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Dos apequenados e dos micróbios: uma digressão sobre o Judiciário
Marcos Danhoni, professor titular da Universidade Estadual de Maringá
“O orgulho dos pequenos consiste em falar sempre de si próprios; o dos grandes em nunca falar de si”. Voltaire
Voltaire em seu excelente conto MICRÔMEGAS nos relata a curiosa visita de Micrômegas, o Gigante de Sírio, e do Anão de Saturno (ambos seres excepcionalmente gigantes para os habitantes da Terra) em visita ao nosso nada amável planeta. Enquanto passeiam por um dos oceanos terrestres, as duas criaturas colossais encontram um navio cheio de supostos filósofos.
Os dois seres gigantescos, com o auxílio de um diamante, usam-no como um microscópio e, ajustando os sentidos visuais e auditivos, começam a estabelecer um diálogo com os insetos filosóficos. De início tiveram dificuldade em compreender que naquele corpo tão minúsculo pudesse caber uma alma.
Voltaire, em seu conto, eleva à altura dos dois gigantes a soberba pseudo-intelectual daqueles insetos dito pensantes. Pergunta-lhes acerca do conhecimento científico da natureza, da astronomia, da física e todos respondem como num jogral. Perplexos por saberes tão partilhados, pergunta-lhes sobre o que conhece do que tem dentro de si:
Dizei-me o que é a vossa alma e como formais as vossas idéias. Os filósofos falaram todos ao mesmo tempo, como antes, mas foram de diferentes opiniões. O mais velho citava Aristóteles, outro pronunciava o nome de Descartes, este o de Malebranche, aquele o de Leibnitz, aqueloutros o de Locke. Um velho peripatético disse em voz alta com toda a segurança: A alma é uma enteléquia, razão pela qual tem o poder de ser o que é. É o que declara expressamente Aristóteles, página 633 da edição do Louvre: “entelequia esti” etc.
Não entendo muito bem o grego – disse o gigante.
Nem eu tampouco – replicou o inseto filosófico.
— Por que então – tornou o siriano – citais um certo Aristóteles em grego?
É que – replicou o sábio – cumpre citar aquilo de que não se compreende nada na língua que menos se entende.
A soberba pseudo-filosófica dos insetos no navio atinge níveis tão estratosféricos que espanta o siriano e o anão de Saturno. O delicioso conto se encerra assim:
O siriano retomou os pequenos insetos; falou-lhes de novo com muita bondade, embora no íntimo se achasse um tanto agastado de ver que os infinitamente pequenos tivessem um orgulho quase infinitamente grande. Prometeu-lhes que redigiria um belo livro de filosofia, escrito bem miudinho, para seu uso, e que, nesse livro, veriam eles o fim de todas as coisas. Com efeito, entregou-lhes esse volume, que foi levado para a Academia de Ciências de Paris. Mas, quando o secretário o abriu, viu apenas um livro em branco. – Ah! bem que eu desconfiava… – disse ele.
Ao analisarmos este conto, nada como comparar a crítica voltairiana ao julgamento do TRF4 com a soberba de três juízes que, ao final combinaram veredictos e a matemática dosimétrica da pena para que não caísse na prescrição e, assim, pudesse corrigir o “erro de Moro” que perderia a chance de prender Lula.
Os três insetos deste Tribunal de Exceção, com nomes que nos lembram lugares tenebrosos da Europa de 1930 a 1945 (Itália fascista e Alemanha nazista), agiram com a soberba de um juridiquês que não se sustenta na razão e nos argumentos da prova, uma vez que prova nunca houve.
Não bastasse o acachapante 3 X 0, num julgamento não contra Lula, mas contra o que ele representa, o Povo, o STJ acaba de negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, tudo dentro de um script previamente elaborado com o Supremo e com tudo dentro, segundo o inseto político, Romero Jucá.
No mesmo dia, impulsionada por um Editorial do orwelliano jornal O GLOBO que pede a prisão imediata de Lula, a Presidente do STF, disse que é contra uma revisional da prisão em 2ª instância. Segundo ela, o “STF não pode se apequenar”.
Esta fala conduz a Ministra e todo o putrefato sistema judicial para o navio dos pseudo-filósofos de Voltaire folheando um livro em que a Lei deveria estar escrita, mas encontra-se em branco para eles a escreverem da forma que bem entendem. A Ministra sabe que o STF se apequenou ao conceder a condição de Ministro a um acusado como Moreira Franco ou restituir direitos políticos àquele que hoje é considerado o político mais corrupto do Brasil: Aécio Neves.
Sim, Sra. Carmem Lúcia, vocês se apequenam todas as vezes que interpretam a Lei segundo o nome que consta na capa dos processos. Vocês se reduziram a micróbios e, como todos sabemos, pela microbiologia, seres ínfimos e deletérios assim são suficientes para destruir um organismo sadio e levá-lo à morte lenta, mas inexorável e dolorosa!
Delenda microbium!!!
Postado em DCM em 31/01/2018
Uma juíza e quando a escolha é o Bem !
