial, antes de haver qualquer intimação – que é o procedimento legal. Pela lei, primeiro a pessoa é intimada a comparecer para depoimento; não comparecendo, sem justificativa, a pessoa pode ser levada através de condução coercitiva. Foram feitas mais de 200 conduções coercitivas. A condução coercitiva foi feita como uma forma de intimidar a pessoa e, ao mesmo tempo, graças à presença da mídia – avisada com antecedência -, como uma forma de humilhá-la publicamente, para manipular a opinião pública contra a pessoa.

3. O papel da grande mídia : a operação Lava Jato articulou-se com a grande mídia, vazando depoimentos, vazando delações sistematicamente, como forma de colocar a opinião pública em favor de suas iniciativas. As delações não eram vazadas na íntegra, apenas naqueles trechos que interessava divulgar para obter a indignação da opinião pública contra os suspeitos designados pela Lava Jato.

4. A parcialidade da operação foi denunciada inúmeras vezes pela defesa das vítimas, mas foi sistematicamente negada: o principal partido acusado pela Lava Jato foi o PT e suas lideranças, a presidente da República, Dilma Rousseff e Lula, ex-presidente; outros partidos foram acusados, outras lideranças foram denunciadas, mas rapidamente saíram do noticiário ou foram poupados pela operação. O partido mais favorecido por esta proteção foi o PSDB. A grande mídia transformava os fatos denunciados em relação a políticos do PT como a “maior história da corrupção na história do Brasil”. Criou-se na opinião pública a ideia de que a corrupção começou no Brasil com o PT e que seus membros eram uma espécie diferente de todos os demais políticos.

5. As delações foram o principal instrumento da operação Lava Jato: eram oferecidas como único meio de a pessoa recuperar a liberdade (ou obter prisão domiciliar). Os envolvidos ou suspeitos eram pressionados até incriminarem alguém do PT (ou o alvo designado na ocasião). O caso emblemático foi o diretor da OAS, que teve a delação negada até incluir o nome de Lula: só então, a delação foi aceita.

No decorrer do tempo, inúmeros suspeitos denunciados e/ou presos foram inocentados ou absolvidos em segunda instância. Mas sua reputação já estava manchada definitivamente. A grande mídia, que contribuiu para condená-los, jamais contribuiu para limpar seu nome. Nunca os operadores da Lava Jato fizeram autocrítica ou pediram desculpas publicamente pelo erro de acusarem pessoas inocentes. A opinião pública, já convencida de sua culpabilidade, ajudou a “lavar” estes “efeitos colaterais”, considerado o “preço a pagar” para acabar com a corrupção.

Aqui a regra da presunção de inocência nunca funcionou e o direito dos acusados à defesa foi atropelado sistematicamente.

6. As delações foram tratadas pela operação Lava Jato e pela grande mídia não como indícios, passíveis de serem comprovados ou não, mas como provas. O que aparecia numa delação era apresentado como verdade definitiva e os citados numa delação eram condenados pela mídia antes de qualquer julgamento.

As trocas de mensagens reveladas agora pelo The Intercept Brasil confirmam o fundamental das denúncias que foram feitas durante anos e que foram ignoradas tanto por outras instâncias ou pela maioria dos membros de órgãos superiores da Justiça como pela grande mídia.

O grande objetivo desta operação foi a destruição do PT – o afastamento da presidente Dilma do poder, a condenação do ex-presidente Lula e sua prisão, com o consequente impedimento de sua candidatura (para impedir a volta do PT ao poder).

As mensagens trocadas entre o juiz Sérgio Moro e os procuradores confirmam a parcialidade do juiz e dos procuradores, que não tinham como objetivo acabar com a corrupção no Brasil, mas fundamentalmente aquela que podia ser ligada ao PT. Uma troca de mensagens mostra que o juiz interfere diretamente para impedir que o ex-presidente FHC, líder do PSDB, fosse investigado, de modo a não prejudicar a condenação do PT. Era preciso que não se percebesse a semelhança entre a forma de financiamento do Instituto Lula e a do Instituto FHC.