Juíza perdoa dívida de R$ 48 mil de pai que largou tudo para cuidar de filho
Redação Hypeness
Enquanto milhares de homens abandonam seus filhos deixando toda responsabilidade por conta das mães, em Curitiba, Adolfo Guidi é um verdadeiro exemplo de pai. Tanto que, percebendo isso, uma juíza decidiu até mesmo ajudá-lo em um momento de dificuldade.
Adolfo é pai de Vitor e, em 2001, quando descobriu que o rapaz possui uma doença rara chamada Gangliosidose Gm1, largou o trabalho para cuidar do rapaz em tempo integral. A condição de seu filho é caracterizada pela falta de uma enzima fundamental para a reposição de células cerebrais.
Formado em engenharia mecânica, Adolfo começou a acumular dívidas na Caixa Econômica Federal, onde possuía um imóvel financiado – o valor das prestações de sua casa era de cerca de R$ 500.
Para ele, a vida de seu filho era prioridade e assim que conseguiu controlar a situação, começou a procurar emprego, mas não conseguiu voltar ao mercado de trabalho. Então decidiu a trabalhar por conta própria abrindo uma oficina improvisada no mesmo imóvel onde vive desde 1996.
Sensibilizada com a atitude do pai que fez o que pôde para salvar o filho, a juíza Anne Karina Stipp Amador da Costa, titular da Vara do Sistema Financeiro de Habitação de Curitiba, perdoou a dívida que foi paga com os valores das penas pecuniárias da Vara Criminal de Curitiba (valores pagos por pessoas condenadas na Justiça). O valor da quitação da dívida foi de R$ 48, 5 mil.
“ É um caso excepcional. Sentimos que ele não teria outra alternativa para quitar a dívida. Ele abriu mão da carreira profissional para cuidar do filho. Como ele também trabalha com a oficina mecânica, se perdesse o imóvel, além da moradia, perderia também sua fonte de renda.”
Anne Karina afirmou que a conclusão do caso abre precedentes para que outros processos que envolvam peculiaridades parecidas também tenham o mesmo desfecho.
O caso só ganhou repercussão nacional recentemente depois que o vídeo de uma reportagem sobre o caso foi compartilhado no Facebook, mas ocorreu em 2010.
Ilegalidades nas delações premiadas e na operação lava jato
Miguel do Rosário
O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, em audiência pública organizada pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), no âmbito da CPMI da Delação, afirmou que o Ministério Público não deveria comportar “dallagnois”, ou seja, heróis do eu sozinho.
Aragão denunciou duramente o comportamento “conspirativo” do Ministério Público, e os procedimentos obscuros, beirando o achaque, a chantagem, a ameaça, com que as delações são obtidas.
Ele citou o caso do procurador Angelo Goulart, que, chamado para participar de uma reunião entre MP e alguns réus, gravou em seu celular uma chantagem explícita de outros procuradores.
Diante de um empresário aflito com o bloqueio de suas contas, que o impediria de pagar o salário de seus funcionários, os procuradores perguntaram: quanto você quer para delatar?
Goulart então apresentou a gravação ao advogado do réu (que, absurdamente, não estava presente), e foi preso por isso, por determinação do então procurador-geral, Rodrigo Janot.
Aragão pergunta: onde está o áudio dessa gravação?
O depoimento do professor Aury Celso Lima Lopes Junior, titular do programa de pós-graduação em Ciências Criminais na PUC-RS, autor de diversos livros já famosos sobre o tema, é uma bomba atômica jogada sobre a maneira como a delação premiada está sendo praticada no Brasil.
Os leitores do Cafezinho precisam assistir a esse vídeo! Lopes Jr desmonta, ponto a ponto, as arbitrariedades e bizarrices da delação premiada, em especial da Lava Jato.
Ele denuncia, sem esconder sua profunda indignação intelectual, a forma como as delações de executivos da Odebrecht foram realizadas.
A fala do professor foi feita em audiência realizada no dia 21/11/2017, na Câmara dos Deputados.
O professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, titular de Direito da UFPR, denuncia as ilegalidades da Lava Jato e da delação premiada e demonstra que as intenções por trás destes processos é degolar a classe política. Talvez não inteira, mas os seus membros mais importantes, deixando o país ainda mais vulnerável aos caprichos da meganhagem togada.
Assistam ao vídeo abaixo. É uma aula fundamental para se entender a conjuntura política. Se você ainda tinha dúvidas sobre a ilegalidade da Lava Jato, esse depoimento, de um dos juristas mais importantes do país, não deixa dúvida.
A indústria de delação premiada, diz o professor, ameaça todos os cidadãos brasileiros.
O evento completo pode ser assistido aqui. Estamos, na medida do possível, baixando os vídeos, e os editando, para facilitar o acesso do internauta a esses depoimentos.
Postado em O Cafezinho em 22/11/2017
Conversa com Eugênio Aragão sobre o Ministério Público Federal, Operação Lava Jato e outros assuntos
↓ Livro do jornalista Paulo Moreira Leite ↓
Rubens Casara : No Estado pós-democrático, Justiça vira ferramenta contra os “indesejáveis” e serve de mercadoria para entreter o público
Luiz Carlos Azenha
Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais e Juiz de Direito do TJ/RJ. Ele está lançando o livro Estado Pós-Democrático, neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Falou ao Viomundo em sua casa, no Rio de Janeiro.
Trechos:
Esse livro nasce da percepção de uma mutação no Estado. O Estado democrático de Direito, que era marcado pelo existência de limites rígidos para o exercício do poder, esse Estado desaparece e surge uma nova configuração, no qual não existem mais limites rígidos.
Os direitos e garantias fundamentais, dentro da lógica neoliberal, também são tratados como mercadorias e, portanto, negociáveis.
O Estado pós-democrático reúne características que poderiam ser chamadas de pré-modernas.
Há, de novo, uma união entre o poder político e o poder econômico, eles quase se identificam e para que o projeto neoliberal se concretize é necessário um Estado forte.
Um Estado forte na contenção dos indesejáveis.
Os indesejáveis seriam aqueles que não interessam à sociedade de consumo, porque não produzem ou porque não consomem, mas também aqueles inimigos políticos, aqueles que se opõem ao projeto neoliberal.
O que é “processo penal do espetáculo”, tema de seu livro anterior? É aquilo a que estamos assistindo no Brasil hoje?
É uma consequência da razão neoliberal condicionando a atuação dos atores jurídicos. Condicionando a percepção e a exploração do processo como mercadoria.
Se o processo na tradição liberal tinha uma função de garantir o respeito aos direitos e garantias fundamentais, o processo penal do espetáculo aparece com uma dimensão de entretenimento.
É vendido ao grande público como espetáculo e tem como função agradar aos espectadores.
Para saber o que o juiz Casara pensa sobre as ações de seu colega Sérgio Moro, assista à íntegra do vídeo.
Postado em Viomundo em 07/10/2017
" O brasileiro foi levado a acreditar no uso da força, da violência, para resolver os mais variados problemas. Você é levado a acreditar que as coisas não podem ser diferentes, a esquecer a ideia de utopia e nesse momento fica paralisado diante de um estado de coisas que não necessariamente tinha que ser assim.Se o fascismo já foi visto como obstáculo ao capitalismo, hoje é fundamental para a manutenção do modelo, que está em crise permanente – e se é permanente, nem merece ser chamado de crise, é o próprio funcionamento normal do sistema.Práticas fascistas são fundamentais nesse controle da população e na formatação de um pensamento homogêneo que é interessante para a sociedade de consumo, já que a diferença no contexto do Estado Pós-Democrático, para a razão neoliberal, só é admitida se puder ser transformada em mercadoria. As outras diferenças podem ser eliminadas.Hoje, a sensação que nos domina é de angústia, de falta, de impotência, e identificar – e aceitar até – essa angústia e fazer algo criativo a partir dela passa necessariamente por um processo que chamo de auto interpretação.Temos que nos interpretar, saber o que queremos, verificar qual a nossa responsabilidade pelo que estamos vivendo e partir para a ação. Iniciar um processo de mudança, ou que seja apenas para caminhar. Hoje nós não estamos andando.Uma característica marcante da pós-democracia é que começamos a querer trabalhar só com positividades, é a sociedade do excesso do desempenho, onde cada um tem que produzir muito, não sobra tempo para o diálogo. E temos que conversar muito para pensar soluções para as inércias tanto coletivas quanto individuais.E o autoritarismo pretende também impedir esse diálogo.O ódio é produzido para você não conversar com o outro. Se não existe o diálogo, não existe o comum. Cada um pensando no seu próprio umbigo não se tem perspectiva de transformação."
O suicídio do Reitor e a Operação Lava Jato
A morte do reitor e o estado policial
Luís Nassif
A tragédia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que levou ao suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo é ilustrativa desses tempos tormentosos que o país atravessa, com o punitivismo entrando em todas as áreas e abrindo espaço para os tipos mais doentios e desequilibrados.
Os jornais cobriram a tragédia burocraticamente, tratando o volume de recursos fiscalizados – R$ 80 milhões dos cursos de educação à distância – como se fosse a corrupção final. E estabelecendo relações de causa e efeito com o suicídio, não permitindo o direito da dúvida ao reitor, mesmo depois de morto. Afinal, os que recebem a pecha de corrupto não tem direito nem à morte digna.
No entanto, é um episódio exemplar, de como o punitivismo criou uma nova legião, os agentes de controle, os templários da nova ordem, pessoas cuja métrica de avaliação é o rigor sem limites, não distinguindo pequenos delitos de grandes crimes, não entendendo outra forma de punição que não a da destruição total do inimigo.
Os órgãos de fiscalização e de repressão assumiram tal influência que passaram a se imiscuir em vários setores da vida do país, trazendo consigo altas doses de intolerância e de pensamento policialesco e abrindo espaço para personalidades desequilibradas, a verdadeira banalização do mal praticando a crueldade com a segurança de quem tem o Estado atrás de si.
Nos últimos tempos, começou a se disseminar a figura do corregedor da Universidade federal. Ali, plantou-se o ovo da serpente, do poder externo se sobrepondo ao da comunidade.
Em geral, as universidades padecem de problemas sérios de gestão. Muitas vezes pesquisadores competentes são transformados em chefes de departamento, sem nenhuma experiência nem paciência para lidar com problemas administrativos. Criadas para permitir buscar outras fontes de recurso, muitas vezes as fundações não têm a devida transparência na prestação de contas. Por outro lado, há um enorme cipoal burocrático que torna mais difícil ainda a gestão nas universidades e transforma o mero exercício contábil de prestação de contas em um inferno sem fim.