O processo contra Lula é eivado de irregularidades. As mensagens reveladas confirmam que os procuradores não tinham provas contra o ex-presidente, tinham apenas “convicções”, e que tiveram de fazer malabarismos – como o famoso power point de Deltan Dallagnol – para vincular o processo do tríplex ao processo sobre a Petrobras, como forma de transferir o processo de São Paulo para Curitiba (juiz Moro). Aumentaram artificialmente as denúncias para convencer a opinião pública da culpa de Lula. Em outras palavras, juiz e procuradores mentiram.

Ao condenar Lula e levá-lo à prisão, a operação Lava Jato foi elemento determinante para viabilizar a vitória de Bolsonaro nas eleições presidenciais. Isto fica claro nas medidas tomadas para impedir que Lula fosse entrevistado durante a campanha eleitoral: juiz e procuradores explicitam que queriam evitar que isto pudesse ajudar a vitória do candidato do PT. A medida proibitiva não tinha fundamento jurídico, mas político-partidário.

E, graças à eleição de Bolsonaro, o juiz Sérgio Moro – aquele mesmo que tirou Lula da disputa eleitoral – foi elevado ao Ministério da Justiça.

O que ocorreu foi uma aliança entre procurador e juiz para praticar um crime, a condenação de alguém de quem se sabe que não há provas. Os sucessivos vazamentos realizados pela operação Lava Jato para a grande mídia, especialmente para a Globo, antes de haver investigação para verificar a veracidade das delações, criaram um clima de execração pública de pessoas, de um governo e de um partido (da presidente Dilma, de Lula, do PT). O ódio ao PT, o antipetismo, tem sua raiz nesta campanha.

Este mesmo método, usado por Moro, nós vimos ocorrer na investigação ocorrida na UFSC, onde Reitor e vários diretores foram denunciados e presos por ordem de uma delegada, por um suposto crime de improbidade administrativa (o qual não foi provado até hoje). Mas Reitor e diretores foram expostos à condenação pública sem processo prévio. O resultado da humilhação pública foi o suicídio do Reitor. Até hoje ninguém foi processado e responsabilizado por esta morte. É como se qualquer iniciativa fosse justificável quando se trata de combate à corrupção.

Toda a operação Lava Jato foi exaltada como um empreendimento de justiça e de direito, mas foi realizada com sistemática parcialidade e sistemática violação de direitos das pessoas consideradas suspeitas (prisões preventivas sem justificativa, conduções coercitivas, vazamentos, divulgação de conversa com presidente em exercício, monitoramento de escritórios de advocacia), com evidentes fins políticos.

A partir das denúncias da Lava Jato, a mídia apoiou com todo o seu poder uma campanha para derrubar a presidente eleita. E conseguiu. O principal líder do PT, Lula, foi processado, condenado e preso. Em consequência deste impedimento, um candidato antidemocrático, defensor da tortura e da ditadura, foi eleito. É preciso dizer que as instâncias superiores da Justiça, em particular o STF – não todos os ministros, mas a maioria – se omitiram frente às ilegalidades cometidas pelo juiz Sérgio Moro ou mesmo contribuíram ativamente para proteger as irregularidades e ilegalidades da Lava Jato.

Não se trata de negar que tenha havido falhas nos governos do PT, que devem ser investigadas como aquelas de qualquer governo. Mas o antipetismo que existe hoje em parte da sociedade é resultado direto da associação das denúncias da Lava Jato com a divulgação de vazamentos seletivos e pela interpretação sistemática dada pela grande mídia de que se tratava da “maior história de corrupção da história do Brasil”. Dilma que, ao ser derrubada, era considerada a maior corrupta, até hoje não foi condenada em nenhum processo. Lula foi condenado em primeira e segunda instância num processo em que – segundo inúmeros juristas brasileiros e do exterior que o examinaram – não aparecem provas.

É preciso que se faça Justiça no Brasil, que os erros cometidos por setores do poder Judiciário sejam investigados e corrigidos. Que os julgamentos presididos por um juiz parcial sejam anulados. Que as atividades ilegais deste juiz e destes procuradores sejam condenadas. E que o sofrimento infligido a inúmeras vítimas de difamação pública seja reparado.