Em vez de aprimoramento nas formas de controle e de induzir as universidades a buscar gestores profissionais, decidiu-se pelo caminho burocrático, de criar uma corregedoria, figura esdrúxula, cujo titular responde administrativamente à reitoria e funcionalmente à CGU (Controladoria Geral da República). Trocaram a gestão pelo espírito policial. Some-se o punitivismo de juízes emulando Sérgios Moros, procuradores imitando a Lava Jato e delegados da PF sendo delegados da PF, e se terá a síntese da tragédia atual e das que ainda estão por ocorrer.
O corregedor policial
A figura central da tragédia da UFSC é o corregedor Rodolfo Hickel do Prado.
Foi Hinckel quem solicitou o afastamento do reitor, que encaminhou as denúncias à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal e, segundo rumores que correm por lá, instruiu uma professora a gravar uma conversa com o reitor.
Figura estranha à Universidade, Hinckel assumiu o cargo no ano passado, indicado pela reitora que saía. Imediatamente tratou de se transformar em um poder autônomo, colocando-se acima da reitoria e das demais instâncias administrativas, um comportamento que refletia, no microcosmo da Universidade, o clima persecutório que tomou conta do país, e o poder apropriado pelos cabeças-de-porta-de-cadeia ganhando um status até então inimaginável.
Alguns conflitos com o Centro Acadêmico do Centro Tecnológico da Universidade deixaram claro esse comportamento de Hinckel.
Houve dois episódios iniciais envolvendo estudantes.
Um, mais grave, foi de uma aluna que falsificou provas. Abriu-se um processo administrativo, que é julgado pelo colegiado do curso. A aluna foi suspensa por oito meses,
O segundo incidente foi uma cola, uma molecagem de um estudante, já reprovado, que copiou parcialmente o trabalho de um colega. O caso também foi apreciado pelo colegiado e o aluno punido com 30 dias de suspensão.
O Centro Acadêmico reagiu, julgando a segunda punição por demais severa e entrou com recurso e o caso foi para o Conselho da Unidade, espécie de 2a instância. Houve um parecer mantendo a punição.
A reação do corregedor foi típica de um perfil psicológico já estudado: se não punir exemplarmente o aluno, hoje é a cola, amanhã estará roubando e traficando.
No dia 16 de outubro, o CA da Produção publicou nota do Facebook onde dizia não concordar com o parecer. Na nota, denúncias de alunas sobre assédio sexual em uma das aulas do departamento.
Quatro dias depois, os alunos receberam ofício do Chefe de Departamento solicitando que fossem apresentados nomes. Os alunos suspeitaram que havia intenção de abafar o escândalo. Como estava em fim de ano letivo, as alunas não queriam deflagrar nada antes de encerrado o período.
Nesse ínterim, continuava em andamento o primeiro caso, da aluna que falsificou as notas. No dia 1o de novembro estava agendada reunião com a aluna e o advogado, para acontecer na sala da professora presidente da Comissão, no Centro Tecnológico.
O local foi alterado a pedido do corregedor.
Terminada a reunião, o corregedor chegou até os alunos do CA e começou a ameaça-los explicitamente. Dizia que estavam espalhando calúnias contra os professores. Exigia nomes. Os alunos explicaram que as colegas estavam esperando terminar o semestre para avançar com as denúncias.
Na 6a feira, a presidente do CA recebeu SMS intimando-a a se apresentar na corregedoria. Presentes na sala, apenas ela e o corregedor. Foi pressionada de todos os modos para entregar nomes. A moça permaneceu firme na postura de só entregar após encerramento do ano letivo.
Na semana seguinte, começou o terremoto. Mais de 100 alunas passaram a receber intimações, no meio das aulas, para que se apresentassem na corregedoria. Algumas das intimações interromperam aulas com provas de cálculo, o terror dos politécnicos.
O critério adotado pelo corregedor foram os cliques na nota do Facebook. Todas as alunas que “curtiram” a nota foram intimadas e submetidas a métodos policialescos. Para uma das primeiras convocadas, Hinckel informou haver denúncia de cola em sala de aula. A ameaça desestabilizou-a por inteiro. Ai o corregedor explicou que era brincadeira.
No total, foram intimados mais de 200 alunos, obrigando o CA a contratar um advogado para entrar na história. Criou-se um clima de terror amplo, com o entorno dos alunos entrando em pânico com as amaças.
O advogado abriu denúncia no Comitê de Ética da Universidade, para fugir do cerco do corregedor. Era nítido para os alunos que sua intenção era abafar o caso e transformar os alunos em réus. No auge do terror, os alunos procuraram o reitor Cancellier. O reitor recebeu-os prontamente, ligou para o corregedor, que foi até à sala.
- Olha, Rodolfo, você não tem poder coercitivo. Se alguém não atender a essa chamada, você não terá nada a fazer.
O corregedor sentiu-se desautorizado. Depois, circularam pela Universidades queixas de diversas pessoas sobre os problemas criados recorrentemente pelo corregedor, que atropelava procedimentos e não seguia os ritos da Universidade.
Certa vez, por conta própria Hickel chegou a afastar um professor de suas atividades. O chefe de gabinete da reitoria precisou retificar a medida, que havia sido publicada no Diário Oficial.
Essa sucessão de episódios ampliou o fosso entre o corregedor e a reitoria.
Pouco depois, foi apresentada a denúncia ao MPF e à Polícia Federal. Ali, começava a ser montada a tragédia.
A delegada Erika Marena, personagem do filme sobre a Lava Jato, fez o pedido de prisão preventiva e, no momento em que ocorreu, toda a imprensa de Florianópolis já estava a postos. Como sempre ocorre nesses casos, o MPF foi a reboque. Sem acesso aos autos, o procurador da República André Bertuol endossou burocraticamente o pedido. E a juíza Janaína Cassol Machado aquiesceu com a gana de carnívoros famintos.
Como não havia celas na PF, os prisioneiros foram submetidos a um amplo ritual de humilhação. Despidos, colocados em uniformes de presidiários, algemados e transportados para o presídio estadual. Até hoje, em Florianópolis, apenas dois tipos de personagem tiveram tratamento similar: traficantes e um empresário que respondia a mais de 60 processos. O empresário conseguiu responder aos processos em liberdade.
Em todo caso, a delegada Erika, o procurador Bertuol, a juíza Janaína, o próprio corregedor Rodolfo são personagens menores. O grande personagem é o espírito punitivista desses tempos de cólera, e uma imprensa sensacionalista, totalmente dissociada de princípios civilizatórios básicos, que acabou conferindo a mentes perturbadas o poder inaudito de assassinar reputações.
A morte física do reitor foi apenas um acidente de percurso. E os protagonistas, não mais que de repente, perderam a atração pelos holofotes.
Postado em Portal Luis Nassif em 03/10/2017
Ex-senador Nelson Wedekin: "Pior do que a desonra é a dor de quem não a merece"
Um dos discursos mais aplaudidos, muitas vezes de pé, pela comunidade universitária, familiares e amigos do reitor Luiz Carlos Cancellier, durante a solenidade fúnebre do Conselho Universitário da UFSC, foi proferido pelo ex-senador e advogado Nelson Wedekin.
Começou falando das "mãos visíveis e invisíveis que empurraram o reitor das alturas para a morte", destacou suas virtudes humanas e qualidades pessoais, acadêmicas e políticas e posicionou-se de forma crítica contra as arbitrariedades de sua prisão violenta e injusta.
Veja a íntegra do pronunciamento. Merece profunda reflexão de todos, especialmente, dos responsáveis diretos por esta dolorosa tragédia:
" Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o Cao, está morto.
Nas estatísticas oficiais a morte de Cao será contada como suicídio.
Mas ninguém se iluda. Mãos visíveis algumas, que podem ser identificadas sem que seja necessário levar ninguém à prisão, e mãos invisíveis, muitas mãos invisíveis, o empurraram das alturas, de modo que os seus ossos se quebrassem, o sangue jorrasse na hemorragia incontrolável, e a vida se extinguisse rapidamente no choque terrível. Instantes depois do baque surdo, o coração cheio de bondade, de tolerância, de respeito ao próximo, parou de bater.
Que mãos eram essas? Mãos de quem talvez saiba o que é vingança, mas sabe pouco do que seja justiça. Mãos de quem só têm a si mesmo como honestos e virtuosos, senhores do bem e do mal, da reputação de quem mal conhecem e que não têm curiosidade de conhecer. Mãos de quem, tendo o poder de prender, ignoram a gravidade do delito suposto, e para quem tanto faz ter o cidadão ficha limpa ou antecedentes criminais. Mãos de quem, sendo ciosos da imagem de suas respectivas instituições, desprezam, entretanto, a imagem das demais, como deuses de um alcorão, uma bíblia fundamentalista.
Mãos de quem, tendo o poder de prender sem flagrante, e de começar uma investigação pela coerção, constrangimento e prisão dos suspeitos, não chegam a perceber que o método rústico revela a incapacidade de cumprir seus deveres e obrigações com inteligência, método e moderação.
Mãos de quem, ciosos de seu poder e autoridade, ao invés de exercê-los com critério, partindo do pressuposto inalienável de que o cidadão pode ser culpado, pode ter só parte de culpa, ou nenhuma culpa, pensando que seu juízo e sua intuição são infalíveis, só têm olhos para as evidências que confirmem as suas suspeitas.
Mãos de quem, ainda ontem frequentavam os bancos da faculdade, mas para quem a presunção da inocência - pináculo do estado de Direito, pilar da democracia, conquista da civilização - é um inútil ornamento da lei.
Mãos de quem não abrigam em seus corações nenhum sinal de bondade, de compreensão pelo outro, e em suas cabeças nenhum raciocínio a respeito da proporção dos seus atos, nenhuma projeção dos seus efeitos e suas consequências, para o ser humano, a instituição, a comunidade.
Mãos de quem em nada parecem saber que a prisão é, em toda circunstância, a não ser nas ditaduras, desonrosa. Em nada parecem saber que abate, constrange e humilha, aprisionar, examinar alguém em corpo nu, vesti-lo em roupa de prisioneiro, e que tudo isso adentra pelo terreno da barbárie, ainda mais quando se faz sem flagrante, sem a sentença, antes mesmo de ser réu.
Mãos de quem se aproveitam de uma época inglória e insana, de uma sociedade exaurida pelos escândalos públicos, e que em boa parte, têm espuma e sangue nos lábios, e para quem tudo é joio, e trigo só eles são, tendo na ponta da língua os chavões da época, de condenação geral aos bandidos de verdade, mas levando juntos os que passaram perto e os inocentes que têm o azar de atravessar o caminho.
Um pouco de humildade, um pouco de humanidade não lhes faria mal. Não conheço nenhum desses agentes da lei, e não desejo conhecê-los, porque tenho medo deles. Que autoridades são essas que ao invés de proteger nos causam medo e terror? Quem são eles, assim destituídos de humanidade e razão? É preciso agir com a mão assim pesada, com tal crueldade, com tal virulência e desumanidade?
Não se passa o país a limpo assim, senhores e senhoras. Digo de novo o que já escrevi: os senhores, as senhoras, estão jogando o bebê fora junto com a água do banho.
Mãos não só de autoridades, mas de uma imprensa que primeiro atira e só depois pergunta quem vem lá, quando e se pergunta. Uma imprensa que toma como verdadeira, em princípio, a palavra da autoridade, não mediada, não contextualiza. De blogueiros, ativistas e pessoas "comuns" que, raivosos, expelem argumentos chulos, pensamentos prontos, clichês preconceituosos, manifestações de atraso, ignorância, e ódio, muito ódio nas redes sociais Mãos de quem confunde moral com moralismo de baixo custo, que a todos rotula, por método, costume e um certo prazer sádico.
Cancellier almoçou lá em casa há menos de uma semana. Com o filho Mikhail, Ricardo Baratieri, Arlete e Nara Micaela. Ao final, nós estávamos reconfortados. Cancellier nos pareceu lúcido, fazendo um esforço genuíno para compreender que tinha sido vítima de uma dessas armadilhas do destino, uma coincidência infeliz. Ele parecia razoavelmente recuperado do golpe sofrido.
Um turbilhão que tudo arrasta, um vendaval que se solta, uma cilada da vida: assim pareceu Cancellier encarar o seu drama pessoal. Ele aparentava uma calma estranha, uma misteriosa resignação. Quando soube de sua morte ontem, compreendi imediatamente: ele já havia engendrado o seu destino, fingiu serenidade, para que ninguém quisesse interromper o plano que já tinha traçado. Alguém já disse que não há pior vergonha do que a de não ter feito o que lhe imputam. Muito pior que a desonra, é o sentimento de quem não a merece.
Podem ficar tranquilos todos e cada um dos mais de cem agentes públicos e autoridades do Estado que, de alguma forma contribuíram para desenlace trágico, dando ou cumprindo ordens, assinando as portarias, os despachos, cumprindo as frias formalidades da "lei", que este homem singular, Cancellier, que não cultivou em vida a raiva, a mágoa, o ressentimento, também não os levará para a eternidade.
Conduziram ao camburão, abriram as portas do cárcere um homem que não queria mal a ninguém, que não fazia mal a ninguém. Um homem de coração generoso e aberto, um democrata na teoria e mais ainda na prática, um homem de diálogo e conciliação, um campeão da harmonia e da paz. Ah, Cancellier, como você, querido amigo e querido irmão fará falta, ainda mais nesta terra brasileira nunca tão dilacerada pela dissensão e a intolerância, apequenada nos conflitos políticos de uma República abastardada, no facilitário do ódio, na insensatez arrogante de muitas das suas elites.
Como fará falta sua voz calma e pacificadora, em busca da palavra certa em favor do diálogo e do entendimento, na instituição que você respeitou, protegeu e amou mais do que qualquer outro, a quem você emprestou o seu talento e capacidade de trabalho, esta Universidade Federal de Santa Catarina, o palco involuntário de uma tragédia que marcará para sempre e indelevelmente a sua história.
Abraço caloroso, Mikhail, Júlio, Acioly, Cristiane, familiares, amigos. Choremos o passamento de Cao Cancellier e sigamos o seu exemplo, de uma vida dedicada ao bem, à justiça, à liberdade e à paz entre os homens. Descanse Cao em algum lugar, na dimensão possível. E rezemos para que esta tragédia que nos causa tamanho torpor, tal comoção, que nos fere tão fundo na alma, de alguma maneira seja uma lição que nos afaste da barbárie, nos contagie com um pouco de fraterna humanidade, nos dê força para enfrentar esta provação.
Abraço sentido e caloroso, reitora Alacoque, pró-reitores, diretores, servidores e alunos. Universidade, se bem interpreto o pensamento do amigo e irmão que se foi de forma tão despropositada, é lugar onde se privilegia o conhecimento e o saber, a extensão e pesquisa. É o lugar dos crentes e dos ateus, dos socialistas e dos liberais, da direita e da esquerda, dos negros, indígenas e brancos, dos pobres e dos ricos, das mulheres e dos homens, dos héteros e dos homossexuais. Aqui se encontram, convivem e aprendem para a vida e a cidadania, todas as tribos da comunidade nacional e planetária.
Todos os que se acham superiores moralmente, politicamente, esqueçam. Somos todos iguais ou parecidos em defeitos e qualidades. Experimentem, como o Cao fazia o tempo todo, calçar de vez em quando as sandálias da humildade. A Universidade não é o lugar apropriado para a guerrilha política, para o "nós" contra "eles". Aqui podem e até devem se bater as facções, as narrativas históricas, mas ninguém é dono do futuro e só uma busca é possível e legítima: a de uma sociedade próspera, justa, livre e fraterna. Universidade rima com verdade e liberdade.
Nelson Wedekin "
Postado em Conversa Afiada em 04/10/2017
Saiba mais sobre o juiz treinado para defender os interesses internacionais e destruir as maiores empresas brasileiras
Clique no links abaixo para ler
1) Le Monde : Moro quebrou o Brasil
A edição desta sexta-feira (31) do jornal vespertino Le Monde traz uma reportagem sobre como a operação Lava Jato pode ter agravado a crise econômica do Brasil (...) Ela começa dizendo que a manifestação do domingo (26) contra a corrupção foi um fiasco. (...)
2) Documentário mostra como a Lava Jato destruiu a economia em poucos meses
Jornal GGN - Após o depoimento de Lula a Sergio Moro nesta quarta (13), a defesa do ex-presidente Lula disse, durante uma coletiva de imprensa, que o interrogatório do juiz e dos procuradores de Curitiba deixa claro que eles não estão em busca da verdade dos fatos, mas sim de uma "versão" que se encaixe melhor numa eventual sentença condenatória.
Segundo o advogado Cristiano Zanin, o depoimento de Lula fez "ruir" a acusação de que ele foi beneficiado indevidamente pela Odebrecht com a compra de um imóvel nunca usado pelo Instituto Lula, entre outras vantagens alegadas pelo Ministério Público Federal.
Segundo Zanin, "nem o juiz, nem os procuradores fizeram qualquer pergunta a respeito desses contratos com a Petrobras, o que mostra que não se está em busca da verdade dos fatos, mas de uma versão."
Assista à entrevista coletiva de Cristiano Zanin:
Berço de ouro, mentalidade autoritária : a “árvore genealógica” da Lava Jato
Publicado no Brasil de Fato
Rafael Braga foi o único brasileiro preso nas manifestações de junho de 2013. Negro, pobre e morador de favela, o ex-catador de material reciclável foi condenado a 11 anos e três meses de prisão pelo suposto porte de maconha, cocaína e material explosivo. Quatro anos depois, não resta comprovado que, naquele dia, Rafael levava consigo algo além de produtos de limpeza. Ele continua preso, à espera de um novo julgamento.
Breno Borges, filho da desembargadora Tânia Borges, teve melhor sorte. Flagrado no dia 8 de abril com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma sem autorização, o jovem branco foi julgado e solto em menos de uma semana. A mãe dele, presidenta do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, é investigada por favorecimento na libertação do filho.
Os vínculos familiares são determinantes para se entender as dinâmicas dos campos político e judiciário no Brasil. Professor do Departamento de Ciência Política e Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Costa de Oliveira afirma que a origem social dos indivíduos está relacionada a uma série de privilégios, hábitos e visões de mundo compartilhadas.
A última pesquisa dele foi publicada esta semana na revista Núcleo de Estudos Paranaenses (NEP). O artigo “Prosopografia familiar da operação Lava Jato e do ministério Temer” foi assinado em conjunto com outros três pesquisadores: José Marciano Monteiro, Mônica Helena Harrich Silva Goulart e Ana Christina Vanali.
De pai para filho
O texto apresenta uma biografia coletiva do juiz de primeira instância Sérgio Moro, dos 14 membros da força-tarefa nomeados pela Procuradoria-Geral da República e de oito delegados da Polícia Federal que atuam no caso, além de ministros indicados pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB).
O aspecto mais relevante do artigo diz respeito aos vínculos da operação Lava Jato com a elite econômica do Paraná. “Este seleto grupo de indivíduos forma parte do 1% mais rico no Brasil, e muitos até mesmo do 0,1% mais rico em termos de rendas”, descrevem os pesquisadores.
Políticos defensores da ditadura civil-militar e indivíduos que atuaram no sistema de justiça durante o regime também aparecem na “árvore genealógica” da Lava Jato. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, por exemplo, é “filho do ex-deputado estadual da ARENA Osvaldo dos Santos Lima, promotor, vice-prefeito em Apucarana e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, em 1973, no auge da ditadura, quando as pessoas não podiam votar e nem debater livremente”, segundo o texto. O pai de Carlos Fernando, assim como os irmãos, Luiz José e Paulo Ovídio, também atuaram como procuradores no Paraná.
O professor Ricardo Costa de Oliveira conversou com a reportagem do Brasil de Fato e debateu os resultados da pesquisa. Confira os melhores momentos da entrevista:
Brasil de Fato – O que há em comum na biografia de todos os personagens da operação Lava Jato analisados no artigo?
Ricardo Costa de Oliveira – Todos eles pertencem à alta burocracia estatal. Há alguns, da magistratura ou do Ministério Público, que ganham acima do teto [salarial do funcionalismo público, equivalente a R$ 33,7 mil por mês]. Com suas esposas e companheiras, eles estão situados no 0,1% mais ricos do país.
Quase todos são casados com operadores políticos, ou do Direito. Você só entende os nomes entendendo a família. É uma unidade familiar que opera juridicamente, opera politicamente.
O juiz de primeira instância Sérgio Moro é um desses exemplos?
O juiz Moro é filho de um professor universitário, mas também é parente de um desembargador já falecido, o Hildebrando Moro. A mulher do Moro, a Rosângela [Wolff], é advogada e prima do Rafael Greca de Macedo [prefeito de Curitiba]. Ela pertence a essa importante família política e jurídica do Paraná, que é o grande clã Macedo, e também é parente de dois desembargadores.
O artigo ressalta as coincidências entre a Lava Jato e o caso Banestado [que investigou o envio ilegal de 28 bilhões de dólares ao exterior]. Como isso ajuda a entender o papel da força-tarefa e do Judiciário nas investigações sobre os contratos da Petrobras?
Boa parte deles também estiveram no [caso] Banestado. Foi uma operação que desviou muito dinheiro e apresentou uma grande impunidade, ao contrário de outros momentos. Até porque era outra conjuntura, outros atores políticos que foram investigados.
O [procurador] Celso Tres era um dos maiores especialistas nessas questões. Por que ele não foi convidado para entrar na Lava Jato? Porque ele não tinha a homogeneidade político-ideológica que essa equipe tem. É uma equipe que foi preparada para essa tarefa, não apenas jurídica, mas também política – que na nossa leitura, é a perseguição, lawfare [“guerra jurídica”] à esquerda, ao Partido dos Trabalhadores, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em relação aos vínculos com a ditadura civil-militar [1964-1985], quais foram as constatações mais relevantes da pesquisa?
Os operadores da Lava Jato, bem como os jovens ministros do governo Temer, são de famílias políticas. E os pais trabalharam, defenderam, reproduziram e atuaram na ditadura militar. Os filhos herdam a mesma mentalidade autoritária, o elitismo, o ódio de classe contra o PT.
Como pertencem ao 1% mais rico, eles sempre tiveram uma vida muito luxuosa e beneficiada [pelas condições econômicas]. Estudaram em escolas de elite, vivem em ambientes luxuosos, estudaram Direito, depois fizeram concursos, com muito sucesso. Quando você tem pais no sistema, você tem facilidades.
Por que incluir na mesma pesquisa os operadores da Lava Jato e os ministros nomeados por Michel Temer?
Há uma conexão, no sentido de que é a mesma ação política da classe dominante. Eles operam em rede. Há uma coordenação.
Por isso que é uma prosopografia [biografia coletiva]. Eles são originários da mesma classe social, do mesmo círculo social, e eles transitam nos mesmos ambientes empresariais, elitizados.
O juiz Sérgio Moro, por exemplo: onde é que ele atua quando está em público? Em grandes publicações da mídia dominante burguesa, quando ele está muitas vezes abraçado, cumprimentando efusivamente os membros do golpe [de 2016]. Você vai ver um juiz ou um membro da Lava Jato num acampamento sem-terra? Ou num órgão alternativo da mídia, num sindicato de trabalhadores de categorias braçais e manuais? Jamais.
Tudo em família
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol é filho de outro procurador de Justiça, Agenor Dallagnol. O procurador Andrey Borges de Mendonça, que também atua na operação, é irmão do procurador Yuri Borges de Mendonça. Outro membro da força-tarefa, Diogo Castor de Mattos, é filho de um ex-procurador de Justiça, Delivar Tadeu de Mattos. O tio de Diogo, Belmiro Jobim Castor, foi secretário de Estado várias vezes no Paraná nos anos 1970 e 1980.
O escritório de advocacia Delivar de Mattos & Castor é dos mais conhecidos do Paraná. Nele também atuam os irmãos Rodrigo Castor de Mattos e Analice Castor de Mattos.
Os vínculos familiares de Gebran Neto
Amigo e admirador confesso de Sérgio Moro, João Pedro Gebran Neto é um dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele será o relator do processo conhecido como “caso triplex”, em segunda instância, cujo réu é o ex-presidente Lula (PT).
Segundo pesquisa do professor Ricardo Costa de Oliveira, o desembargador que atua no Rio Grande do Sul é filho de Antonio Sebastião da Cunha Gebran e neto de João Pedro Gebran, ex-diretores-gerais da Assembleia Legislativa do Paraná nos anos 1950 e 1970.
O casamento de João Pedro Gebran, em 1924, foi o acontecimento que abriu as portas da família junto à classe dominante paranaense. Foi quando eles passaram a ter relações com a antiga rede social e política de sua esposa, Francisca Cunha, filha do coronel Francisco Cunha, prefeito da Lapa na República Velha.
O avô do coronel Cunha era o comendador Manuel Antonio da Cunha, primeiro prefeito da Lapa, em 1833, casado com a filha do 1º capitão-mor da Lapa, o português Francisco Teixeira Coelho. Todas, famílias com origens históricas no latifúndio escravista, aparentadas entre si – tais como a família Braga, do ex-governador Ney Braga, e a família Lacerda, do ex-reitor e ministro da Educação do início da ditadura, Flávio Suplicy de Lacerda.
Postado em DCM em 11/08/2017
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